Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010651-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.010651-6
- Número Único
- 0003288-94.2014.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.817,56
- Data de Autuação
- 13/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/12/2021
- Impedimentos
-
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
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Distribuição por Sorteio
18/11/2015 12:49
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Em razão da suspeição do relator, declarada na decisão de fls.108, dos autos, disponibilizada através da DEC5, MOV9, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI, e da orientação da Presidência contida no processo 0044314/2009.
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Magistrado Impedido
18/11/2015 12:48
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 108, dos autos.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
14/12/2021 11:44
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N °176.
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Distribuição por Sorteio
13/11/2015 11:50
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
13/03/2019 09:28
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
01/09/2017 09:26
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0003288-94.2014.8.18.0031
Cobranca
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 111 |
10/05/2022 10:01 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 110 |
03/02/2022 10:06 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO DOS AUTOS PARA A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 109 |
20/01/2022 08:18 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 108 |
10/01/2022 09:29 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 107 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 106 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 105 |
14/12/2021 11:44 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N °176. |
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| 104 |
07/12/2021 10:26 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 103 |
07/12/2021 10:24 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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| 102 |
07/12/2021 10:22 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 101 |
22/01/2020 09:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 100 |
17/01/2020 15:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processos digitalizados e enviados os STF. |
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| 99 |
19/12/2019 11:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF ) |
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| 98 |
18/12/2019 13:07 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 97 |
18/12/2019 13:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
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| 96 |
16/12/2019 11:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
16/12/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/12/2019. |
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| 94 |
13/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 44, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
13/12/2019 10:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 92 |
13/12/2019 09:52 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 91 |
22/11/2019 11:12 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 90 |
22/11/2019 11:11 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CAROLINA PIZZIGATTIKLEIN em 29/08/2019. |
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| 89 |
06/08/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/08/2019. |
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| 88 |
05/08/2019 13:32 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.724, página Nº 111, de 05/08/2019, com a publicação no dia 06/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
05/08/2019 10:48 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 86 |
02/08/2019 15:57 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910511471 |
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| 85 |
02/08/2019 10:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 84 |
25/07/2019 17:58 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 83 |
27/06/2019 11:22 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba |
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| 82 |
27/06/2019 10:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 81 |
03/06/2019 10:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
29/05/2019 10:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 79 |
29/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/05/2019. |
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| 78 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 67, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
27/05/2019 13:17 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 76 |
14/03/2019 14:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 75 |
14/03/2019 14:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
13/03/2019 09:28 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 73 |
12/03/2019 07:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 72 |
12/03/2019 07:44 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CAROLINA PIZZIGATTIKLEIN em 11/02/2019. |
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| 71 |
09/01/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019. |
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| 70 |
08/01/2019 14:24 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 24, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
08/01/2019 10:44 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RE |
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| 68 |
17/12/2018 11:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910386659 |
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| 67 |
14/12/2018 14:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 66 |
08/12/2018 17:42 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 65 |
25/10/2018 13:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 64 |
25/10/2018 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 63 |
23/10/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018. |
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| 62 |
22/10/2018 16:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 61 |
22/10/2018 13:48 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 69, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
22/10/2018 10:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 59 |
19/10/2018 12:32 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO. |
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| 58 |
16/10/2018 10:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acordão. |
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| 57 |
16/10/2018 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 56 |
15/10/2018 12:19 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas negar-lhes provimento, para manter o acórdão embargado em todos os seus termos. |
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| 55 |
08/10/2018 16:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018) |
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| 54 |
02/10/2018 12:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 53 |
02/10/2018 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.10.2018 |
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| 52 |
02/10/2018 10:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 12 |
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| 51 |
25/09/2018 12:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
25/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 49 |
25/09/2018 08:57 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. |
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| 48 |
10/08/2018 10:22 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões juntada de contra razões de Embargos de Declaração Referente ao protocolo nº 100014910288118. |
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| 47 |
08/08/2018 15:07 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 46 |
20/04/2018 10:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 45 |
20/04/2018 10:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 44 |
19/04/2018 19:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
19/04/2018 18:59 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5496/2018 |
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| 42 |
10/04/2018 07:58 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 41 |
10/04/2018 07:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido processo c/ petição nº005496 |
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| 40 |
22/03/2018 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 39 |
23/11/2017 12:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
22/11/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça. |
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| 37 |
20/11/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017. |
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| 36 |
17/11/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 260, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
16/11/2017 16:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 34 |
17/10/2017 08:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 33 |
17/10/2017 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 32 |
09/10/2017 07:59 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e provido em parte |
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| 31 |
04/10/2017 11:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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| 30 |
26/09/2017 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 29 |
26/09/2017 07:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 1 |
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| 28 |
25/09/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
25/09/2017 10:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 26 |
25/09/2017 10:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. |
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| 25 |
01/09/2017 09:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 24 |
24/02/2017 07:43 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
|
| 23 |
25/10/2016 12:52 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 22 |
24/10/2016 11:51 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 21 |
19/02/2016 16:43 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
19/02/2016 16:43 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 19 |
15/12/2015 10:52 9 anos atrás |
Remessa |
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| 18 |
15/12/2015 10:51 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 17 |
10/12/2015 14:32 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 16 |
10/12/2015 14:31 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
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| 15 |
19/11/2015 07:30 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 14 |
19/11/2015 07:30 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 13 |
18/11/2015 12:50 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 12 |
18/11/2015 12:49 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 11 |
18/11/2015 09:47 9 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
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| 10 |
17/11/2015 18:09 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
17/11/2015 11:27 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR-CÍVEL. |
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| 8 |
17/11/2015 10:26 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 7 |
16/11/2015 09:55 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/11/2015 09:54 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
13/11/2015 11:56 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/11/2015 11:50 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/11/2015 11:20 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
13/11/2015 11:18 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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13/11/2015 11:06 9 anos atrás |
AUTUADO |
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Ouvidoria: 0800 086 6666