Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.010864-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.010864-1
Número Único
0030999-38.2014.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Boletos
  • 4A5 F94 0874954 R$ 182,26 Liquidado
Data de Autuação
18/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/09/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:46

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/09/2019 09:32

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 927.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/02/2019 09:52

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 921/922.
  • Distribuição por Dependência

    18/11/2015 13:38

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201500010108630, com a mesma parte no pólo passivo e o mesmo objeto, configurando a conexão entre os feitos, tudo nos termos do art. 145,do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    18/11/2015 12:54

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 136, do CPC.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 14:02

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • CARLOS HENRIQUE DE SOUSA SILVA
  • CLAUDIA DAYANNY ARRAIS RODRIGUES
  • CRISTOVÃO MACHADO VIEIRA
  • DENILSON SANTANA DA SILVA
  • DENNYS FRANKLIM ARAÚJO
  • FRANCISCA GISELE FONSECA COSTA
  • FRANCISCA RAIMUNDA FONSECA COSTA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DUARTE
  • FRANCISCO HEMMANUEL SABINO DA SILVA
  • GEOVANE DA SILVA CARDOSO
  • ITALO MOREIRA TAVARES SOUSA
  • JÉSSYCA DE ARAÚJO SILVA
  • JOÃO CARLOS DE SOUSA CAMPELO DA SILVA
  • JOÃO NETO SOUSA AMORIM
  • LAIANNY VANILDE DE SOUSA GÓIS
  • LEONARDO FRANCISCO ALVES LEITE
  • OSCAR TORRES DE SANTANA JUNIOR
  • PRISCILLA REBOUÇAS MOTA
  • PRISCILLA RENATTA SANTIAGO ELEOTÉRIO
  • RILTON VIEIRA SOUSA
  • VERÔNICA GONÇALVES RIBEIRO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • anderson leandro saraiva soares
  • Chrystianne Moura Santos
  • JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES
Agravado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
121 23/03/2022 12:14
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhada decisão ao juízo de origem via SEI. Provimento 016/2009.

    Documento não disponível
120 10/01/2022 08:14
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial. Provimento 016/2009.

119 10/01/2022 08:13
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/12/2021

    Documento não disponível
118 24/11/2021 13:38
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910683105

117 08/11/2021 23:04
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 21/10/2021 12:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

    Documento não disponível
115 21/10/2021 10:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

INTIMAÇÃO ENVIADO VIA EMAIL PARA PGE

    Documento não disponível
114 23/09/2021 11:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/09/2021.

    Documento não disponível
113 23/09/2021 10:44
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.220, página Nº 95, de 21/09/2021, com a publicação no dia 22/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 17/09/2021 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos na Coordenadoria Cível.

111 17/09/2021 08:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

o processo 04.000352-3 esta apenso ao processo nº 2013.0001.006578-5 que esta para migração

110 16/09/2021 10:38
3 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Proferidas outras decisões não especificadas

109 19/05/2021 11:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 12/05/2021 11:50
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
107 12/05/2021 11:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
106 29/12/2020 09:33
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COPORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES

105 11/12/2020 11:53
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

104 01/12/2020 08:48
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 02/09/2020 11:59
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo com 03 (três) volumes.

102 31/08/2020 14:25
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

COM I, II e III Volume(s)

    Documento não disponível
101 31/08/2020 14:23
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
100 31/08/2020 14:07
4 anos atrás

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Levantamento da Suspensão, tendo em vista o trânsito em julgado do Conflito de Competência nº 0703714-85.2019.8.18.0000

    Documento não disponível
99 20/01/2020 13:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

98 17/01/2020 10:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 21/10/2019 15:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III

96 21/10/2019 10:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

95 21/10/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
94 18/10/2019 13:47
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 50, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 18/10/2019 10:58
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 16/10/2019 11:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 26/09/2019 13:41
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 26/09/2019 13:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III

89 20/09/2019 09:32
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 927.

    Documento não disponível
88 17/09/2019 13:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 27/05/2019 15:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO DECISÃO DO C.C. Nº DO SEI 070371485.2019.8.18.0000

86 27/05/2019 10:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

85 27/05/2019 10:39
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 27/02/2019 11:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
83 27/02/2019 11:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

82 20/02/2019 10:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

81 20/02/2019 09:52
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 921/922.

    Documento não disponível
80 19/02/2019 17:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 19/02/2019 16:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 18/02/2019 14:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 18/02/2019 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
76 15/02/2019 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 83, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 14/02/2019 15:35
6 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

74 06/02/2019 13:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 01/02/2019 16:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 01/02/2019 16:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 18/01/2019 14:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

70 18/01/2019 14:02
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
69 14/01/2019 11:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 14/01/2019 11:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 14/01/2019 10:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

66 16/10/2018 12:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

16/10/2018 12:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

Movimento excluído em 16/10/2018 12:48
Motivo: ERRO

64 10/10/2018 08:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 10/10/2018 08:35
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
62 27/09/2018 19:54
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910327560

61 27/09/2018 16:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 26/09/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
59 25/09/2018 18:38
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 21/09/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
57 03/07/2018 17:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

56 28/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
55 27/06/2018 13:16
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 36, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 26/06/2018 13:14
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 25/05/2018 07:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 24/05/2018 12:02
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
51 17/05/2018 11:59
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
50 15/05/2018 10:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

49 15/05/2018 08:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 6

48 14/05/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 11/05/2018 14:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 22/06/2017 13:46
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 13/02/2017 11:02
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

44 10/02/2017 15:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 10/02/2017 15:09
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
42 20/01/2017 09:30
8 anos atrás

Remessa

41 20/01/2017 09:29
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

40 18/01/2017 10:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
39 12/01/2017 11:52
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

38 09/01/2017 15:26
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

37 26/12/2016 12:13
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 015646/2016

36 16/12/2016 20:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
35 16/12/2016 20:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 04/11/2016 12:36
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

33 13/09/2016 15:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 13/09/2016 09:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
31 18/07/2016 09:11
8 anos atrás

Recebimento

Processo no Gabinete do Des. Hilo.

30 15/07/2016 17:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 15/07/2016 17:23
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº008404/2016

28 14/07/2016 16:59
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 14/07/2016 16:53
8 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
26 28/06/2016 12:11
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Anderson Leandro Saraiva Soares

    Documento não disponível
25 22/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
24 21/06/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.003, página Nº 47, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 20/06/2016 16:29
9 anos atrás

Remessa

Malote Digital ao juiz de origem

    Documento não disponível
22 20/06/2016 16:26
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 27/05/2016 16:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 27/05/2016 12:15
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

19 19/05/2016 10:49
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

18 17/05/2016 17:45
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões e de informações protocolos nºs 004486 e 005032/2016

17 13/05/2016 20:16
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
16 13/05/2016 20:13
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 02/05/2016 15:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
14 15/04/2016 13:52
9 anos atrás

Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

13 11/04/2016 17:34
9 anos atrás

OFÍCIO

De N° 401 e 402/2016 Cumprido e nos Autos

    Documento não disponível
12 11/04/2016 17:32
9 anos atrás

OFÍCIO

De N° 384/2016 Cumprido e nos Autos

    Documento não disponível
11 05/04/2016 11:25
9 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 384/2016

    Documento não disponível
10 18/02/2016 12:30
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/02/2016 12:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 25/11/2015 10:12
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 20/11/2015 18:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2015 18:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 18/11/2015 13:39
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/11/2015 13:38
9 anos atrás

Distribuição

3 18/11/2015 11:52
9 anos atrás

Juntada > Petição

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2 18/11/2015 11:50
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 18/11/2015 11:46
9 anos atrás

AUTUADO