Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010656-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.010656-5
Número Único
0010656-19.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 724,00
Boletos
  • 53F C62 0687531 R$ 277,37 Liquidado
Data de Autuação
13/11/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/07/2017 08:25

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.148 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:07

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/11/2015 11:50

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANA VANNISE DE MELO GOMES
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Impetrante
  • Rafael de Melo Rodrigues
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/05/2017 12:08

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 13/11/2017 08:15
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

101 13/11/2017 08:06
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/10/2017

    Documento não disponível
100 09/11/2017 17:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
99 31/10/2017 18:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
98 31/10/2017 18:11
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº16527/2017

97 30/10/2017 16:30
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015227/2017.

    Documento não disponível
96 30/10/2017 16:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
95 11/10/2017 09:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
94 03/10/2017 13:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

93 03/10/2017 08:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.

92 03/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
91 02/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 45, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 02/10/2017 11:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

89 23/08/2017 11:59
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANA VANNISE DE MELO GOMES e não-provido

    Documento não disponível
88 22/08/2017 13:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar Acórdão.

87 22/08/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

86 15/08/2017 08:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
85 08/08/2017 08:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 28

84 27/07/2017 12:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

83 27/07/2017 11:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
27/07/2017 11:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 27/07/2017 11:58
Motivo: OUTROS

82 27/07/2017 09:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 25/07/2017 11:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 25/07/2017 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 25/07/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

78 25/07/2017 08:25
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.148 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
77 24/07/2017 07:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
21/07/2017 15:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Movimento excluído em 24/07/2017 07:48
Motivo: PRIMEIRO DISTRIBUIÇÃO

76 21/07/2017 15:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

75 21/07/2017 13:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21/07/2017 13:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 21/07/2017 13:12
Motivo: OUTROS

74 21/07/2017 13:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 21/07/2017 13:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 22/06/2017 13:07
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
71 02/06/2017 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 31/05/2017 18:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 31/05/2017 18:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
68 11/05/2017 17:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 11/05/2017 17:09
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006539/2017

66 11/05/2017 12:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
65 11/05/2017 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
64 05/05/2017 10:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
63 21/02/2017 16:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 20/02/2017 14:16
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível com Acórdão lavrado e Certidão de publicação.

61 20/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 17/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.152, página Nº 53, de 17/02/2017, com a publicação no dia 20/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 17/02/2017 10:45
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

58 30/01/2017 10:50
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

57 30/01/2017 09:05
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
56 30/01/2017 08:23
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27/01/2017 08:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 09:04

54 23/01/2017 09:26
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
53 13/12/2016 07:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 17

52 22/11/2016 11:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 22/11/2016 09:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
50 05/09/2016 11:05
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

49 02/09/2016 17:01
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010254/2016

48 02/09/2016 13:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
47 24/08/2016 16:27
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 23/08/2016 09:16
8 anos atrás

Remessa

Conforme decisão de fls. 104/108

45 23/08/2016 09:15
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 10/05/2016 11:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

Avulsa recebida no gabinete.

43 09/05/2016 14:36
9 anos atrás

Devolução > Mandado

de fl 110 juntado aos autos

    Documento não disponível
42 06/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 05/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.971, página Nº 87, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 04/05/2016 11:07
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
39 04/05/2016 11:06
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 03/05/2016 19:09
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 04540.

37 03/05/2016 19:09
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 29/04/2016 17:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 29/04/2016 13:58
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

34 22/03/2016 13:32
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

33 21/03/2016 15:40
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002516/2016

32 21/03/2016 14:19
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel com Petição Avulsa N°002516

31 17/03/2016 12:31
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível com informações para juntada.

    Documento não disponível
30 15/03/2016 12:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Avulsa no gabinete.

29 11/03/2016 14:47
9 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA PROTOCOLO N°002516

28 11/03/2016 14:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
27 10/03/2016 13:18
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

26 09/03/2016 11:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 09/03/2016 11:36
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 19/01/2016 09:33
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000161/2016

23 14/01/2016 15:50
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 08/01/2016 19:10
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 013297

21 08/01/2016 08:52
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível informações avulsa (nº 013297).

19 07/01/2016 10:40
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Avulsa no gabinete.

18 04/01/2016 09:15
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 80 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
17 30/12/2015 09:57
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16/12/2015 18:50
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 11/01/2016 09:50

16/12/2015 18:50
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 11/01/2016 09:50

15 09/12/2015 09:55
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS.78 e 79 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 02/12/2015 12:14
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
13 30/11/2015 09:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 27/11/2015 13:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível com Petição para juntada.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 23/11/2015 12:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

Avulsa recebida no gabinete.

10 20/11/2015 19:25
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa nº 012085.

9 20/11/2015 19:23
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
8 17/11/2015 12:14
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 16/11/2015 18:11
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2015 18:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/11/2015 11:56
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/11/2015 11:50
9 anos atrás

Distribuição

3 13/11/2015 11:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/11/2015 11:34
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2015 11:31
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 13/11/2017 08:15
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

101 13/11/2017 08:06
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/10/2017

    Documento não disponível
100 09/11/2017 17:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
99 31/10/2017 18:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
98 31/10/2017 18:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº16527/2017

97 30/10/2017 16:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015227/2017.

    Documento não disponível
96 30/10/2017 16:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
95 11/10/2017 09:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
94 03/10/2017 13:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

93 03/10/2017 08:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.

92 03/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
91 02/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 45, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 02/10/2017 11:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

89 23/08/2017 11:59
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANA VANNISE DE MELO GOMES e não-provido

    Documento não disponível
88 22/08/2017 13:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar Acórdão.

87 22/08/2017 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

85 08/08/2017 08:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 28

84 27/07/2017 12:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

83 27/07/2017 11:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
27/07/2017 11:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 27/07/2017 11:58
Motivo: OUTROS

82 27/07/2017 09:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 25/07/2017 11:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 25/07/2017 11:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 25/07/2017 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

78 25/07/2017 08:25
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.148 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
77 24/07/2017 07:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
21/07/2017 15:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Movimento excluído em 24/07/2017 07:48
Motivo: PRIMEIRO DISTRIBUIÇÃO

76 21/07/2017 15:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

75 21/07/2017 13:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21/07/2017 13:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 21/07/2017 13:12
Motivo: OUTROS

74 21/07/2017 13:05
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 21/07/2017 13:05
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 22/06/2017 13:07
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
71 02/06/2017 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 31/05/2017 18:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 31/05/2017 18:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
68 11/05/2017 17:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 11/05/2017 17:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006539/2017

65 11/05/2017 12:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
64 05/05/2017 10:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
63 21/02/2017 16:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 20/02/2017 14:16
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível com Acórdão lavrado e Certidão de publicação.

61 20/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 17/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.152, página Nº 53, de 17/02/2017, com a publicação no dia 20/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 17/02/2017 10:45
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

58 30/01/2017 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

57 30/01/2017 09:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
56 30/01/2017 08:23
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27/01/2017 08:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 09:04

54 23/01/2017 09:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
53 13/12/2016 07:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 17

52 22/11/2016 11:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 22/11/2016 09:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
50 05/09/2016 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

49 02/09/2016 17:01
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010254/2016

48 02/09/2016 13:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
47 24/08/2016 16:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
46 23/08/2016 09:16
8 anos atrás

> Remessa

Conforme decisão de fls. 104/108

45 23/08/2016 09:15
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 10/05/2016 11:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Avulsa recebida no gabinete.

43 09/05/2016 14:36
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fl 110 juntado aos autos

    Documento não disponível
42 06/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 05/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.971, página Nº 87, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 04/05/2016 11:07
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
39 04/05/2016 11:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 03/05/2016 19:09
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 04540.

37 03/05/2016 19:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
36 29/04/2016 17:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 29/04/2016 13:58
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

34 22/03/2016 13:32
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

33 21/03/2016 15:40
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002516/2016

32 21/03/2016 14:19
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel com Petição Avulsa N°002516

31 17/03/2016 12:31
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível com informações para juntada.

    Documento não disponível
30 15/03/2016 12:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Avulsa no gabinete.

29 11/03/2016 14:47
9 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA PROTOCOLO N°002516

28 11/03/2016 14:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
27 10/03/2016 13:18
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

26 09/03/2016 11:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 09/03/2016 11:36
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 19/01/2016 09:33
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000161/2016

23 14/01/2016 15:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 08/01/2016 19:10
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 013297

21 08/01/2016 08:52
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível informações avulsa (nº 013297).

19 07/01/2016 10:40
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Avulsa no gabinete.

18 04/01/2016 09:15
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 80 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
17 30/12/2015 09:57
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16/12/2015 18:50
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 11/01/2016 09:50

16/12/2015 18:50
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 11/01/2016 09:50

15 09/12/2015 09:55
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS.78 e 79 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 02/12/2015 12:14
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
13 30/11/2015 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 27/11/2015 13:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível com Petição para juntada.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 23/11/2015 12:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Avulsa recebida no gabinete.

10 20/11/2015 19:25
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa nº 012085.

9 20/11/2015 19:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
8 17/11/2015 12:14
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 16/11/2015 18:11
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2015 18:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/11/2015 11:56
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/11/2015 11:50
9 anos atrás

> Distribuição

3 13/11/2015 11:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/11/2015 11:34
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2015 11:31
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 15/08/2017 08:58
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
66 11/05/2017 12:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível