Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010693-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.010693-0
Número Único
0026661-51.2008.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 415,00
Data de Autuação
16/11/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
22/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/03/2019 10:08

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    16/11/2015 11:11

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO NETO ( MENOR )
  • GILMARA COSTA SILVA DO NASCIMENTO
Advogados
Apelante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Apelado
  • KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 12/03/2020 12:10
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 11/03/2020 09:47
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Aguardando julgamento

    Documento não disponível
83 11/03/2020 09:34
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Autos físicos digitalizados e protocolado via sistema STF Tribunais. Numeração STF ARE 1261784

82 13/12/2019 09:45
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

81 21/11/2019 09:49
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

80 21/11/2019 09:48
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
79 19/11/2019 07:59
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 18/11/2019 09:20
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 18/11/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

    Documento não disponível
76 14/11/2019 18:10
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 36, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 14/11/2019 09:40
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 05/11/2019 09:48
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 05/11/2019 09:46
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº2837/2019.

72 04/10/2019 13:42
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 002837/2019.

    Documento não disponível
71 04/10/2019 13:41
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
70 23/08/2019 09:09
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
69 19/08/2019 12:34
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
68 14/08/2019 20:01
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910516873

67 08/08/2019 15:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 08/08/2019 09:21
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 08/07/2019 11:59
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
64 28/06/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
63 17/06/2019 15:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 13/06/2019 11:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
61 06/06/2019 08:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 06/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
59 06/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
58 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 55, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 49, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 05/06/2019 10:42
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

55 05/06/2019 09:08
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

54 25/03/2019 10:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
53 25/03/2019 10:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 22/03/2019 10:08
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
51 21/03/2019 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
26/02/2019 16:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 21/03/2019 12:03
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

49 26/02/2019 16:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 000624/2019

48 26/02/2019 16:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 000625/2019

47 26/02/2019 12:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

PROTOCOLO 0625

    Documento não disponível
46 26/02/2019 12:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

PROTOCOLO 0624

    Documento não disponível
45 26/02/2019 12:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

    Documento não disponível
44 16/01/2019 10:35
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
43 19/12/2018 11:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
42 03/12/2018 14:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
41 13/11/2018 20:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 13/11/2018 20:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910362225

39 13/11/2018 20:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910362226

38 07/11/2018 17:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
37 03/11/2018 15:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 03/11/2018 15:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 25/10/2018 12:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
34 18/10/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
33 24/09/2018 14:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 24/09/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 24/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
30 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 47, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 20/09/2018 16:00
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação Cível Improvida.

28 17/09/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 14/09/2018 13:09
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 13/09/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
22 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
21 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

20 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

19 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

18 03/09/2018 09:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 44

17 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 30/08/2018 12:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 01/03/2016 12:28
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 29/02/2016 14:00
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/02/2016 14:00
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/11/2015 10:00
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/11/2015 10:00
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/11/2015 12:29
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 17/11/2015 10:13
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 16/11/2015 19:05
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2015 19:05
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/11/2015 11:23
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/11/2015 11:11
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/11/2015 09:31
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/11/2015 09:30
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/11/2015 09:27
5 anos atrás

AUTUADO