Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica11989
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Nulidade de ato administrativo10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer29/04/2016 10:47
16/11/2015 09:39
15/03/2016 10:24
04/12/2017 07:49
0007998-29.2011.8.18.0140
Ordinaria
9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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112 |
01/06/2022 08:19 2 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/06/2022. |
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111 |
01/06/2022 08:19 2 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.375, página Nº 111, de 31/05/2022, com a publicação no dia 01/06/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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110 |
30/05/2022 10:59 2 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de intimação do Despacho constante do MOV 109, realizada apenas no sistema ETJPI. |
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109 |
30/05/2022 10:51 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão |
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108 |
19/05/2022 10:34 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações Encaminhamento enviado ao Des. Relator referente às petições constantes do MOV 106. |
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107 |
19/05/2022 10:22 2 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910697119 - Petições do MOV 106 foram juntadas apenas no sistema e-TJPI, pois os autos físicos encontram-se na Origem (MOV 92). |
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106 |
18/05/2022 09:42 2 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
105 |
04/03/2022 12:08 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Despacho e Ofício proferidos no SEI nº 22.0.000015200-9 |
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104 |
18/02/2022 09:31 2 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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103 |
18/02/2022 09:31 2 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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102 |
18/02/2022 09:06 2 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. Ausência de manifestação da Procuradoria Geral do Estado - PGE nos autos |
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101 |
27/09/2021 09:35 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE |
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100 |
24/09/2021 09:26 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. JUNTADO APENAS NO ETJPI, AUTOS FÍSICOS ARQUIVADOS. |
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99 |
11/08/2020 00:02 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/08/2020. |
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98 |
10/08/2020 18:10 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.963, página Nº 30, de 10/08/2020, com a publicação no dia 11/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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97 |
10/08/2020 13:05 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Compulsando os autos, constato Petição PET45 a PET51, MOV93, datada de 28.02.2020, apontando a ocorrência de erro material no Acórdão que já transitou em julgado e requerendo a correção do mencionado erro material. |
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96 |
10/08/2020 12:57 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910599467 |
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95 |
10/08/2020 12:56 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910596957 |
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94 |
05/03/2020 12:02 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
93 |
28/02/2020 12:04 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
92 |
26/03/2019 11:00 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (9ª Vara Criminal - Auditoria Militar) |
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91 |
26/03/2019 10:59 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/03/2019 |
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90 |
27/02/2019 13:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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89 |
20/02/2019 10:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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88 |
20/02/2019 10:46 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910418831 |
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87 |
12/02/2019 20:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
86 |
28/01/2019 10:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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85 |
29/11/2018 11:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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84 |
29/11/2018 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada |
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83 |
29/11/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018. |
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82 |
28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 29, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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81 |
27/11/2018 13:08 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Embargos |
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80 |
12/11/2018 09:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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79 |
09/11/2018 12:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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78 |
09/11/2018 11:52 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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77 |
31/10/2018 12:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018 |
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76 |
29/10/2018 13:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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75 |
29/10/2018 11:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA .08.11.2018 |
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74 |
29/10/2018 09:58 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 8 |
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73 |
23/10/2018 13:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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72 |
23/10/2018 12:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 23/10/2018 08:33 |
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70 |
04/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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69 |
03/10/2018 14:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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68 |
03/10/2018 14:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910309766 |
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67 |
05/09/2018 22:27 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
66 |
29/08/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 29/08/2018. |
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65 |
28/08/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 41, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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64 |
27/08/2018 14:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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63 |
27/08/2018 13:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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62 |
27/08/2018 13:14 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a |
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61 |
14/08/2018 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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60 |
13/08/2018 16:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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59 |
13/08/2018 16:09 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910289918 |
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58 |
13/08/2018 16:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910270966 |
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57 |
13/08/2018 16:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE sem petição |
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56 |
10/08/2018 11:21 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
55 |
02/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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54 |
27/07/2018 10:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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53 |
17/07/2018 11:42 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
52 |
18/06/2018 13:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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51 |
18/06/2018 11:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acordão publicada |
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50 |
18/06/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018. |
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49 |
15/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 50, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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48 |
14/06/2018 13:27 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso conhecido e |
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47 |
12/06/2018 08:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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46 |
11/06/2018 11:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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45 |
10/06/2018 22:12 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DA SILVA e provido em parte |
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44 |
30/05/2018 11:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018 |
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43 |
29/05/2018 08:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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42 |
29/05/2018 08:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 07/06/2018. |
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41 |
28/05/2018 10:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 54 |
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40 |
22/05/2018 12:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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39 |
22/05/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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38 |
04/12/2017 10:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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37 |
04/12/2017 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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36 |
04/12/2017 07:49 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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35 |
01/12/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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34 |
03/05/2016 10:22 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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33 |
02/05/2016 10:44 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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32 |
02/05/2016 10:43 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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31 |
29/04/2016 11:46 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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30 |
29/04/2016 10:47 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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29 |
29/04/2016 08:58 9 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECISÃO DE FLS. 153/154. COM 157 FLS. |
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28 |
29/04/2016 08:55 9 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECISAO DE FLS. 153/154 FLS. |
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27 |
28/04/2016 16:42 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL E PETIÇÃO COM DESPACHO. |
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26 |
28/04/2016 09:45 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à SESCAR criminal com Petição para juntada. |
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25 |
31/03/2016 12:44 9 anos atrás |
Juntada > Petição Avulsa recebida no gabinete. |
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24 |
31/03/2016 11:34 9 anos atrás |
Juntada > Petição E REMETIDA AVULSA PARA O DES. RELATOR. |
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PETIÇÃO RECEBIDA Movimento excluído em 31/03/2016 11:58 |
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22 |
17/03/2016 09:54 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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21 |
16/03/2016 12:39 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 149 FLS. |
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20 |
16/03/2016 12:38 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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19 |
15/03/2016 11:54 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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18 |
15/03/2016 10:24 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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17 |
14/03/2016 16:01 9 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO |
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16 |
14/03/2016 16:00 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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15 |
11/03/2016 13:08 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Declaro-me Incompetente para julgar o vertente recurso de Apelação por se tratar de matéria criminal, razão pela qual determino a remessa dos autos ao setor responsável para adotar as providências no sentido de regularizar a distribuição do feito em atenção ao se conteúdo. |
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14 |
04/03/2016 09:43 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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13 |
02/03/2016 15:04 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
02/03/2016 15:04 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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11 |
20/11/2015 10:03 9 anos atrás |
Remessa |
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10 |
20/11/2015 10:03 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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9 |
19/11/2015 12:39 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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8 |
18/11/2015 10:43 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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7 |
17/11/2015 17:32 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
17/11/2015 17:32 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
16/11/2015 09:54 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
16/11/2015 09:39 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
16/11/2015 08:24 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
16/11/2015 08:22 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
16/11/2015 08:19 9 anos atrás |
AUTUADO |