Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010618-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.010618-8
Número Único
0001765-13.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 800,00
Data de Autuação
13/11/2015
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/11/2015 09:30

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • MARIA DO ROSÁRIO LOPES DE OLIVEIRA
Advogados
Apelante
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
94 11/06/2020 00:03
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/06/2020.

    Documento não disponível
93 10/06/2020 19:11
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.920, página Nº 54, de 10/06/2020, com a publicação no dia 11/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 10/06/2020 09:52
3 semanas atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

a coordenadoria cível

91 17/03/2020 09:27
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 16/03/2020 18:40
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 16/03/2020 18:39
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000242/2020

88 11/02/2020 13:32
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
87 04/02/2020 08:13
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
86 20/01/2020 10:34
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
85 20/01/2020 10:21
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010033897

84 10/01/2020 00:05
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/01/2020.

    Documento não disponível
83 09/01/2020 18:13
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.822, página Nº 31, de 09/01/2020, com a publicação no dia 10/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 09/01/2020 10:03
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
81 06/12/2019 12:45
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 05/12/2019 19:58
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 05/12/2019 19:57
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910558530

78 02/12/2019 16:00
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
77 07/11/2019 12:43
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 07/11/2019 10:41
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de entrega dos autos ao município de Parnaíba

    Documento não disponível
75 07/11/2019 10:22
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
74 01/10/2019 13:54
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010033897

73 01/10/2019 09:49
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

01/10/2019 08:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 01/10/2019 08:59
Motivo: ERRO MATERIAL

71 28/08/2019 09:12
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 27/08/2019 18:43
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 22/08/2019 13:49
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
68 22/08/2019 10:30
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 15/08/2019 09:38
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010033897

66 14/08/2019 10:10
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

65 08/07/2019 14:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 05/07/2019 09:50
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 29/03/2019 09:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010033897

    Documento não disponível
62 29/03/2019 09:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010033897

61 22/03/2019 13:56
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
60 14/03/2019 17:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 14/03/2019 12:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 24/01/2019 11:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 22/01/2019 13:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010033897

56 21/01/2019 10:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 15/01/2019 10:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 15/01/2019 09:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos Para Lavrar Acórdão

53 27/09/2018 15:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 20180001003389-7

52 27/09/2018 13:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 24/09/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 24/09/2018 10:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 11/09/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 11/09/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.09.2018

47 10/09/2018 11:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 10/09/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

45 06/06/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 05/06/2018 17:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 13/04/2018 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 12/04/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 10/04/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 09/04/2018 19:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 05/04/2018 13:08
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010033897

    Documento não disponível
38 23/03/2018 16:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
37 02/03/2018 17:32
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Mateus Gonçalves da Rocha Lima.

Com autorização para Crispim Pereira de Araújo Neto.

    Documento não disponível
36 02/03/2018 07:43
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 02974/2018

    Documento não disponível
35 26/02/2018 17:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 26/02/2018 12:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 26/02/2018 12:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 26/02/2018 11:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

31 25/02/2018 15:46
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, conforme Decisão monocrática do dia 22/02/2018 DEC12 na movimentação 28 do dia 22/02/2018 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
30 23/02/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 23/02/2018.

    Documento não disponível
29 22/02/2018 14:37
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.380, página Nº 60, de 22/02/2018, com a publicação no dia 23/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 22/02/2018 11:36
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

27 21/02/2018 12:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
26 20/02/2018 10:00
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
25 08/02/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 08/02/2018 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 08/02/2018 09:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 8

22 07/02/2018 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 07/02/2018 12:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

20 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 19/06/2017 11:39
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório A.Pauta/Gabinete

    Documento não disponível
18 18/01/2017 08:10
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

17 18/01/2017 07:27
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

16 04/05/2016 12:30
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 04/05/2016 10:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 01/04/2016 11:58
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 31/03/2016 13:50
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/03/2016 13:50
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR C[IVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/11/2015 09:53
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/11/2015 17:13
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/11/2015 11:04
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 17/11/2015 08:41
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

7 16/11/2015 10:48
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2015 10:47
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/11/2015 09:38
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/11/2015 09:30
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/11/2015 08:38
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/11/2015 08:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/11/2015 08:36
5 anos atrás

AUTUADO