Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.010682-6

Detalhes

Número do Processo
2015.0001.010682-6
Número Único
0000392-65.2011.8.18.0037
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10164 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > PIS/PASEP > Atualização de Conta
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Data de Autuação
16/11/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/11/2015 09:51

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2016 11:20

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS
Requerido
  • MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI
Advogados
Requerentes
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • Patrícia Martins Rocha Barros
Requeridos
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • PABLO ERNESTO FONSECA NEIVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
72 05/02/2020 14:12
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.: 219, juntado aos autos.

    Documento não disponível
71 15/01/2020 13:13
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
70 20/08/2019 10:27
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 19/08/2019 10:44
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

68 19/08/2019 00:04
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
67 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 72, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 15/08/2019 12:38
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 12/08/2019 09:34
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 09/08/2019 11:16
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS e provido em parte

    Documento não disponível
63 01/08/2019 11:17
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 34

62 01/08/2019 10:56
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
61 25/07/2019 10:47
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 32

60 25/07/2019 09:54
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 25-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
59 16/07/2019 10:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/07/2019 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DES. PAES LANDIM

58 16/07/2019 09:28
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/07/2019, Ordem: 4

57 15/07/2019 15:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 15/07/2019 14:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 23/05/2019 13:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 03/05/2019 19:14
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
06/02/2019 12:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 03/05/2019 19:13
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

52 06/02/2019 12:26
2 anos atrás

Desentranhamento > Petição

Desentranhada a petição

    Documento não disponível
51 04/02/2019 09:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 01/02/2019 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 01/02/2019 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
48 31/01/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 47, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 31/01/2019 11:04
2 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REPUBLICAR POR INCORREÇÃO NO TIPO DE MOVIMENTAÇÃO.

46 31/01/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 31/01/2019.

    Documento não disponível
45 30/01/2019 13:35
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.599, página Nº 55, de 30/01/2019, com a publicação no dia 31/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 29/01/2019 13:26
2 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

43 28/01/2019 11:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 24/01/2019 13:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 24/01/2019 13:06
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI em 24/01/2019.

    Documento não disponível
40 08/11/2018 10:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:200, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
39 22/10/2018 14:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
38 10/10/2018 13:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 10/10/2018 12:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 10/10/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
35 09/10/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 64, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 08/10/2018 16:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 06/09/2018 09:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 04/09/2018 13:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 27/06/2018 11:14
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
30 13/06/2018 14:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
24/01/2018 18:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Intimação da Apelada (MUNICÍPIO DE AMARANTE) - com os autos

Movimento excluído em 29/01/2018 09:19
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

28 23/11/2017 15:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 21/11/2017 15:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 21/11/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
25 20/11/2017 14:12
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 89, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 20/11/2017 12:12
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

13/11/2017 09:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG3A

Movimento excluído em 14/11/2017 09:12
Motivo: VOLTA AO LOCALIZADOR ANTERIOR.

22 13/10/2017 08:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG2C

21 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 07/06/2016 10:39
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 06/06/2016 15:07
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 06/06/2016 15:06
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 06/06/2016 11:30
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 06/06/2016 11:20
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 08:12
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição , conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989.

14 02/02/2016 10:08
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 01/02/2016 08:28
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/02/2016 08:28
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 19/11/2015 11:32
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/11/2015 11:32
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/11/2015 09:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível com despacho: remessa ao MP

8 18/11/2015 12:09
5 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

7 17/11/2015 17:31
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/11/2015 17:31
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/11/2015 09:54
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/11/2015 09:51
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/11/2015 08:10
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/11/2015 08:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/11/2015 08:08
5 anos atrás

AUTUADO