e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.010605-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.010605-0

N�mero �nico

0010766-25.2011.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 14.454,99

Data de Autua��o: 13/11/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Hilo de Almeida Sousa

�rg�o Julgador

3� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

13/11/2015

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

13/11/2015 09:30
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

13/11/2015 08:06
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- Nos termos do art. 134, IV, do CPC.

Processos Relacionados

Origem

0010766-25.2011.8.18.0140
Declaratoria
4� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

MARIA ZILMA DE CARVALHO GOMES

Advogados

Apelantes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LIDIANE MARTINS VALENTE
LORENA DUARTE SANTOS LOPES
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARIANO LOPES DOS SANTOS
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Apelado

CARLA SAMARA MARTINS FERNANDES

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 28/07/2017 15:25

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LIDIANE MARTINS VALENTE
LORENA DUARTE SANTOS LOPES
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARIANO LOPES DOS SANTOS
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
71	08/11/2018 10:56 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de origem (4� Vara C�vel)	Documento n�o dispon�vel
	~~07/11/2018 11:30~~ ~~6 anos atr�s~~		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n�016/2009). Movimento exclu�do em 08/11/2018 10:27 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
69	31/10/2018 10:19 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
68	31/10/2018 09:26 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
67	31/10/2018 09:26 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
66	08/10/2018 13:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
65	04/10/2018 19:09 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
64	26/09/2018 12:47 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC36
63	30/01/2018 18:29 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO STJ	Documento n�o dispon�vel
62	26/01/2018 10:12 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos aguardando na SESCAR).	Documento n�o dispon�vel
61	18/12/2017 10:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
60	18/12/2017 10:13 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
59	14/12/2017 16:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
58	14/12/2017 11:50 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
57	14/12/2017 11:48 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
56	11/12/2017 10:37 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Recebimento Recebidos os autos Na SAJ
55	06/12/2017 14:36 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	06/12/2017 14:35 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao AREsp protocolo n� 18470/2017
53	05/12/2017 18:23 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 018470/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	05/12/2017 18:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
51	13/11/2017 07:55 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
50	06/11/2017 13:27 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS
49	01/11/2017 11:13 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
48	31/10/2017 19:52 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp protocolo n� 16559/2017
47	31/10/2017 16:14 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 0016559/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	04/10/2017 11:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
45	04/10/2017 07:46 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
44	04/10/2017 00:10 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 04/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	03/10/2017 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.301, p�gina N� 99, de 03/10/2017, com a publica��o no dia 04/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	03/10/2017 11:24 7 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC24
41	30/08/2017 15:50 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	30/08/2017 15:50 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 13024/2017
39	30/08/2017 15:03 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 013024/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	30/08/2017 15:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
37	18/08/2017 12:22 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio PDE	Documento n�o dispon�vel
36	04/08/2017 10:37 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS EM ANEXO
35	01/08/2017 10:15 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
34	31/07/2017 17:11 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 011272/2017
33	28/07/2017 15:25 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	11/07/2017 13:35 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
31	11/07/2017 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	10/07/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.244, p�gina N� 54, de 10/07/2017, com a publica��o no dia 11/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	10/07/2017 10:16 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
28	10/07/2017 08:43 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete
27	05/07/2017 13:51 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	05/07/2017 13:51 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
25	05/06/2017 11:56 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
24	02/06/2017 11:00 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
23	02/06/2017 00:02 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	01/06/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.219, p�gina N� 54, de 01/06/2017, com a publica��o no dia 02/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	01/06/2017 12:40 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
	~~01/06/2017 11:25~~ ~~8 anos atr�s~~		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Movimento exclu�do em 01/06/2017 12:40
20	09/05/2017 08:02 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
19	08/05/2017 11:29 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
18	03/05/2017 08:12 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 3-5-2017).	Documento n�o dispon�vel
17	20/04/2017 08:49 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/05/2017, Ordem: 16
16	19/04/2017 11:50 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
15	19/04/2017 10:56 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	02/02/2016 10:53 9 anos atr�s		Recebimento No gabinete
13	26/01/2016 16:57 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	26/01/2016 16:56 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	24/11/2015 14:40 9 anos atr�s		Remessa
10	24/11/2015 13:48 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	24/11/2015 08:31 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	19/11/2015 11:43 9 anos atr�s		Recebimento No gabinete
7	16/11/2015 18:17 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/11/2015 18:17 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	13/11/2015 09:38 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/11/2015 09:30 9 anos atr�s		Distribui��o
3	13/11/2015 07:42 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/11/2015 07:41 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	13/11/2015 07:26 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
71	08/11/2018 10:56 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de origem (4� Vara C�vel)	Documento n�o dispon�vel
	~~07/11/2018 11:30~~ ~~6 anos atr�s~~	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n�016/2009). Movimento exclu�do em 08/11/2018 10:27 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
69	31/10/2018 10:19 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
68	31/10/2018 09:26 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
67	31/10/2018 09:26 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
66	08/10/2018 13:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
65	04/10/2018 19:09 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
64	26/09/2018 12:47 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC36
63	30/01/2018 18:29 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO STJ	Documento n�o dispon�vel
62	26/01/2018 10:12 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos aguardando na SESCAR).	Documento n�o dispon�vel
61	18/12/2017 10:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
60	18/12/2017 10:13 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
59	14/12/2017 16:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
58	14/12/2017 11:50 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
57	14/12/2017 11:48 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
55	06/12/2017 14:36 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	06/12/2017 14:35 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao AREsp protocolo n� 18470/2017
53	05/12/2017 18:23 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 018470/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	05/12/2017 18:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
51	13/11/2017 07:55 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
50	06/11/2017 13:27 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS
48	31/10/2017 19:52 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp protocolo n� 16559/2017
47	31/10/2017 16:14 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 0016559/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	04/10/2017 11:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
45	04/10/2017 07:46 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
44	04/10/2017 00:10 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 04/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	03/10/2017 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.301, p�gina N� 99, de 03/10/2017, com a publica��o no dia 04/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	03/10/2017 11:24 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC24
41	30/08/2017 15:50 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	30/08/2017 15:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
37	18/08/2017 12:22 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio PDE	Documento n�o dispon�vel
36	04/08/2017 10:37 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS EM ANEXO
32	11/07/2017 13:35 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
31	11/07/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	10/07/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.244, p�gina N� 54, de 10/07/2017, com a publica��o no dia 11/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	10/07/2017 10:16 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
28	10/07/2017 08:43 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete
27	05/07/2017 13:51 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	05/07/2017 13:51 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
25	05/06/2017 11:56 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
24	02/06/2017 11:00 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
23	02/06/2017 00:02 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	01/06/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.219, p�gina N� 54, de 01/06/2017, com a publica��o no dia 02/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	01/06/2017 12:40 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
	~~01/06/2017 11:25~~ ~~8 anos atr�s~~	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Movimento exclu�do em 01/06/2017 12:40
20	09/05/2017 08:02 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
19	08/05/2017 11:29 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
18	03/05/2017 08:12 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 3-5-2017).	Documento n�o dispon�vel
17	20/04/2017 08:49 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/05/2017, Ordem: 16
16	19/04/2017 11:50 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
15	19/04/2017 10:56 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	02/02/2016 10:53 9 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
13	26/01/2016 16:57 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	26/01/2016 16:56 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	24/11/2015 14:40 9 anos atr�s	> Remessa
10	24/11/2015 13:48 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	24/11/2015 08:31 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	19/11/2015 11:43 9 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
7	16/11/2015 18:17 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/11/2015 18:17 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	13/11/2015 09:38 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/11/2015 09:30 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	13/11/2015 07:42 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/11/2015 07:41 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	13/11/2015 07:26 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
56	11/12/2017 10:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ
49	01/11/2017 11:13 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
40	30/08/2017 15:50 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 13024/2017
39	30/08/2017 15:03 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 013024/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	01/08/2017 10:15 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
34	31/07/2017 17:11 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 011272/2017
33	28/07/2017 15:25 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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