Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010646-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.010646-2
Número Único
0000894-80.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.056,48
Data de Autuação
13/11/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
24/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/04/2019 11:48

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/11/2015 11:03

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • IRACEMA ANDRADE ALENCAR
  • YOLANDA ANDRADE ALENCAR
Advogados
Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • MATTSON RESENDE DOURADO
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/07/2017 13:53

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 11/10/2017 17:22

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
07/02/2020 14:43
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Movimento excluído em 11/02/2020 17:14
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

130 07/02/2020 14:42
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI em 20/09/2019.

    Documento não disponível
129 17/01/2020 18:36
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003355/2019

128 04/12/2019 16:01
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003355/2019.

    Documento não disponível
127 04/12/2019 16:00
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
126 04/12/2019 11:02
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
125 12/11/2019 10:39
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
124 10/09/2019 16:13
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
123 29/08/2019 11:43
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

122 29/08/2019 10:27
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
121 22/07/2019 11:51
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
120 29/05/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
119 28/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/05/2019.

    Documento não disponível
118 27/05/2019 14:10
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 81, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 27/05/2019 12:41
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

116 24/05/2019 16:38
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SOBRESTAMENTO

    Documento não disponível
115 23/05/2019 10:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 22/05/2019 08:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 21/05/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
112 20/05/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 44, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 20/05/2019 10:27
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

20/05/2019 10:25
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

Movimento excluído em 20/05/2019 10:25
Motivo: ERRO

109 26/04/2019 14:59
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 26/04/2019 14:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 24/04/2019 11:48
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
106 16/04/2019 12:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
105 16/04/2019 12:09
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de YOLANDA ANDRADE ALENCAR e IRACEMA ANDRADE ALENCAR em 16/04/2019.

    Documento não disponível
104 19/02/2019 13:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

RE E RESP

    Documento não disponível
103 07/02/2019 15:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910395579

102 07/02/2019 15:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910395578

101 04/01/2019 19:01
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 04/01/2019 19:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 12/11/2018 15:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010136219

98 12/11/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensados ao Agravo nº 2017.0001.013621-9.

97 05/11/2018 15:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira, apensados ao Agravo nº 2017.0001.013621-9.

96 05/11/2018 13:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

95 23/10/2018 10:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01/11/2018

23/10/2018 09:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 23/10/2018 10:23
Motivo: ERA PARA PAUTAR O APENSO.

93 18/10/2018 13:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18/10/2018 12:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

autos apensados ao AI nº 2015.0001.010646-2

Movimento excluído em 18/10/2018 12:40
Motivo: EXCLUSÃO

91 05/04/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos apensados ao Agravo nº 2017.0001.013621-9.

90 27/02/2018 16:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 18/12/2017 14:21
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010136219

    Documento não disponível
88 14/12/2017 18:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petíção

    Documento não disponível
87 07/12/2017 10:31
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
86 05/12/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
85 04/12/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 64, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 04/12/2017 12:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 04/12/2017 10:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 04/12/2017 10:17
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI, YOLANDA ANDRADE ALENCAR e IRACEMA ANDRADE ALENCAR e não-provido

RECURSO IMPROVIDO.
Desacolho os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa em favor do embargado no valor de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 1.026, §2°, NCPC.

81 27/11/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

80 24/11/2017 18:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 24/11/2017 18:19
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18232/2017

78 23/11/2017 17:30
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº18232/2017

    Documento não disponível
77 23/11/2017 17:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
76 20/11/2017 09:52
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand cumprido DPE com os autos

    Documento não disponível
75 20/11/2017 09:46
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand cumprido DPE com os autos

74 07/11/2017 16:51
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

73 31/10/2017 12:13
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE

    Documento não disponível
72 30/10/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
71 27/10/2017 18:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 27/10/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 103, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 26/10/2017 14:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 26/10/2017 14:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo às fls. 185 a 193.
intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
67 17/10/2017 13:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

66 16/10/2017 18:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 16/10/2017 18:25
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº15391/2017

64 11/10/2017 17:22
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
63 11/10/2017 17:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
62 05/10/2017 11:47
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
61 28/09/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
60 27/09/2017 17:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

59 27/09/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 31, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 26/09/2017 14:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 26/09/2017 14:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

56 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

55 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 18/09/2017 08:50
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
53 11/09/2017 08:59
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
52 06/09/2017 13:32
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
51 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

50 01/09/2017 09:30
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 7

49 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 31/08/2017 08:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 04/08/2017 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

46 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 02/08/2017 17:26
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 02/08/2017 17:25
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011470/2017

43 01/08/2017 16:37
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 011470/2017

    Documento não disponível
42 01/08/2017 16:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
41 20/07/2017 08:54
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
40 17/07/2017 16:15
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

39 12/07/2017 08:47
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
38 10/07/2017 10:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 10/07/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
36 07/07/2017 16:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 41, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 07/07/2017 10:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 07/07/2017 10:54
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
33 06/07/2017 12:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

32 05/07/2017 19:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 05/07/2017 19:04
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9702/2017

30 05/07/2017 13:53
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
29 05/07/2017 13:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
28 29/06/2017 11:11
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-PARNAÍBA.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
27 02/06/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/06/2017.

    Documento não disponível
26 01/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 38, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 01/06/2017 13:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 01/06/2017 11:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 01/06/2017 11:13
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recuso improvido.

22 26/05/2017 12:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

21 26/05/2017 09:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 25/05/2017 09:21
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 19/05/2017 07:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-5-2017).

    Documento não disponível
18 15/05/2017 09:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 12/05/2017 08:43
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 32

16 10/05/2017 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 10/05/2017 09:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 04/04/2016 08:45
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 31/03/2016 13:47
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/03/2016 13:47
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR C[IVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/11/2015 10:05
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/11/2015 10:05
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/11/2015 12:25
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 17/11/2015 10:13
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 16/11/2015 18:22
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2015 18:22
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/11/2015 11:12
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/11/2015 11:03
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/11/2015 10:49
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/11/2015 10:49
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2015 10:47
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
07/02/2020 14:43
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Movimento excluído em 11/02/2020 17:14
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

130 07/02/2020 14:42
6 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI em 20/09/2019.

    Documento não disponível
129 17/01/2020 18:36
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003355/2019

128 04/12/2019 16:01
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003355/2019.

    Documento não disponível
127 04/12/2019 16:00
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
126 04/12/2019 11:02
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
125 12/11/2019 10:39
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
124 10/09/2019 16:13
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
123 29/08/2019 11:43
11 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

122 29/08/2019 10:27
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
121 22/07/2019 11:51
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
120 29/05/2019 09:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
119 28/05/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/05/2019.

    Documento não disponível
118 27/05/2019 14:10
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 81, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 27/05/2019 12:41
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

116 24/05/2019 16:38
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SOBRESTAMENTO

    Documento não disponível
115 23/05/2019 10:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 22/05/2019 08:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 21/05/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
112 20/05/2019 13:43
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 44, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 20/05/2019 10:27
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

20/05/2019 10:25
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

Movimento excluído em 20/05/2019 10:25
Motivo: ERRO

109 26/04/2019 14:59
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 26/04/2019 14:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 24/04/2019 11:48
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
106 16/04/2019 12:10
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
105 16/04/2019 12:09
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de YOLANDA ANDRADE ALENCAR e IRACEMA ANDRADE ALENCAR em 16/04/2019.

    Documento não disponível
104 19/02/2019 13:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

RE E RESP

    Documento não disponível
103 07/02/2019 15:07
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910395579

102 07/02/2019 15:07
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910395578

101 04/01/2019 19:01
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 04/01/2019 19:00
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 12/11/2018 15:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010136219

98 12/11/2018 12:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensados ao Agravo nº 2017.0001.013621-9.

97 05/11/2018 15:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira, apensados ao Agravo nº 2017.0001.013621-9.

96 05/11/2018 13:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

95 23/10/2018 10:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01/11/2018

23/10/2018 09:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 23/10/2018 10:23
Motivo: ERA PARA PAUTAR O APENSO.

93 18/10/2018 13:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18/10/2018 12:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

autos apensados ao AI nº 2015.0001.010646-2

Movimento excluído em 18/10/2018 12:40
Motivo: EXCLUSÃO

91 05/04/2018 09:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos apensados ao Agravo nº 2017.0001.013621-9.

90 27/02/2018 16:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 18/12/2017 14:21
3 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010136219

    Documento não disponível
88 14/12/2017 18:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petíção

    Documento não disponível
87 07/12/2017 10:31
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
86 05/12/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
85 04/12/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 64, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 04/12/2017 12:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 04/12/2017 10:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 04/12/2017 10:17
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI, YOLANDA ANDRADE ALENCAR e IRACEMA ANDRADE ALENCAR e não-provido

RECURSO IMPROVIDO.
Desacolho os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa em favor do embargado no valor de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 1.026, §2°, NCPC.

81 27/11/2017 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

80 24/11/2017 18:19
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 23/11/2017 17:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
76 20/11/2017 09:52
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand cumprido DPE com os autos

    Documento não disponível
75 20/11/2017 09:46
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand cumprido DPE com os autos

74 07/11/2017 16:51
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

72 30/10/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
71 27/10/2017 18:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 27/10/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 103, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 26/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 26/10/2017 14:04
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo às fls. 185 a 193.
intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
67 17/10/2017 13:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

66 16/10/2017 18:27
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 11/10/2017 17:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
62 05/10/2017 11:47
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
61 28/09/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
60 27/09/2017 17:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

59 27/09/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 31, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 26/09/2017 14:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 26/09/2017 14:52
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

56 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

55 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

50 01/09/2017 09:30
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 7

49 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 31/08/2017 08:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 04/08/2017 10:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

46 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 02/08/2017 17:26
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 01/08/2017 16:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
41 20/07/2017 08:54
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
40 17/07/2017 16:15
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

39 12/07/2017 08:47
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
38 10/07/2017 10:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 10/07/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
36 07/07/2017 16:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 41, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 07/07/2017 10:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 07/07/2017 10:54
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
33 06/07/2017 12:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

32 05/07/2017 19:05
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 05/07/2017 13:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
28 29/06/2017 11:11
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-PARNAÍBA.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
27 02/06/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/06/2017.

    Documento não disponível
26 01/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 38, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 01/06/2017 13:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 01/06/2017 11:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 01/06/2017 11:13
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recuso improvido.

22 26/05/2017 12:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

21 26/05/2017 09:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 25/05/2017 09:21
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 19/05/2017 07:49
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-5-2017).

    Documento não disponível
18 15/05/2017 09:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

17 12/05/2017 08:43
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 32

16 10/05/2017 10:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 10/05/2017 09:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 04/04/2016 08:45
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 31/03/2016 13:47
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/03/2016 13:47
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR C[IVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/11/2015 10:05
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/11/2015 10:05
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/11/2015 12:25
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 17/11/2015 10:13
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 16/11/2015 18:22
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2015 18:22
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/11/2015 11:12
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/11/2015 11:03
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/11/2015 10:49
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/11/2015 10:49
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2015 10:47
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 18/09/2017 08:50
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
53 11/09/2017 08:59
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
52 06/09/2017 13:32
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
44 02/08/2017 17:25
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011470/2017

43 01/08/2017 16:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 011470/2017

    Documento não disponível
31 05/07/2017 19:04
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9702/2017

30 05/07/2017 13:53
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 24/11/2017 18:19
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18232/2017

78 23/11/2017 17:30
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº18232/2017

    Documento não disponível
73 31/10/2017 12:13
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE

    Documento não disponível
65 16/10/2017 18:25
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº15391/2017

64 11/10/2017 17:22
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível