e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.010704-1

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.010704-1

N�mero �nico

0001029-81.2014.8.18.0046

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 16/11/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 16/11/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

16/11/2015 11:11
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001029-81.2014.8.18.0046
Declaratoria
Vara �nica - Cocal

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ALAIDE MARIA DA SILVA MACHADO

Apelado

BANCO FICSA S.A.

Advogados

Apelantes

DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
DANIEL DA COSTA ARA�JO
LORENA CAVALCANTI CABRAL

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 25/11/2016 17:55

Partes

Embargante

ALAIDE MARIA DA SILVA MACHADO

Advogados

Embargantes

DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
DANIEL DA COSTA ARA�JO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
70	05/09/2017 11:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Cocal.
69	04/09/2017 09:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU.
68	01/09/2017 09:22 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
67	01/09/2017 09:22 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2017	Documento n�o dispon�vel
66	31/08/2017 17:55 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com C�ente	Documento n�o dispon�vel
65	17/08/2017 14:55 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362 de 16.02.11	Documento n�o dispon�vel
64	28/06/2017 14:32 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
63	28/06/2017 10:25 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
62	28/06/2017 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
61	27/06/2017 14:05 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.235, p�gina N� 40, de 27/06/2017, com a publica��o no dia 28/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	27/06/2017 10:45 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
59	21/06/2017 12:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
58	13/06/2017 11:19 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	13/06/2017 11:17 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
56	20/04/2017 16:43 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
55	20/04/2017 08:45 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	20/04/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
53	19/04/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.190, p�gina N� 68, de 19/04/2017, com a publica��o no dia 20/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	19/04/2017 09:20 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR21
51	10/04/2017 10:19 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
50	05/04/2017 12:35 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ALAIDE MARIA DA SILVA MACHADO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
49	24/03/2017 10:03 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 8
48	23/03/2017 12:44 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
47	23/03/2017 09:44 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
46	23/03/2017 09:42 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
45	23/01/2017 12:33 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
44	23/01/2017 10:41 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
43	23/01/2017 08:06 8 anos atr�s		DEVOLVIDO pelos correios, correspond�ncia ref. a carta de intima��o de fls; 88 motivo: mudou-se
42	11/01/2017 11:16 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento CARTA DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
41	09/12/2016 15:48 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
40	08/12/2016 13:45 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
39	05/12/2016 12:39 8 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
38	02/12/2016 14:37 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	02/12/2016 14:24 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
36	28/11/2016 19:50 8 anos atr�s		Remessa portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
35	28/11/2016 19:48 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 014506/2016
34	25/11/2016 17:55 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	24/11/2016 16:48 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	22/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
31	21/11/2016 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.103, p�gina N� 57, de 21/11/2016, com a publica��o no dia 22/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	21/11/2016 12:53 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � SESCAR C�VEL	ACOR12
29	10/11/2016 10:42 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O.
28	09/11/2016 09:41 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
27	27/10/2016 15:03 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
26	26/10/2016 11:24 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 34
25	13/10/2016 10:17 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 14
24	13/10/2016 09:52 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	13/10/2016 09:44 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO SEJU	Documento n�o dispon�vel
22	22/09/2016 09:41 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton
21	14/09/2016 11:13 8 anos atr�s		Remessa AO GABINETE DO DES. RELATOR ( RETIRADO DE PAUTA)
20	13/09/2016 12:09 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
19	08/09/2016 15:03 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
18	08/09/2016 09:21 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 84
17	26/08/2016 09:49 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 06/09/2016, Ordem: 31
16	18/08/2016 12:39 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	18/08/2016 10:12 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	28/03/2016 09:57 9 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
13	23/03/2016 15:06 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/03/2016 15:06 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	23/11/2015 08:54 9 anos atr�s		Remessa
10	20/11/2015 15:19 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	19/11/2015 12:18 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	17/11/2015 09:28 9 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	16/11/2015 19:04 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/11/2015 19:04 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	16/11/2015 11:23 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/11/2015 11:11 9 anos atr�s		Distribui��o
3	16/11/2015 10:39 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	16/11/2015 10:38 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	16/11/2015 10:32 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
70	05/09/2017 11:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Cocal.
69	04/09/2017 09:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU.
68	01/09/2017 09:22 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
67	01/09/2017 09:22 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2017	Documento n�o dispon�vel
66	31/08/2017 17:55 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com C�ente	Documento n�o dispon�vel
65	17/08/2017 14:55 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362 de 16.02.11	Documento n�o dispon�vel
64	28/06/2017 14:32 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
63	28/06/2017 10:25 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
62	28/06/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
61	27/06/2017 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.235, p�gina N� 40, de 27/06/2017, com a publica��o no dia 28/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	27/06/2017 10:45 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
59	21/06/2017 12:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
56	20/04/2017 16:43 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
55	20/04/2017 08:45 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	20/04/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
53	19/04/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.190, p�gina N� 68, de 19/04/2017, com a publica��o no dia 20/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	19/04/2017 09:20 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR21
51	10/04/2017 10:19 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
49	24/03/2017 10:03 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 8
48	23/03/2017 12:44 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
47	23/03/2017 09:44 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
46	23/03/2017 09:42 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
45	23/01/2017 12:33 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
44	23/01/2017 10:41 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
43	23/01/2017 08:06 8 anos atr�s	DEVOLVIDO pelos correios, correspond�ncia ref. a carta de intima��o de fls; 88 motivo: mudou-se
41	09/12/2016 15:48 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
39	05/12/2016 12:39 8 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
38	02/12/2016 14:37 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	02/12/2016 14:24 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
36	28/11/2016 19:50 8 anos atr�s	> Remessa portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
35	28/11/2016 19:48 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 014506/2016
33	24/11/2016 16:48 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	22/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
31	21/11/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.103, p�gina N� 57, de 21/11/2016, com a publica��o no dia 22/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	21/11/2016 12:53 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia � SESCAR C�VEL	ACOR12
29	10/11/2016 10:42 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O.
28	09/11/2016 09:41 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
27	27/10/2016 15:03 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
26	26/10/2016 11:24 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 34
25	13/10/2016 10:17 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 14
24	13/10/2016 09:52 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	13/10/2016 09:44 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO SEJU	Documento n�o dispon�vel
22	22/09/2016 09:41 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton
21	14/09/2016 11:13 8 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE DO DES. RELATOR ( RETIRADO DE PAUTA)
20	13/09/2016 12:09 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
19	08/09/2016 15:03 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
18	08/09/2016 09:21 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 84
17	26/08/2016 09:49 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 06/09/2016, Ordem: 31
16	18/08/2016 12:39 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	18/08/2016 10:12 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	28/03/2016 09:57 9 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
13	23/03/2016 15:06 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/03/2016 15:06 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	23/11/2015 08:54 9 anos atr�s	> Remessa
10	20/11/2015 15:19 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	19/11/2015 12:18 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	17/11/2015 09:28 9 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	16/11/2015 19:04 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/11/2015 19:04 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	16/11/2015 11:23 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/11/2015 11:11 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	16/11/2015 10:39 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	16/11/2015 10:38 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	16/11/2015 10:32 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
58	13/06/2017 11:19 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	13/06/2017 11:17 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
50	05/04/2017 12:35 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ALAIDE MARIA DA SILVA MACHADO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
42	11/01/2017 11:16 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento CARTA DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
40	08/12/2016 13:45 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
34	25/11/2016 17:55 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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