Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010683-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.010683-8
Número Único
0007998-29.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 11989 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Nulidade de ato administrativo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/04/2016 10:47

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 153/154, dos autos, disponibilizado através do DESPET11, MOV26, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    16/11/2015 09:39

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2016 10:24

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 1ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 146, dos autos, disponibilizado através do DESP7, MOV15, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/12/2017 07:49

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARCOS ANTONIO DA SILVA
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI-PI(QUARTEL DO COMANDA GERAL)
Advogados
Apelantes
  • Janio de Brito Fontenelle
  • DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
  • FELIPE MONTEIRO E SILVA
  • GEORGIANA DE CARVALHO CUNHA FONTENELLE
  • MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA
Movimentações
Data Descrição Documentos
112 01/06/2022 08:19
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/06/2022.

    Documento não disponível
111 01/06/2022 08:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.375, página Nº 111, de 31/05/2022, com a publicação no dia 01/06/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 30/05/2022 10:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação do Despacho constante do MOV 109, realizada apenas no sistema ETJPI.

    Documento não disponível
109 30/05/2022 10:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

    Documento não disponível
108 19/05/2022 10:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

Encaminhamento enviado ao Des. Relator referente às petições constantes do MOV 106.

    Documento não disponível
107 19/05/2022 10:22
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910697119 - Petições do MOV 106 foram juntadas apenas no sistema e-TJPI, pois os autos físicos encontram-se na Origem (MOV 92).

106 18/05/2022 09:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 04/03/2022 12:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Despacho e Ofício proferidos no SEI nº 22.0.000015200-9

    Documento não disponível
104 18/02/2022 09:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

103 18/02/2022 09:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
102 18/02/2022 09:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Ausência de manifestação da Procuradoria Geral do Estado - PGE nos autos

    Documento não disponível
101 27/09/2021 09:35
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

    Documento não disponível
100 24/09/2021 09:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

JUNTADO APENAS NO ETJPI, AUTOS FÍSICOS ARQUIVADOS.

    Documento não disponível
99 11/08/2020 00:02
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/08/2020.

    Documento não disponível
98 10/08/2020 18:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.963, página Nº 30, de 10/08/2020, com a publicação no dia 11/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 10/08/2020 13:05
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Compulsando os autos, constato Petição PET45 a PET51, MOV93, datada de 28.02.2020, apontando a ocorrência de erro material no Acórdão que já transitou em julgado e requerendo a correção do mencionado erro material.
Destarte, em observância ao contraditório, determino a intimação do Estado do Piauí para, caso entenda necessário, apresentar suas manifestações sobre o pedido ora formulado o prazo de 15 dias.

    Documento não disponível
96 10/08/2020 12:57
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910599467

95 10/08/2020 12:56
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910596957

94 05/03/2020 12:02
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 28/02/2020 12:04
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 26/03/2019 11:00
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (9ª Vara Criminal - Auditoria Militar)

91 26/03/2019 10:59
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/03/2019

    Documento não disponível
90 27/02/2019 13:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
89 20/02/2019 10:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
88 20/02/2019 10:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910418831

87 12/02/2019 20:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 28/01/2019 10:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 29/11/2018 11:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 29/11/2018 08:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

83 29/11/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
82 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 29, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 27/11/2018 13:08
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos
conhecidos, mas não providos.

80 12/11/2018 09:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 09/11/2018 12:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 09/11/2018 11:52
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
77 31/10/2018 12:07
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018

    Documento não disponível
76 29/10/2018 13:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

75 29/10/2018 11:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA .08.11.2018

74 29/10/2018 09:58
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 8

73 23/10/2018 13:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 23/10/2018 12:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23/10/2018 08:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 23/10/2018 08:33
Motivo: EXCLUSÃO

70 04/10/2018 11:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 03/10/2018 14:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 03/10/2018 14:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910309766

67 05/09/2018 22:27
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 29/08/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
65 28/08/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 41, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 27/08/2018 14:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 27/08/2018 13:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 27/08/2018 13:14
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a
parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
61 14/08/2018 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

60 13/08/2018 16:13
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 13/08/2018 16:09
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910289918

58 13/08/2018 16:08
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910270966

57 13/08/2018 16:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE sem petição

    Documento não disponível
56 10/08/2018 11:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 02/08/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
54 27/07/2018 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
53 17/07/2018 11:42
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 18/06/2018 13:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 18/06/2018 11:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada

50 18/06/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
49 15/06/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 50, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 14/06/2018 13:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e
parcialmente provido.

47 12/06/2018 08:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 11/06/2018 11:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 10/06/2018 22:12
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DA SILVA e provido em parte

    Documento não disponível
44 30/05/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
43 29/05/2018 08:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 29/05/2018 08:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

41 28/05/2018 10:09
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 54

40 22/05/2018 12:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 22/05/2018 10:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 04/12/2017 10:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 04/12/2017 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

36 04/12/2017 07:49
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
35 01/12/2017 09:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

34 03/05/2016 10:22
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 02/05/2016 10:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 02/05/2016 10:43
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 29/04/2016 11:46
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 29/04/2016 10:47
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

29 29/04/2016 08:58
9 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECISÃO DE FLS. 153/154. COM 157 FLS.

28 29/04/2016 08:55
9 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECISAO DE FLS. 153/154 FLS.

27 28/04/2016 16:42
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL E PETIÇÃO COM DESPACHO.

26 28/04/2016 09:45
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR criminal com Petição para juntada.

    Documento não disponível
  • Documento não disponível
25 31/03/2016 12:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

Avulsa recebida no gabinete.

24 31/03/2016 11:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

E REMETIDA AVULSA PARA O DES. RELATOR.

    Documento não disponível
31/03/2016 11:33
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 31/03/2016 11:58

22 17/03/2016 09:54
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

21 16/03/2016 12:39
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 149 FLS.

20 16/03/2016 12:38
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
19 15/03/2016 11:54
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

18 15/03/2016 10:24
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17 14/03/2016 16:01
9 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

16 14/03/2016 16:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 11/03/2016 13:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Declaro-me Incompetente para julgar o vertente recurso de Apelação por se tratar de matéria criminal, razão pela qual determino a remessa dos autos ao setor responsável para adotar as providências no sentido de regularizar a distribuição do feito em atenção ao se conteúdo.

    Documento não disponível
14 04/03/2016 09:43
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 02/03/2016 15:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/03/2016 15:04
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/11/2015 10:03
9 anos atrás

Remessa

10 20/11/2015 10:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/11/2015 12:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 18/11/2015 10:43
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 17/11/2015 17:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/11/2015 17:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/11/2015 09:54
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/11/2015 09:39
9 anos atrás

Distribuição

3 16/11/2015 08:24
9 anos atrás

Juntada > Petição

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2 16/11/2015 08:22
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1 16/11/2015 08:19
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