Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010622-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.010622-0
- Número Único
- 0002604-72.2014.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11995DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Saúde Mental > Internação Involuntária10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 10.000,00
- Data de Autuação
- 13/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 13/11/2015
- Origem
-
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0002604-72.2014.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 45 |
24/05/2017 10:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Parnaíba. |
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| 44 |
22/05/2017 09:18 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 43 |
22/05/2017 09:17 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/05/2017 |
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| 42 |
11/05/2017 13:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 41 |
02/05/2017 12:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11 |
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| 40 |
28/04/2017 17:05 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 005914/2017 |
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| 39 |
28/04/2017 15:13 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 005914/2017. |
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| 38 |
28/04/2017 15:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 37 |
05/04/2017 08:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 36 |
14/12/2016 14:47 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
13/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 34 |
12/12/2016 17:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 38, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
12/12/2016 10:28 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
02/12/2016 12:00 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 31 |
01/12/2016 09:50 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 30 |
25/11/2016 08:06 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 29 |
18/11/2016 10:51 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 43 |
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| 28 |
17/11/2016 12:50 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
17/11/2016 10:54 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
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| 26 |
11/08/2016 08:55 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 25 |
09/08/2016 19:54 8 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 009626/2016 |
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| 24 |
09/08/2016 17:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 23 |
09/08/2016 17:41 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 22 |
29/07/2016 12:42 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
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| 21 |
18/07/2016 16:07 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº008550/2016 |
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| 20 |
15/07/2016 16:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição MANIFESTAÇÃO |
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| 19 |
15/07/2016 16:28 8 anos atrás |
Expedição de documento de devolução dos autos |
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| 18 |
12/07/2016 14:15 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 87 Com Autos em ANEXO. |
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| 17 |
06/07/2016 12:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 16 |
21/06/2016 16:22 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
21/06/2016 11:18 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
11/05/2016 13:03 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
10/05/2016 18:30 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
10/05/2016 18:30 9 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 11 |
23/11/2015 09:03 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
20/11/2015 15:21 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
19/11/2015 12:16 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
17/11/2015 09:28 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
16/11/2015 10:47 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/11/2015 10:47 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
13/11/2015 09:38 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/11/2015 09:30 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/11/2015 08:48 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
13/11/2015 08:47 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
13/11/2015 08:45 9 anos atrás |
AUTUADO |
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