e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.010600-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.010600-0

N�mero �nico

0008956-49.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Reserva Remunerada

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

DD9 0D3 0668478 R$ 71,65 Liquidado

Data de Autua��o: 12/11/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:16
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

13/11/2015 09:30
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

13/11/2015 07:56
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O Magistrado atuou no feito no 1� Grau de Jurisidi��o.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

07/06/2016 07:29
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.

Processos Relacionados

Origem

0008956-49.2010.8.18.0140
Cobranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

EXPEDITO PEREIRA DE ANDRADE
OSMAN BARBOSA VIEIRA
RAIMUNDO SOARES BONFIM
SEBASTIAO VIANA CARNEIRO

Apelado

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Apelante

JOS� GILSON AMORIM RIBEIRO

Apelado

TARSO RODRIGUES PROEN�A

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
94	25/02/2021 08:50 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de origem (1� VARA DOS FEITOS DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI). Processo de volume �nico.
93	25/02/2021 08:48 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/02/2021	Documento n�o dispon�vel
92	22/12/2020 11:26 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
91	04/12/2020 09:08 4 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio PGE	Documento n�o dispon�vel
90	20/10/2020 10:55 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
89	20/10/2020 10:39 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
88	10/09/2020 15:17 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
87	10/09/2020 00:03 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/09/2020.	Documento n�o dispon�vel
86	09/09/2020 19:03 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.983, p�gina N� 59, de 09/09/2020, com a publica��o no dia 10/09/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
85	08/09/2020 19:33 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR44
84	31/08/2020 14:51 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
83	18/08/2020 09:24 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/08/2020, Ordem: 1
82	18/08/2020 09:11 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
81	11/11/2019 12:28 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
80	11/11/2019 11:04 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
79	11/11/2019 11:03 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910558999
78	08/11/2019 12:41 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOS� GILSON AMORIM RIBEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
77	05/11/2019 14:38 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
76	05/11/2019 11:20 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
75	04/11/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 04/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
74	01/11/2019 18:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.786, p�gina N� 61, de 01/11/2019, com a publica��o no dia 04/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
73	01/11/2019 12:45 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
72	07/08/2019 09:47 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
71	06/08/2019 13:13 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
70	05/08/2019 17:19 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
69	05/08/2019 17:18 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910514691
68	05/08/2019 12:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
67	02/08/2019 10:11 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
66	26/07/2019 09:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
65	10/05/2019 09:06 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
64	10/05/2019 08:09 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
63	09/05/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	08/05/2019 13:16 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.663, p�gina N� 54, de 08/05/2019, com a publica��o no dia 09/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	08/05/2019 10:02 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
60	03/05/2019 09:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
59	02/05/2019 15:01 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de OSMAN BARBOSA VIEIRA e provido	Documento n�o dispon�vel
58	26/04/2019 14:55 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 25-04-2019.	Documento n�o dispon�vel
57	26/04/2019 10:39 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 16
56	12/04/2019 10:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sess�o do dia 25-04-2019
55	12/04/2019 08:26 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 14
54	08/04/2019 09:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	08/04/2019 08:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
52	18/10/2018 08:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
51	16/10/2018 20:20 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	16/10/2018 20:20 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9934/2018
49	11/10/2018 15:04 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 009934/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	11/10/2018 14:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
47	10/10/2018 12:14 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Jose Gilson Amorim Ribeiro.	Documento n�o dispon�vel
46	08/10/2018 15:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
45	08/10/2018 14:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Autos com despachos publicados.
44	08/10/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 08/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	05/10/2018 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.532, p�gina N� 62, de 05/10/2018, com a publica��o no dia 08/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	05/10/2018 11:01 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
41	14/06/2018 08:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: RGED
40	05/06/2018 16:28 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	05/06/2018 16:27 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Certid�o de Preparo Recursal	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
38	30/05/2018 17:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
37	30/05/2018 09:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	30/05/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 30/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	29/05/2018 14:04 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.444, p�gina N� 45, de 29/05/2018, com a publica��o no dia 30/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	29/05/2018 12:38 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
33	13/03/2018 12:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
32	08/03/2018 13:38 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	08/03/2018 13:37 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de OSMAN BARBOSA VIEIRA, SEBASTIAO VIANA CARNEIRO, EXPEDITO PEREIRA DE ANDRADE e RAIMUNDO SOARES BONFIM em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	25/01/2018 14:37 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
29	22/01/2018 10:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/01/2018 08:44~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. Movimento exclu�do em 22/01/2018 10:30 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
27	14/11/2017 15:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	14/11/2017 13:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
25	13/11/2017 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	10/11/2017 14:04 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.323, p�gina N� 69, de 10/11/2017, com a publica��o no dia 13/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	10/11/2017 11:59 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar	DEC7
22	13/10/2017 08:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: RG2A
21	22/06/2017 14:16 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	08/06/2016 12:14 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
19	07/06/2016 09:42 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	07/06/2016 09:42 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
17	07/06/2016 07:41 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	07/06/2016 07:29 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	02/06/2016 13:38 9 anos atr�s	Remessa � distribui��o, conforme ordem de servi�o n� 05, de 1� de junho de 2016, publicado no Di�rio de Justi�a n� 7989.
14	18/02/2016 12:16 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
13	18/02/2016 08:52 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	18/02/2016 08:51 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	18/11/2015 09:46 9 anos atr�s	Remessa
10	17/11/2015 18:09 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	17/11/2015 11:13 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO "REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINIST�RIO P�BLICO SUPERIOR, PARA PARECER. AP�S, VOLTEM-ME CONCLUSOS." � SESCAR-C�VEL.
8	17/11/2015 10:26 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
7	16/11/2015 18:16 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/11/2015 18:16 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	13/11/2015 09:38 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/11/2015 09:30 9 anos atr�s	Distribui��o
3	12/11/2015 13:16 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/11/2015 13:15 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	12/11/2015 13:14 9 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.010600-0

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador