Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010599-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.010599-8
Número Único
0010599-98.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
12/11/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:20

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    22/06/2016 13:25

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2015 13:40

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ROSA MARçAL DE SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 07/02/2017 18:50

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
2 - Recurso Extraordinário - 07/02/2017 18:54

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 08/11/2018 08:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira C.

69 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
68 22/06/2017 13:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 03/05/2017 13:21
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
66 26/04/2017 14:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 05/04/2017 08:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
64 31/03/2017 10:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 31/03/2017 08:59
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
63 31/03/2017 08:59
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
62 31/03/2017 07:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 30/03/2017 14:00
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 88, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 30/03/2017 14:00
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 88, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 30/03/2017 11:45
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

57 30/03/2017 11:43
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

56 29/03/2017 12:26
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

55 28/03/2017 18:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 28/03/2017 18:22
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004263/2017

53 28/03/2017 18:21
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004262/2017

52 27/03/2017 15:39
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004263.

    Documento não disponível
51 27/03/2017 15:38
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Contrarrazões Nº 004262.

    Documento não disponível
50 27/03/2017 15:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
49 17/02/2017 11:41
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
48 15/02/2017 16:53
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 09/02/2017 08:57
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
46 09/02/2017 08:55
3 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada protocolo nº 001721/2017 e 001722/2017

45 07/02/2017 18:54
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 07/02/2017 18:50
3 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 07/02/2017 17:39
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
42 09/01/2017 17:21
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

41 09/12/2016 11:36
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 06/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
39 05/12/2016 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.113, página Nº 30, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 02/12/2016 13:10
3 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

37 28/11/2016 08:25
3 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 25/11/2016 08:25
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
35 24/11/2016 10:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 24/11/2016 10:09
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 14/11/2016 08:26
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 20

32 11/11/2016 07:41
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 10/11/2016 11:54
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
30 28/06/2016 12:40
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

29 23/06/2016 13:51
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 23/06/2016 13:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 22/06/2016 13:45
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 22/06/2016 13:25
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 06/06/2016 10:37
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989.

24 04/04/2016 12:09
4 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

23 31/03/2016 09:13
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 31/03/2016 09:13
4 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 12/02/2016 08:55
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls. 52

20 12/02/2016 08:54
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 013118/2015 - contestação

19 14/01/2016 13:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 13/01/2016 12:54
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
17 13/01/2016 10:08
4 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

16 12/01/2016 12:42
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 12/01/2016 12:42
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 29/12/2015 11:25
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 47 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
13 16/12/2015 15:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 11/12/2015 13:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 48 E 49 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 30/11/2015 13:21
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 18/11/2015 13:59
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/11/2015 11:37
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar-Cível.

8 16/11/2015 09:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa ao Natem

    Documento não disponível
16/11/2015 09:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/11/2015 09:03

7 13/11/2015 09:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/11/2015 08:47
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 12/11/2015 13:44
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2015 13:40
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/11/2015 13:14
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/11/2015 13:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2015 13:12
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 08/11/2018 08:55
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira C.

69 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
68 22/06/2017 13:20
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 03/05/2017 13:21
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
66 26/04/2017 14:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 05/04/2017 08:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
64 31/03/2017 10:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 31/03/2017 07:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 28/03/2017 18:23
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 27/03/2017 15:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
49 17/02/2017 11:41
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
48 15/02/2017 16:53
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 09/02/2017 08:57
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
43 07/02/2017 17:39
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
42 09/01/2017 17:21
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

41 09/12/2016 11:36
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 06/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
39 05/12/2016 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.113, página Nº 30, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 02/12/2016 13:10
3 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

37 28/11/2016 08:25
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 25/11/2016 08:25
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
35 24/11/2016 10:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 24/11/2016 10:09
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 14/11/2016 08:26
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 20

32 11/11/2016 07:41
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 10/11/2016 11:54
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
30 28/06/2016 12:40
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

29 23/06/2016 13:51
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 23/06/2016 13:49
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 22/06/2016 13:45
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 22/06/2016 13:25
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 06/06/2016 10:37
4 anos atrás

> Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989.

24 04/04/2016 12:09
4 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

23 31/03/2016 09:13
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 31/03/2016 09:13
4 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 12/02/2016 08:55
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls. 52

20 12/02/2016 08:54
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 013118/2015 - contestação

19 14/01/2016 13:49
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 13/01/2016 12:54
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
17 13/01/2016 10:08
4 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

16 12/01/2016 12:42
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 12/01/2016 12:42
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 29/12/2015 11:25
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 47 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
13 16/12/2015 15:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 11/12/2015 13:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 48 E 49 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 30/11/2015 13:21
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 18/11/2015 13:59
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/11/2015 11:37
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar-Cível.

8 16/11/2015 09:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa ao Natem

    Documento não disponível
16/11/2015 09:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/11/2015 09:03

7 13/11/2015 09:09
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/11/2015 08:47
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 12/11/2015 13:44
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2015 13:40
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/11/2015 13:14
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/11/2015 13:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2015 13:12
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 31/03/2017 08:59
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
59 30/03/2017 14:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 88, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 30/03/2017 11:43
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

53 28/03/2017 18:21
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004262/2017

51 27/03/2017 15:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Contrarrazões Nº 004262.

    Documento não disponível
46 09/02/2017 08:55
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada protocolo nº 001721/2017 e 001722/2017

44 07/02/2017 18:50
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 31/03/2017 08:59
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
60 30/03/2017 14:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 88, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 30/03/2017 11:45
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

56 29/03/2017 12:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

54 28/03/2017 18:22
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004263/2017

52 27/03/2017 15:39
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004263.

    Documento não disponível
45 07/02/2017 18:54
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível