Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010611-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.010611-5
Número Único
0000963-15.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 4.970,00
Data de Autuação
13/11/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    31/10/2019 09:53

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 179 E 180.
  • Distribuição por Sorteio

    13/11/2015 09:30

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/04/2019 14:29

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LIMA
Advogados
Apelante
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 10/04/2018 17:00

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LIMA

Advogados

Requerente
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 09/07/2020 10:36
7 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 07/05/2020 15:56
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

108 04/05/2020 14:21
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

107 04/05/2020 14:10
3 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Em atenção a certidão de conclusão expedida pela Coordenadoria Judiciária Cível deste Eg. Tribunal, mov.103 extrato processual e-tjpi, declaro que, nos presentes autos, não existem providências pendentes de competência desta relatória, devendo-os retornar à referida Coordenadoria Cível para providenciar a baixa na distribuição e remessa ao primeiro grau, nos termos do inciso XII da Portaria n. 327/2019.

    Documento não disponível
106 04/11/2019 11:18
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

105 01/11/2019 15:42
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 01/11/2019 15:41
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 31/10/2019 09:53
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 179 E 180.

    Documento não disponível
102 21/10/2019 13:29
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 21/10/2019 13:27
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº2610/2019

100 16/09/2019 10:53
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002610/2019.

    Documento não disponível
99 16/09/2019 10:51
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
98 09/09/2019 10:22
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
97 04/09/2019 11:30
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
96 23/07/2019 09:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
95 04/07/2019 12:32
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
94 04/07/2019 09:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
93 17/06/2019 13:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 13/06/2019 11:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 13/06/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
90 13/06/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
89 12/06/2019 14:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 47, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 12/06/2019 14:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 47, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 12/06/2019 11:57
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 12/06/2019 11:54
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 15/04/2019 12:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
84 15/04/2019 12:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 12/04/2019 14:29
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 10/04/2019 19:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 10/04/2019 19:46
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 1176/2019

80 10/04/2019 19:46
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 1175/2019

79 10/04/2019 14:23
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 001176/2019.

    Documento não disponível
78 10/04/2019 14:21
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 001175/2019.

    Documento não disponível
77 10/04/2019 14:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 11/03/2019 10:26
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
75 21/02/2019 12:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
74 12/02/2019 15:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
73 07/02/2019 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
72 07/02/2019 11:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910394880

71 07/02/2019 11:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910394879

70 23/01/2019 17:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 20/12/2018 17:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 20/12/2018 17:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 08/11/2018 11:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
66 08/11/2018 08:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 08/10/2018 12:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 05/10/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2018.

    Documento não disponível
63 04/10/2018 13:38
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.531, página Nº 70, de 04/10/2018, com a publicação no dia 05/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 04/10/2018 11:29
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

NEGO PROVIMENTO.

61 17/09/2018 12:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 14/09/2018 12:42
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
56 13/09/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
55 05/09/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
54 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

53 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

52 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

51 03/09/2018 08:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 10

50 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 30/08/2018 12:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 18/07/2018 11:00
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
47 13/07/2018 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

46 12/07/2018 20:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 12/07/2018 20:52
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8227/2018

44 10/07/2018 18:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08227/2018.

    Documento não disponível
43 10/07/2018 18:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
42 05/07/2018 09:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
41 29/06/2018 11:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 28/06/2018 12:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 28/06/2018 12:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
38 08/05/2018 09:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

37 07/05/2018 10:43
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 07/05/2018 10:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
35 24/04/2018 19:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
34 24/04/2018 19:22
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº05331/2018

33 10/04/2018 17:00
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 10/04/2018 16:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
31 22/03/2018 08:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
30 24/01/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
29 23/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 33, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 23/01/2018 13:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

27 22/01/2018 13:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 22/01/2018 13:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença mantida. Recurso improvido.

25 14/12/2017 08:25
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 13/12/2017 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

23 13/12/2017 09:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

12/12/2017 08:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

Movimento excluído em 14/12/2017 09:00
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

21 07/12/2017 12:42
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
20 06/12/2017 11:29
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
19 29/11/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 28/11/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 75

17 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 14/11/2017 11:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 01/03/2016 12:28
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 29/02/2016 13:42
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/02/2016 13:42
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/11/2015 10:01
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/11/2015 10:01
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/11/2015 12:19
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 17/11/2015 10:13
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 16/11/2015 18:14
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2015 18:14
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/11/2015 09:38
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/11/2015 09:30
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/11/2015 08:10
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/11/2015 08:10
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2015 08:03
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 09/07/2020 10:36
7 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 07/05/2020 15:56
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

108 04/05/2020 14:21
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

107 04/05/2020 14:10
3 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Em atenção a certidão de conclusão expedida pela Coordenadoria Judiciária Cível deste Eg. Tribunal, mov.103 extrato processual e-tjpi, declaro que, nos presentes autos, não existem providências pendentes de competência desta relatória, devendo-os retornar à referida Coordenadoria Cível para providenciar a baixa na distribuição e remessa ao primeiro grau, nos termos do inciso XII da Portaria n. 327/2019.

    Documento não disponível
106 04/11/2019 11:18
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

105 01/11/2019 15:42
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 01/11/2019 15:41
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 31/10/2019 09:53
9 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 179 E 180.

    Documento não disponível
102 21/10/2019 13:29
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 21/10/2019 13:27
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº2610/2019

100 16/09/2019 10:53
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002610/2019.

    Documento não disponível
99 16/09/2019 10:51
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
98 09/09/2019 10:22
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
97 04/09/2019 11:30
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
96 23/07/2019 09:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
95 04/07/2019 12:32
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
94 04/07/2019 09:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
93 17/06/2019 13:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 13/06/2019 11:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 13/06/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
90 13/06/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
89 12/06/2019 14:36
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 47, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 12/06/2019 14:36
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 47, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 12/06/2019 11:57
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 12/06/2019 11:54
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 15/04/2019 12:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
84 15/04/2019 12:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 12/04/2019 14:29
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 10/04/2019 19:47
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 10/04/2019 19:46
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 1176/2019

79 10/04/2019 14:23
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 001176/2019.

    Documento não disponível
78 10/04/2019 14:21
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 001175/2019.

    Documento não disponível
77 10/04/2019 14:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 11/03/2019 10:26
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
75 21/02/2019 12:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
74 12/02/2019 15:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
73 07/02/2019 12:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
72 07/02/2019 11:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910394880

71 07/02/2019 11:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910394879

70 23/01/2019 17:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 20/12/2018 17:19
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 20/12/2018 17:19
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 08/11/2018 11:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
66 08/11/2018 08:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 08/10/2018 12:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 05/10/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2018.

    Documento não disponível
63 04/10/2018 13:38
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.531, página Nº 70, de 04/10/2018, com a publicação no dia 05/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 04/10/2018 11:29
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

NEGO PROVIMENTO.

61 17/09/2018 12:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 13/09/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
55 05/09/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
54 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

53 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

52 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

51 03/09/2018 08:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 10

50 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 30/08/2018 12:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 18/07/2018 11:00
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
47 13/07/2018 10:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

46 12/07/2018 20:52
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 10/07/2018 18:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
42 05/07/2018 09:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
41 29/06/2018 11:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

40 28/06/2018 12:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 28/06/2018 12:57
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
38 08/05/2018 09:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

37 07/05/2018 10:43
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 07/05/2018 10:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
35 24/04/2018 19:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
32 10/04/2018 16:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
31 22/03/2018 08:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
30 24/01/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
29 23/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 33, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 23/01/2018 13:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

27 22/01/2018 13:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 22/01/2018 13:06
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença mantida. Recurso improvido.

25 14/12/2017 08:25
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 13/12/2017 11:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

23 13/12/2017 09:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

12/12/2017 08:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

Movimento excluído em 14/12/2017 09:00
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

21 07/12/2017 12:42
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
20 06/12/2017 11:29
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
19 29/11/2017 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 28/11/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 75

17 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 14/11/2017 11:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 01/03/2016 12:28
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 29/02/2016 13:42
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/02/2016 13:42
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/11/2015 10:01
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/11/2015 10:01
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/11/2015 12:19
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 17/11/2015 10:13
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 16/11/2015 18:14
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2015 18:14
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/11/2015 09:38
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/11/2015 09:30
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/11/2015 08:10
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/11/2015 08:10
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2015 08:03
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 10/04/2019 19:46
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 1175/2019

57 14/09/2018 12:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
45 12/07/2018 20:52
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8227/2018

44 10/07/2018 18:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08227/2018.

    Documento não disponível
34 24/04/2018 19:22
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº05331/2018

33 10/04/2018 17:00
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível