Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010644-9
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.010644-9
- Número Único
- 0001878-35.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 678,00
- Data de Autuação
- 13/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/12/2021
-
Distribuição por Dependência
15/09/2017 11:58
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
14/12/2021 10:56
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DO DIA 30 DE JUNHO DE 2021.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
14/11/2019 13:26
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
13/11/2015 11:03
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0001878-35.2013.8.18.0031
XX
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 122 |
10/05/2022 10:01 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 121 |
03/02/2022 10:06 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO DOS AUTOS PARA A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 120 |
20/01/2022 08:18 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 119 |
12/01/2022 09:35 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 118 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 117 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 116 |
14/12/2021 10:56 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DO DIA 30 DE JUNHO DE 2021. |
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| 115 |
10/12/2021 12:29 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 114 |
09/11/2021 14:45 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 113 |
09/11/2021 14:45 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 112 |
26/05/2021 13:44 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 111 |
26/05/2021 13:44 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 110 |
19/05/2021 12:58 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa eletrônica dos autos ao STJ. |
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| 109 |
19/05/2021 12:16 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remessa eletrônica dos autos ao STJ. |
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| 108 |
09/04/2021 09:51 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
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| 107 |
08/04/2021 10:44 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 106 |
02/03/2021 10:12 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA |
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| 105 |
22/02/2021 08:51 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 104 |
22/02/2021 00:04 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/02/2021. |
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| 103 |
19/02/2021 18:13 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.079, página Nº 42, de 19/02/2021, com a publicação no dia 22/02/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 102 |
19/02/2021 13:56 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 101 |
28/01/2021 09:23 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 100 |
28/01/2021 09:21 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao recurso especial protocolo nº 001033/2021 |
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| 99 |
20/01/2021 09:03 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 1033 (Contrarrazões) |
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| 98 |
20/01/2021 09:02 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 97 |
26/11/2020 10:02 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 96 |
20/11/2020 14:21 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910597873 |
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| 95 |
20/11/2020 14:19 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910597872 |
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| 94 |
28/10/2020 09:03 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 93 |
02/03/2020 18:23 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 92 |
02/03/2020 18:22 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 91 |
20/02/2020 10:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 90 |
18/02/2020 09:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 89 |
17/02/2020 08:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 88 |
13/02/2020 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/02/2020. |
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| 87 |
12/02/2020 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 43, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
12/02/2020 14:08 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 85 |
16/12/2019 20:37 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
16/12/2019 20:36 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 003488/2019 |
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| 83 |
16/12/2019 15:47 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp nº 003488/2019. |
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| 82 |
16/12/2019 15:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 81 |
04/12/2019 10:52 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 80 |
20/11/2019 08:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 79 |
18/11/2019 13:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
14/11/2019 13:26 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 77 |
13/11/2019 14:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 76 |
13/11/2019 14:56 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910552680 |
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| 75 |
07/11/2019 15:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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Recebimento Recebidos os autos Sem petição.
Movimento excluído em 07/11/2019 15:57 |
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| 73 |
21/10/2019 19:14 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 72 |
20/09/2019 13:17 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 71 |
17/09/2019 08:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 70 |
16/09/2019 07:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 69 |
13/09/2019 13:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
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| 68 |
13/09/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019. |
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| 67 |
12/09/2019 14:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 62, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
11/09/2019 16:12 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 65 |
26/08/2019 14:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 64 |
26/08/2019 11:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 63 |
23/08/2019 14:38 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 62 |
12/08/2019 14:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 61 |
12/08/2019 10:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.08.2019 |
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| 60 |
12/08/2019 09:27 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 7 |
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| 59 |
07/08/2019 13:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
07/08/2019 12:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 57 |
07/08/2019 10:50 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 56 |
14/01/2019 14:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA SESCAR CÍVEL. |
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| 55 |
11/01/2019 14:08 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
11/01/2019 14:07 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 1160/2018 |
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| 53 |
18/12/2018 14:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contraminuta aos Embargos de Declaração Nº 001160/2018. |
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| 52 |
18/12/2018 14:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 51 |
04/12/2018 09:01 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 50 |
29/11/2018 11:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 49 |
13/11/2018 09:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
13/11/2018 09:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 47 |
13/11/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/11/2018. |
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| 46 |
12/11/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 75, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
12/11/2018 12:46 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 44 |
09/11/2018 11:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 43 |
08/11/2018 10:10 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
29/10/2018 11:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente |
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| 41 |
22/10/2018 17:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 40 |
19/10/2018 17:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910342395 |
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| 39 |
11/10/2018 15:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 38 |
10/10/2018 16:37 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 37 |
27/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 36 |
27/09/2018 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 35 |
09/08/2018 14:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 34 |
08/08/2018 13:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 33 |
08/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/08/2018. |
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| 32 |
07/08/2018 13:29 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.491, página Nº 27, de 07/08/2018, com a publicação no dia 08/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
06/08/2018 13:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. lavrado. |
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| 30 |
26/03/2018 08:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 29 |
26/03/2018 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 28 |
26/03/2018 07:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 27 |
23/03/2018 08:57 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação Extinto o processo por ausência das condições da ação |
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| 26 |
19/03/2018 09:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-3-2018 ). |
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| 25 |
15/03/2018 10:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
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| 24 |
13/03/2018 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 23 |
13/03/2018 10:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 22/03/2018. |
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| 22 |
13/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 7 |
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| 21 |
06/03/2018 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
06/03/2018 10:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Para inclusão em pauta. |
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| 19 |
06/03/2018 10:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 18 |
15/09/2017 11:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 17 |
01/09/2017 11:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016. |
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| 16 |
30/05/2016 11:47 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 15 |
17/05/2016 11:12 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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| 14 |
17/05/2016 11:11 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO PAUTA. |
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| 13 |
06/05/2016 18:09 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
06/05/2016 18:09 9 anos atrás |
Recebimento na sescar cível da PGJ com parecer. |
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| 11 |
27/11/2015 10:37 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
26/11/2015 13:53 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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20/11/2015 11:50 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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20/11/2015 11:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP |
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| 7 |
16/11/2015 09:53 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/11/2015 09:53 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
13/11/2015 11:12 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/11/2015 11:03 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/11/2015 10:48 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
13/11/2015 10:47 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
13/11/2015 10:32 9 anos atrás |
AUTUADO |
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Ouvidoria: 0800 086 6666