Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.010869-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.010869-0
- Número Único
- 0012058-40.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03632DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 18/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 06/06/2016
-
Distribuição por Sorteio
18/11/2015 12:40
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
06/06/2016 11:15
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-GP, de 01 de junho de 2016.
- Origem
-
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0012058-40.2014.8.18.0140
Acao Penal Publica
6ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
24/05/2017 09:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina – PI (01 volume), contendo 252 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 60 |
24/05/2017 09:42 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal / Teresina - PI. |
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24/05/2017 09:38 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/05/2017 |
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19/05/2017 15:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O CIENTE DO ACORDÃO. |
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11/05/2017 14:40 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos TERMO DE REMESSA DOS AUTOS À PGJ |
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| 56 |
03/05/2017 16:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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27/03/2017 07:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 54 |
24/03/2017 10:31 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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24/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/03/2017. |
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23/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 53, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
23/03/2017 10:25 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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23/03/2017 10:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Sebastião. |
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20/03/2017 11:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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17/03/2017 13:38 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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14/03/2017 09:49 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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09/03/2017 07:40 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2017, Ordem: 53 |
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02/02/2017 13:25 8 anos atrás |
Expedição de documento por determinação do Des. Sebastião Ribeiro Martins – Relator, ficando pautado para o dia 15/03/2017 |
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01/02/2017 09:39 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Sebastiao Martins. |
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01/02/2017 09:32 8 anos atrás |
Conclusão Autos com 233 folhas numeradas e rubricadas. |
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01/02/2017 09:31 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com petição. |
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| 41 |
01/02/2017 09:26 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à SESCAR Criminal. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 01/02/2017 09:26 |
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01/02/2017 07:55 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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31/01/2017 12:34 8 anos atrás |
Juntada > Petição E REMETIDA AVULSA AO GAB. DO DES. RELATOR. |
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PETIÇÃO RECEBIDA Movimento excluído em 31/01/2017 12:35 |
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PETIÇÃO RECEBIDA Movimento excluído em 31/01/2017 12:35 |
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PETIÇÃO RECEBIDA Movimento excluído em 31/01/2017 12:35 |
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| 34 |
26/01/2017 14:05 8 anos atrás |
Expedição de documento a pedido do advogado |
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26/01/2017 09:24 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 6 |
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18/01/2017 07:23 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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| 31 |
16/12/2016 10:58 8 anos atrás |
Expedição de documento a pedido do advogado |
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| 30 |
16/12/2016 08:48 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 44 |
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| 29 |
14/12/2016 09:02 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 28 |
13/12/2016 10:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição E REMETIDA AVULSA AO GAB. DO DES. RELATOR. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 13/12/2016 11:42 |
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PETIÇÃO RECEBIDA Movimento excluído em 13/12/2016 11:45 |
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| 25 |
08/12/2016 07:53 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 16 |
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| 24 |
01/12/2016 10:08 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
01/12/2016 08:28 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU - Incluir em Pauta |
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| 22 |
07/06/2016 10:39 9 anos atrás |
Recebimento Autos no gabinete |
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| 21 |
06/06/2016 15:10 9 anos atrás |
Remessa AUTOS AO GABINETE PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 216 FLS. |
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| 20 |
06/06/2016 15:09 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 19 |
06/06/2016 12:08 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 18 |
06/06/2016 11:15 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 17 |
02/06/2016 14:31 9 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 213 FLS. |
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| 16 |
02/06/2016 14:30 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 15 |
02/06/2016 11:06 9 anos atrás |
Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme portaria em anexo) |
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| 14 |
26/02/2016 11:20 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 13 |
25/02/2016 16:39 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 211 FLS. |
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| 12 |
25/02/2016 16:38 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
25/11/2015 15:48 9 anos atrás |
Remessa AUTOS CONTENDO 201/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 10 |
25/11/2015 15:48 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
25/11/2015 12:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 8 |
19/11/2015 11:10 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 7 |
19/11/2015 08:34 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 199 FLS. |
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| 6 |
19/11/2015 08:33 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 5 |
18/11/2015 12:47 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
18/11/2015 12:40 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
18/11/2015 12:09 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
18/11/2015 12:07 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
18/11/2015 11:59 9 anos atrás |
AUTUADO |
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