e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.010743-0

Detalhes

Segredo de Justi�a Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.010743-0

N�mero �nico

0008377-87.2011.8.18.0004

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

06233 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Sa�de
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
12833 DREITO � EDUCA��O > EDUCA��O SUPERIOR > GRADUA��O (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOL�GICA)

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: Sim
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 17/11/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 08/10/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

30/11/2015 10:23
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

17/11/2015 08:33
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

08/10/2020 11:41
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

01/03/2019 11:58
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia

Processos Relacionados

Origem

0008377-87.2011.8.18.0004
Obrigacao de Fazer
1� Vara da Inf�ncia e da Juventude - Teresina

Partes envolvidas

Partes Segredo de Justi�a

Advogados

Apelantes

Abilio de Santana Ribeiro
ALBERTO ELIAS HIDD NETO
ALEX GALVAO SILVA
Alvaro Fernando da Rocha Mota
Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
Carmem Lobo Bessa
CELSO BARROS COELHO NETO
Christianne Arruda Castelo Branco
Cid Carlos Goncalves Coelho
CL�UDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
Daniel Felix Gomes Araujo
Danilo e Silva de Almendra Freitas
Fernando do Nascimento Rocha
Fernando Eulalio Nunes
Flavio Coelho de Albuquerque
Florisa Daysee de Assun��o Lacerda
Francisco Borges Sampaio Junior
Francisco das Chagas Vaz Ferreira
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
GIOVANNA PORTELA DE CARVALHO BRANDIM
Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
Jean Paulo Modesto Alves
Joao Batista de Freitas Junior
Jo�o Em�lio Falc�o Costa Neto
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Jose Newton de Freitas Coelho
Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
Keila Martins Paz Leal
Kildere Ronne de Carvalho Souza
Leda Lopes Galdino
LEONARDO BARROSO COUTINHO
Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
LINA LAURA FIGUEIREDO DOS REIS
Luis Soares de Amorim
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
MARCELO PONTES GALV�O
Marcia Maria Macedo Franco
MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
MARIA DE LOURDES SOBRAL CARDOSO NOGUEIRA
Maria de Lourdes Terto Madeira
MARIA DE NASARE MENDES E SILVA
PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Paulo C�sar Morais Pinheiro
Paulo Ivan da Silva Santos
Plinio Clerton Filho
Rafael Lima da Costa
Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Raimundo Nonato Varanda
ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
Samea Beatriz Bezerra da Silva
TARSO RODRIGUES PROEN�A
VERA LUCIA SOUSA DE LOBAO VERAS
Willian Guimaraes Santos de Carvalho
YURI MICHAEL PEREIRA COSTA
YURI RUFINO QUEIROZ

Apelado

KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 17/10/2018 18:05

Partes

Segredo de Justi�a

Advogados

Requerentes

Abilio de Santana Ribeiro
ALBERTO ELIAS HIDD NETO
ALEX GALVAO SILVA
Alvaro Fernando da Rocha Mota
Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
Carmem Lobo Bessa
CELSO BARROS COELHO NETO
Christianne Arruda Castelo Branco
Cid Carlos Goncalves Coelho
CL�UDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
Daniel Felix Gomes Araujo
Danilo e Silva de Almendra Freitas
Fernando do Nascimento Rocha
Fernando Eulalio Nunes
Flavio Coelho de Albuquerque
Florisa Daysee de Assun��o Lacerda
Francisco Borges Sampaio Junior
Francisco das Chagas Vaz Ferreira
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
GIOVANNA PORTELA DE CARVALHO BRANDIM
Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
Jean Paulo Modesto Alves
Joao Batista de Freitas Junior
Jo�o Em�lio Falc�o Costa Neto
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Jose Newton de Freitas Coelho
Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
Keila Martins Paz Leal
Kildere Ronne de Carvalho Souza
Leda Lopes Galdino
LEONARDO BARROSO COUTINHO
Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
LINA LAURA FIGUEIREDO DOS REIS
Luis Soares de Amorim
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
MARCELO PONTES GALV�O
Marcia Maria Macedo Franco
MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
MARIA DE LOURDES SOBRAL CARDOSO NOGUEIRA
Maria de Lourdes Terto Madeira
MARIA DE NASARE MENDES E SILVA
PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Paulo C�sar Morais Pinheiro
Paulo Ivan da Silva Santos
Plinio Clerton Filho
Rafael Lima da Costa
Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Raimundo Nonato Varanda
ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
Samea Beatriz Bezerra da Silva
TARSO RODRIGUES PROEN�A
VERA LUCIA SOUSA DE LOBAO VERAS
Willian Guimaraes Santos de Carvalho
YURI MICHAEL PEREIRA COSTA
YURI RUFINO QUEIROZ

OBS: Os documentos e os complementos referentes �s movimenta��es deste processo est�o dispon�veis somente para usu�rios autorizados.

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o
74	29/10/2020 08:31 4 anos atr�s		Baixa Definitiva
73	29/10/2020 08:30 4 anos atr�s		Tr�nsito em julgado
72	14/10/2020 11:29 4 anos atr�s		Recebimento
71	08/10/2020 12:29 4 anos atr�s		Remessa
70	08/10/2020 11:41 4 anos atr�s		Redistribui��o
69	13/07/2020 08:22 4 anos atr�s		Remessa
68	03/07/2020 16:40 4 anos atr�s		Juntada > Peti��o
67	11/02/2020 13:51 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o
66	11/02/2020 13:50 5 anos atr�s		Recebimento
65	06/02/2020 08:05 5 anos atr�s		Devolu��o > Mandado
64	16/01/2020 11:20 5 anos atr�s		Remessa
63	16/01/2020 10:54 5 anos atr�s		Recebimento
62	16/04/2019 07:16 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado
61	10/04/2019 13:42 6 anos atr�s		Remessa
60	10/04/2019 10:12 6 anos atr�s		Recebimento
59	05/04/2019 10:12 6 anos atr�s		Remessa
58	05/04/2019 00:00 6 anos atr�s		Publica��o
57	04/04/2019 13:44 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Visualizar
56	04/04/2019 10:20 6 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial
55	11/03/2019 10:04 6 anos atr�s		Remessa
54	11/03/2019 10:02 6 anos atr�s		Recebimento
53	01/03/2019 13:52 6 anos atr�s		Remessa
52	01/03/2019 11:58 6 anos atr�s		Redistribui��o
51	28/02/2019 12:41 6 anos atr�s		Remessa
50	06/02/2019 12:20 6 anos atr�s		Conclus�o
49	06/02/2019 12:19 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o
48	17/01/2019 09:30 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o
47	17/01/2019 09:28 6 anos atr�s		Recebimento
46	07/12/2018 09:18 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado
45	27/11/2018 09:31 6 anos atr�s		Remessa
44	12/11/2018 09:23 6 anos atr�s		Recebimento
43	22/10/2018 17:49 6 anos atr�s		Remessa
42	22/10/2018 17:46 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o
41	17/10/2018 18:05 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o
40	17/10/2018 18:04 6 anos atr�s		Recebimento
39	09/10/2018 14:49 6 anos atr�s		Devolu��o > Of�cio
38	02/08/2018 15:48 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado
37	30/07/2018 14:11 6 anos atr�s		Remessa
36	18/06/2018 13:58 6 anos atr�s		Recebimento
35	18/06/2018 07:44 6 anos atr�s		Remessa
34	15/06/2018 00:05 6 anos atr�s		Publica��o
33	14/06/2018 15:12 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Visualizar
32	14/06/2018 12:49 6 anos atr�s		Expedi��o de documento
31	04/06/2018 11:14 6 anos atr�s		Recebimento
30	04/06/2018 10:16 6 anos atr�s		Remessa
29	04/06/2018 08:31 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento
28	28/05/2018 10:18 6 anos atr�s		Juntada > Documento
27	21/05/2018 10:58 7 anos atr�s		Remessa
26	21/05/2018 08:56 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 18
25	17/05/2018 09:22 7 anos atr�s		Recebimento
24	17/05/2018 07:03 7 anos atr�s		Remessa
	~~13/10/2017 16:31~~ ~~7 anos atr�s~~		~~Recebimento~~ Movimento exclu�do em 07/02/2018 09:47
22	24/02/2016 13:41 9 anos atr�s		Recebimento
21	23/02/2016 17:48 9 anos atr�s		Conclus�o
20	23/02/2016 17:48 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o
19	18/12/2015 08:56 9 anos atr�s		Remessa
18	17/12/2015 16:37 9 anos atr�s		Recebimento
17	16/12/2015 11:51 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO
16	02/12/2015 14:19 9 anos atr�s		Recebimento
15	01/12/2015 10:12 9 anos atr�s		Conclus�o
14	01/12/2015 10:12 9 anos atr�s		Recebimento
13	30/11/2015 11:06 9 anos atr�s		Remessa
12	30/11/2015 10:23 9 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
11	27/11/2015 11:00 9 anos atr�s		Remessa
10	27/11/2015 10:59 9 anos atr�s		Recebimento
9	27/11/2015 10:28 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO
8	18/11/2015 12:09 9 anos atr�s		Recebimento
7	17/11/2015 17:37 9 anos atr�s		Conclus�o
6	17/11/2015 17:37 9 anos atr�s		Recebimento
5	17/11/2015 10:02 9 anos atr�s		Remessa
4	17/11/2015 08:33 9 anos atr�s		Distribui��o
3	17/11/2015 07:39 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o
2	17/11/2015 07:38 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL
1	17/11/2015 07:36 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o
74	29/10/2020 08:31 4 anos atr�s	> Baixa Definitiva
73	29/10/2020 08:30 4 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado
72	14/10/2020 11:29 4 anos atr�s	> Recebimento
71	08/10/2020 12:29 4 anos atr�s	> Remessa
70	08/10/2020 11:41 4 anos atr�s	> Redistribui��o
69	13/07/2020 08:22 4 anos atr�s	> Remessa
68	03/07/2020 16:40 4 anos atr�s	Juntada > > Peti��o
67	11/02/2020 13:51 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o
66	11/02/2020 13:50 5 anos atr�s	> Recebimento
65	06/02/2020 08:05 5 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado
64	16/01/2020 11:20 5 anos atr�s	> Remessa
63	16/01/2020 10:54 5 anos atr�s	> Recebimento
62	16/04/2019 07:16 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado
61	10/04/2019 13:42 6 anos atr�s	> Remessa
60	10/04/2019 10:12 6 anos atr�s	> Recebimento
59	05/04/2019 10:12 6 anos atr�s	> Remessa
58	05/04/2019 00:00 6 anos atr�s	> Publica��o
57	04/04/2019 13:44 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Visualizar
56	04/04/2019 10:20 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial
55	11/03/2019 10:04 6 anos atr�s	> Remessa
54	11/03/2019 10:02 6 anos atr�s	> Recebimento
53	01/03/2019 13:52 6 anos atr�s	> Remessa
52	01/03/2019 11:58 6 anos atr�s	> Redistribui��o
51	28/02/2019 12:41 6 anos atr�s	> Remessa
50	06/02/2019 12:20 6 anos atr�s	> Conclus�o
47	17/01/2019 09:28 6 anos atr�s	> Recebimento
46	07/12/2018 09:18 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado
45	27/11/2018 09:31 6 anos atr�s	> Remessa
44	12/11/2018 09:23 6 anos atr�s	> Recebimento
43	22/10/2018 17:49 6 anos atr�s	> Remessa
42	22/10/2018 17:46 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o
40	17/10/2018 18:04 6 anos atr�s	> Recebimento
39	09/10/2018 14:49 6 anos atr�s	Devolu��o > > Of�cio
38	02/08/2018 15:48 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado
37	30/07/2018 14:11 6 anos atr�s	> Remessa
36	18/06/2018 13:58 6 anos atr�s	> Recebimento
35	18/06/2018 07:44 6 anos atr�s	> Remessa
34	15/06/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o
33	14/06/2018 15:12 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Visualizar
32	14/06/2018 12:49 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento
31	04/06/2018 11:14 6 anos atr�s	> Recebimento
30	04/06/2018 10:16 6 anos atr�s	> Remessa
29	04/06/2018 08:31 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento
28	28/05/2018 10:18 6 anos atr�s	Juntada > > Documento
27	21/05/2018 10:58 7 anos atr�s	> Remessa
26	21/05/2018 08:56 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 18
25	17/05/2018 09:22 7 anos atr�s	> Recebimento
24	17/05/2018 07:03 7 anos atr�s	> Remessa
	~~13/10/2017 16:31~~ ~~7 anos atr�s~~	> Recebimento Movimento exclu�do em 07/02/2018 09:47
22	24/02/2016 13:41 9 anos atr�s	> Recebimento
21	23/02/2016 17:48 9 anos atr�s	> Conclus�o
20	23/02/2016 17:48 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o
19	18/12/2015 08:56 9 anos atr�s	> Remessa
18	17/12/2015 16:37 9 anos atr�s	> Recebimento
17	16/12/2015 11:51 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO
16	02/12/2015 14:19 9 anos atr�s	> Recebimento
15	01/12/2015 10:12 9 anos atr�s	> Conclus�o
14	01/12/2015 10:12 9 anos atr�s	> Recebimento
13	30/11/2015 11:06 9 anos atr�s	> Remessa
12	30/11/2015 10:23 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
11	27/11/2015 11:00 9 anos atr�s	> Remessa
10	27/11/2015 10:59 9 anos atr�s	> Recebimento
9	27/11/2015 10:28 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO
8	18/11/2015 12:09 9 anos atr�s	> Recebimento
7	17/11/2015 17:37 9 anos atr�s	> Conclus�o
6	17/11/2015 17:37 9 anos atr�s	> Recebimento
5	17/11/2015 10:02 9 anos atr�s	> Remessa
4	17/11/2015 08:33 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	17/11/2015 07:39 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o
2	17/11/2015 07:38 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL
1	17/11/2015 07:36 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o
49	06/02/2019 12:19 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o
48	17/01/2019 09:30 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o
41	17/10/2018 18:05 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.010743-0

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Partes

Advogados