e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.010652-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.010652-8

N�mero �nico

0000396-05.2011.8.18.0037

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o > Base de C�lculo
10164 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Organiza��o Pol�tico-administrativa / Administra��o P�blica > PIS/PASEP > Atualiza��o de Conta

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 5.000,00

Data de Autua��o: 13/11/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:24
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

13/11/2015 11:50
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000396-05.2011.8.18.0037
Cobranca
Vara �nica - Amarante

Partes envolvidas

Partes

Requerente

RAIMUNDO JOS� NUNES

Requerido

MUNIC�PIO DE AMARANTE-PI

Advogados

Requerido

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

Requerentes

FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Alexandre de Carvalho Furtado Alves
IGOR MELO MASCARENHAS
Patr�cia Martins Rocha Barros

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
71	26/11/2019 09:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO � COMARCA DE AMARANTE
70	21/11/2019 14:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
69	21/11/2019 10:25 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.	Documento n�o dispon�vel
68	25/10/2019 13:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
67	24/10/2019 11:35 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
66	23/10/2019 10:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
65	22/10/2019 10:49 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
64	22/10/2019 10:49 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO JOS� NUNES em 22/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	14/10/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 14/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	11/10/2019 13:24 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.772, p�gina N� 86, de 11/10/2019, com a publica��o no dia 14/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	11/10/2019 11:12 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
60	01/10/2019 10:55 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
59	01/10/2019 09:14 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
58	11/09/2019 09:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
57	05/09/2019 12:12 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	05/09/2019 12:09 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/08/2019	Documento n�o dispon�vel
55	30/08/2019 14:52 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910524828
54	27/08/2019 11:04 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
53	26/08/2019 18:25 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	21/06/2019 19:28 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
51	31/05/2019 12:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio AUTOS CONTENDO 212/FLS.	Documento n�o dispon�vel
50	29/05/2019 13:48 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
49	29/05/2019 12:18 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
48	27/05/2019 10:09 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
47	24/05/2019 10:03 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	24/05/2019 10:02 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910480799
45	22/05/2019 17:27 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
44	22/05/2019 08:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	22/05/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 22/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
42	21/05/2019 13:27 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.672, p�gina N� 56, de 21/05/2019, com a publica��o no dia 22/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	20/05/2019 14:22 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
40	03/12/2018 08:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
39	29/11/2018 10:23 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	29/11/2018 10:20 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910343771
37	11/10/2018 16:16 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	21/09/2018 10:50 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR)	Documento n�o dispon�vel
35	11/07/2018 12:05 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. CARTA DE INTIMA��O AO MUNIC�PIO - SEM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
34	10/07/2018 11:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
33	09/07/2018 09:58 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar civel	Documento n�o dispon�vel
32	21/06/2018 08:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
31	20/06/2018 16:02 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	18/06/2018 12:25 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
29	12/06/2018 12:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio AUTOS CONTENDO 201/FLS.	Documento n�o dispon�vel
28	06/10/2017 08:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
27	06/10/2017 07:22 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
26	06/10/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	05/10/2017 14:02 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.303, p�gina N� 43, de 05/10/2017, com a publica��o no dia 06/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	05/10/2017 10:37 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR10
23	05/09/2017 10:49 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
22	05/09/2017 09:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	04/09/2017 09:21 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de RAIMUNDO JOS� NUNES e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
20	31/08/2017 10:00 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 31-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	22/08/2017 13:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
18	22/08/2017 10:11 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 3
17	22/06/2017 13:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
16	25/05/2016 08:24 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	24/05/2016 12:45 9 anos atr�s	Remessa Os autos com relat�rio � SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	25/02/2016 09:43 9 anos atr�s	Recebimento os autos Gab relator
13	24/02/2016 17:52 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	24/02/2016 17:52 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	26/11/2015 09:29 9 anos atr�s	Remessa
10	25/11/2015 18:39 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	25/11/2015 10:36 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	16/11/2015 11:31 9 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Relator
7	16/11/2015 07:58 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/11/2015 07:58 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	13/11/2015 11:56 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/11/2015 11:50 9 anos atr�s	Distribui��o
3	13/11/2015 11:19 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/11/2015 11:19 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/11/2015 11:18 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.010652-8

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio