e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.010682-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.010682-6

N�mero �nico

0000392-65.2011.8.18.0037

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10164 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Organiza��o Pol�tico-administrativa / Administra��o P�blica > PIS/PASEP > Atualiza��o de Conta
10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o > Base de C�lculo
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 5.000,00

Data de Autua��o: 16/11/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:16
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

16/11/2015 09:51
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

06/06/2016 11:20
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.

Processos Relacionados

Origem

0000392-65.2011.8.18.0037
Cobranca
Vara �nica - Amarante

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS

Requerido

MUNIC�PIO DE AMARANTE-PI

Advogados

Requerentes

IGOR MELO MASCARENHAS
Alexandre de Carvalho Furtado Alves
FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Patr�cia Martins Rocha Barros

Requeridos

FRANCELINO MOREIRA LIMA
PABLO ERNESTO FONSECA NEIVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
78	21/01/2021 14:36 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE AMARANTE
77	12/01/2021 12:40 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
76	12/01/2021 10:34 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
75	12/01/2021 10:34 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/08/2020	Documento n�o dispon�vel
74	04/01/2021 11:59 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
73	23/11/2020 10:32 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
72	05/02/2020 14:12 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref a carta de intima��o de fls.: 219, juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
71	15/01/2020 13:13 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta.	Documento n�o dispon�vel
70	20/08/2019 10:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
69	19/08/2019 10:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
68	19/08/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
67	15/08/2019 14:04 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.732, p�gina N� 72, de 15/08/2019, com a publica��o no dia 19/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	15/08/2019 12:38 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR32
65	12/08/2019 09:34 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
64	09/08/2019 11:16 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
63	01/08/2019 11:17 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 34
62	01/08/2019 10:56 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o N�O HOUVE SESS�O DO DIA 01-08-2019, em raz�o da insufici�ncia de qu�rum. O processo em ep�grafe foi ADIADO para a Sess�o Ordin�ria seguinte.	Documento n�o dispon�vel
61	25/07/2019 10:47 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 32
60	25/07/2019 09:54 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o N�O HOUVE SESS�O DO DIA 25-07-2019, em raz�o da insufici�ncia de qu�rum.	Documento n�o dispon�vel
59	16/07/2019 10:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 25/07/2019 3� C�MARA DIREITO P�BLICO DES. PAES LANDIM
58	16/07/2019 09:28 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/07/2019, Ordem: 4
57	15/07/2019 15:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
56	15/07/2019 14:35 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
55	23/05/2019 13:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
54	03/05/2019 19:14 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~06/02/2019 12:28~~ ~~6 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 03/05/2019 19:13 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
52	06/02/2019 12:26 6 anos atr�s	Desentranhamento > Peti��o Desentranhada a peti��o	Documento n�o dispon�vel
51	04/02/2019 09:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
50	01/02/2019 10:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
49	01/02/2019 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 01/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
48	31/01/2019 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.600, p�gina N� 47, de 31/01/2019, com a publica��o no dia 01/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	31/01/2019 11:04 6 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es REPUBLICAR POR INCORRE��O NO TIPO DE MOVIMENTA��O.	DEC23
46	31/01/2019 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 31/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
45	30/01/2019 13:35 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.599, p�gina N� 55, de 30/01/2019, com a publica��o no dia 31/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	29/01/2019 13:26 6 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Extin��o > Aus�ncia de pressupostos processuais Extinto o processo por aus�ncia de pressupostos processuais	DEC21
43	28/01/2019 11:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
42	24/01/2019 13:06 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	24/01/2019 13:06 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNIC�PIO DE AMARANTE-PI em 24/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
40	08/11/2018 10:06 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:200, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
39	22/10/2018 14:15 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. Carta de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
38	10/10/2018 13:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
37	10/10/2018 12:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	10/10/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 10/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	09/10/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.534, p�gina N� 64, de 09/10/2018, com a publica��o no dia 10/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	08/10/2018 16:22 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
33	06/09/2018 09:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
32	04/09/2018 13:52 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	27/06/2018 11:14 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
30	13/06/2018 14:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
	~~24/01/2018 18:37~~ ~~7 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Intima��o da Apelada (MUNIC�PIO DE AMARANTE) - com os autos Movimento exclu�do em 29/01/2018 09:19 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
28	23/11/2017 15:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	21/11/2017 15:16 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
26	21/11/2017 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 21/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	20/11/2017 14:12 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.328, p�gina N� 89, de 20/11/2017, com a publica��o no dia 21/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	20/11/2017 12:12 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar	DEC9
	~~13/11/2017 09:35~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: RG3A Movimento exclu�do em 14/11/2017 09:12 Motivo: VOLTA AO LOCALIZADOR ANTERIOR.
22	13/10/2017 08:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: RG2C
21	22/06/2017 14:16 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	07/06/2016 10:39 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
19	06/06/2016 15:07 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	06/06/2016 15:06 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	06/06/2016 11:30 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	06/06/2016 11:20 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	06/06/2016 08:12 9 anos atr�s	Remessa � Distribui��o , conforme determinado na ordem de servi�o n� 05 de 01 de junho de 2016, publicada no di�rio da justi�a de n� 7989.
14	02/02/2016 10:08 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
13	01/02/2016 08:28 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/02/2016 08:28 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	19/11/2015 11:32 9 anos atr�s	Remessa
10	19/11/2015 11:32 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	19/11/2015 09:31 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel com despacho: remessa ao MP
8	18/11/2015 12:09 9 anos atr�s	Recebimento Autos no Gab. do Des. Relator.
7	17/11/2015 17:31 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/11/2015 17:31 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	16/11/2015 09:54 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/11/2015 09:51 9 anos atr�s	Distribui��o
3	16/11/2015 08:10 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/11/2015 08:09 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/11/2015 08:08 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.010682-6

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador