Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010805-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.010805-7
Número Único
0010805-15.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
17/11/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:27

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/11/2015 13:31

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANTONIO FRANCISCO BARBOSA MOREIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Luis Soares de Amorim
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 01/07/2016 19:56

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 29/10/2018 10:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira C.

65 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
64 22/06/2017 15:27
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
63 05/12/2016 17:33
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 014754/2016

62 01/12/2016 07:56
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da DEFENSORIA

    Documento não disponível
61 01/12/2016 07:54
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
60 28/11/2016 08:27
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 21/11/2016 10:13
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 11/11/2016 00:00
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 10/11/2016 15:30
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.097, página Nº 87, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 09/11/2016 09:38
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 09/11/2016 09:36
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 29/09/2016 14:20
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 29/09/2016 11:20
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

52 02/08/2016 07:55
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 01/08/2016 19:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 009289/2016

50 01/08/2016 15:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 125 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
49 29/07/2016 16:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
48 29/07/2016 15:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 20/07/2016 10:08
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
46 18/07/2016 15:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 05/07/2016 14:58
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
44 05/07/2016 14:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso Extraordinário protocolo nº 007802/2016

43 01/07/2016 19:56
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 01/07/2016 19:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 20/05/2016 13:40
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

40 18/05/2016 09:53
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 18/05/2016 07:19
4 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

38 18/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
37 17/05/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.979, página Nº 29, de 17/05/2016, com a publicação no dia 18/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 17/05/2016 10:12
4 anos atrás

ACÓRDÃO

No GAbinete da Desa. Eulália aguardando publicação.

35 16/05/2016 09:08
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

34 16/05/2016 08:04
4 anos atrás

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 13/05/2016 11:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
32 09/05/2016 11:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 09/05/2016 08:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 03/05/2016 12:24
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

29 03/05/2016 08:52
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 3

28 25/04/2016 11:12
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 25/04/2016 09:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - pautar.

    Documento não disponível
26 29/03/2016 08:54
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

25 28/03/2016 13:51
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/03/2016 13:51
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
23 05/02/2016 13:06
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 05/02/2016 13:06
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 14/01/2016 12:05
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 56, 57 E 58 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
20 13/01/2016 19:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000117

19 13/01/2016 14:19
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
18 16/12/2015 13:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
17 03/12/2015 13:27
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 03/12/2015 09:57
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A Sescar Cível - liminar concedida.

15 02/12/2015 09:25
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

14 27/11/2015 12:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 26/11/2015 14:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM protocolo nº 012388

12 26/11/2015 11:14
4 anos atrás

PARECER

Do NATEM avulso

    Documento não disponível
11 23/11/2015 12:18
4 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1320/2015

    Documento não disponível
10 20/11/2015 11:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/11/2015 10:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Oficiar o NATEM

    Documento não disponível
8 19/11/2015 10:25
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 17/11/2015 17:30
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/11/2015 17:30
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/11/2015 13:33
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/11/2015 13:31
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/11/2015 13:30
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/11/2015 13:29
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/11/2015 13:12
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 29/10/2018 10:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira C.

65 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
64 22/06/2017 15:27
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
63 05/12/2016 17:33
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 014754/2016

62 01/12/2016 07:56
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da DEFENSORIA

    Documento não disponível
61 01/12/2016 07:54
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
60 28/11/2016 08:27
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 21/11/2016 10:13
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 29/09/2016 14:20
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 01/08/2016 19:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 009289/2016

50 01/08/2016 15:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 125 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
49 29/07/2016 16:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
48 29/07/2016 15:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 20/07/2016 10:08
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
46 18/07/2016 15:43
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 05/07/2016 14:58
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
44 05/07/2016 14:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso Extraordinário protocolo nº 007802/2016

42 01/07/2016 19:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 20/05/2016 13:40
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

40 18/05/2016 09:53
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 18/05/2016 07:19
4 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

38 18/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
37 17/05/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.979, página Nº 29, de 17/05/2016, com a publicação no dia 18/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 17/05/2016 10:12
4 anos atrás

ACÓRDÃO

No GAbinete da Desa. Eulália aguardando publicação.

35 16/05/2016 09:08
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

34 16/05/2016 08:04
4 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 13/05/2016 11:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
32 09/05/2016 11:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 09/05/2016 08:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 03/05/2016 12:24
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

29 03/05/2016 08:52
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 3

28 25/04/2016 11:12
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 25/04/2016 09:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - pautar.

    Documento não disponível
26 29/03/2016 08:54
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

25 28/03/2016 13:51
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/03/2016 13:51
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
23 05/02/2016 13:06
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 05/02/2016 13:06
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 14/01/2016 12:05
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 56, 57 E 58 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
20 13/01/2016 19:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000117

19 13/01/2016 14:19
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
18 16/12/2015 13:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
17 03/12/2015 13:27
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 03/12/2015 09:57
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A Sescar Cível - liminar concedida.

15 02/12/2015 09:25
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

14 27/11/2015 12:52
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 26/11/2015 14:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM protocolo nº 012388

12 26/11/2015 11:14
4 anos atrás

PARECER

Do NATEM avulso

    Documento não disponível
11 23/11/2015 12:18
4 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1320/2015

    Documento não disponível
10 20/11/2015 11:36
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/11/2015 10:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Oficiar o NATEM

    Documento não disponível
8 19/11/2015 10:25
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 17/11/2015 17:30
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/11/2015 17:30
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/11/2015 13:33
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/11/2015 13:31
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/11/2015 13:30
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/11/2015 13:29
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/11/2015 13:12
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 11/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 10/11/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.097, página Nº 87, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 09/11/2016 09:38
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 09/11/2016 09:36
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 29/09/2016 11:20
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

52 02/08/2016 07:55
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 01/07/2016 19:56
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível