Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010600-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.010600-0
Número Único
0008956-49.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reserva Remunerada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • DD9 0D3 0668478 R$ 71,65 Liquidado
Data de Autuação
12/11/2015
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/11/2015 09:30

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    13/11/2015 07:56

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou no feito no 1º Grau de Jurisidição.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    07/06/2016 07:29

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • EXPEDITO PEREIRA DE ANDRADE
  • OSMAN BARBOSA VIEIRA
  • RAIMUNDO SOARES BONFIM
  • SEBASTIAO VIANA CARNEIRO
Apelado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Apelante
  • JOSÉ GILSON AMORIM RIBEIRO
Apelado
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Descrição Documentos
81 11/11/2019 12:28
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 11/11/2019 11:04
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
79 11/11/2019 11:03
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910558999

78 08/11/2019 12:41
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ GILSON AMORIM RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 05/11/2019 14:38
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 05/11/2019 11:20
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

75 04/11/2019 00:01
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

    Documento não disponível
74 01/11/2019 18:08
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.786, página Nº 61, de 01/11/2019, com a publicação no dia 04/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 01/11/2019 12:45
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 07/08/2019 09:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 06/08/2019 13:13
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
70 05/08/2019 17:19
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 05/08/2019 17:18
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910514691

68 05/08/2019 12:40
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
67 02/08/2019 10:11
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 26/07/2019 09:55
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 10/05/2019 09:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 10/05/2019 08:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

63 09/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
62 08/05/2019 13:16
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 54, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 08/05/2019 10:02
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 03/05/2019 09:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 02/05/2019 15:01
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de OSMAN BARBOSA VIEIRA e provido

    Documento não disponível
58 26/04/2019 14:55
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 25-04-2019.

    Documento não disponível
57 26/04/2019 10:39
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 16

56 12/04/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

55 12/04/2019 08:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 14

54 08/04/2019 09:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 08/04/2019 08:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 18/10/2018 08:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 16/10/2018 20:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 16/10/2018 20:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9934/2018

49 11/10/2018 15:04
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009934/2018.

    Documento não disponível
48 11/10/2018 14:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
47 10/10/2018 12:14
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Jose Gilson Amorim Ribeiro.

    Documento não disponível
46 08/10/2018 15:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 08/10/2018 14:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com despachos publicados.

44 08/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
43 05/10/2018 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 62, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 05/10/2018 11:01
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 14/06/2018 08:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGED

40 05/06/2018 16:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 05/06/2018 16:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Certidão de Preparo Recursal

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 30/05/2018 17:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

37 30/05/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 30/05/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/05/2018.

    Documento não disponível
35 29/05/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.444, página Nº 45, de 29/05/2018, com a publicação no dia 30/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 29/05/2018 12:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 13/03/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 08/03/2018 13:38
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 08/03/2018 13:37
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OSMAN BARBOSA VIEIRA, SEBASTIAO VIANA CARNEIRO, EXPEDITO PEREIRA DE ANDRADE e RAIMUNDO SOARES BONFIM em 06/12/2017.

    Documento não disponível
30 25/01/2018 14:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
29 22/01/2018 10:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:30
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

27 14/11/2017 15:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 14/11/2017 13:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 13/11/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
24 10/11/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 69, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 10/11/2017 11:59
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

22 13/10/2017 08:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2A

21 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 08/06/2016 12:14
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 07/06/2016 09:42
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/06/2016 09:42
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 07/06/2016 07:41
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 07/06/2016 07:29
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 02/06/2016 13:38
4 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 18/02/2016 12:16
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 18/02/2016 08:52
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/02/2016 08:51
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 18/11/2015 09:46
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 17/11/2015 18:09
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/11/2015 11:13
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

8 17/11/2015 10:26
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 16/11/2015 18:16
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2015 18:16
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/11/2015 09:38
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/11/2015 09:30
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/11/2015 13:16
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/11/2015 13:15
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2015 13:14
5 anos atrás

AUTUADO