Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010895-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.010895-1
Número Único
0010895-23.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 246 3B5 0877420 R$ 334,23 Liquidado
Data de Autuação
19/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:26

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/11/2015 09:53

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JLJ AUDITORIA CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA.
Impetrado
  • SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • Luis Soares de Amorim
Impetrante
  • RAFAEL NEIVA NUNES REGO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/09/2016 15:26

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • Luis Soares de Amorim
2 - Recurso Especial - 17/04/2017 14:56

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
123 21/01/2022 12:17
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

122 21/01/2022 12:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STJ, Acordão STJ e Certidão de Trânsito STJ

121 19/01/2022 10:33
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

120 19/01/2022 10:33
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

119 20/04/2018 15:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
118 16/04/2018 10:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos indexados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
117 05/04/2018 09:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

116 04/04/2018 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
115 04/04/2018 10:21
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

114 03/04/2018 17:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 03/04/2018 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 03/04/2018 11:01
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
111 28/03/2018 09:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

110 26/03/2018 09:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 26/03/2018 09:09
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº 672/2018.

108 23/01/2018 08:28
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AREsp N° 0672/2018

    Documento não disponível
107 29/11/2017 00:00
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
106 28/11/2017 14:09
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 171, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 28/11/2017 09:51
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
104 24/11/2017 18:17
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO CONTRA DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Nº 018127/2017.

    Documento não disponível
103 24/11/2017 18:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
102 29/09/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
101 22/09/2017 15:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

100 22/09/2017 10:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 22/09/2017 00:01
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
98 21/09/2017 14:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 84, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 21/09/2017 10:04
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

96 22/06/2017 15:26
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
95 21/06/2017 11:48
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

94 09/06/2017 19:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 09/06/2017 19:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº008402/2017

92 09/06/2017 18:38
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008402/2017.

    Documento não disponível
91 19/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
90 18/05/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 107, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 18/05/2017 08:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
88 09/05/2017 15:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
87 17/04/2017 16:02
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
86 17/04/2017 16:01
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 005246/2017

85 17/04/2017 14:56
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
84 17/04/2017 14:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
83 03/03/2017 14:13
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

82 22/02/2017 11:05
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

81 22/02/2017 07:26
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

80 22/02/2017 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
79 21/02/2017 14:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.154, página Nº 44, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 21/02/2017 10:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

77 20/02/2017 10:13
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

76 20/02/2017 09:46
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

75 17/02/2017 08:40
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
74 15/02/2017 12:33
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 07/02/2017 11:03
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

72 07/02/2017 09:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 16

71 29/11/2016 11:23
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

70 29/11/2016 10:07
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - pautar.

    Documento não disponível
69 22/11/2016 10:11
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete da Desa. Eulália

68 21/11/2016 18:11
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 014135/2016

67 21/11/2016 15:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 11/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 10/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.097, página Nº 85, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 09/11/2016 12:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
63 30/09/2016 13:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 30/09/2016 09:43
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
61 28/09/2016 15:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 28/09/2016 15:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 19/09/2016 17:59
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
58 19/09/2016 17:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011378/2016

57 19/09/2016 15:26
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 19/09/2016 15:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 02/09/2016 12:34
8 anos atrás

Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

54 29/08/2016 10:26
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 29/08/2016 07:55
8 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

52 29/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 26/08/2016 14:12
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.049, página Nº 49, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 25/08/2016 11:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

49 22/08/2016 10:34
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

48 22/08/2016 09:48
8 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 19/08/2016 11:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
46 17/08/2016 11:11
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 05/08/2016 13:05
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

44 05/08/2016 10:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 13

43 19/07/2016 09:52
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 19/07/2016 07:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - pautar.

    Documento não disponível
41 14/07/2016 08:56
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

40 13/07/2016 15:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 13/07/2016 15:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
38 05/05/2016 14:14
9 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fl 103/106

37 05/05/2016 14:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003216/2016

36 27/04/2016 12:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº003216

35 26/04/2016 12:39
9 anos atrás

Juntada > Petição

A S escar Cível - petição despachada.

    Documento não disponível
34 08/04/2016 10:21
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro (Petição avulso)

33 04/04/2016 07:53
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 29/03/2016 16:29
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 108 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
31 11/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 10/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.934, página Nº 55, de 10/03/2016, com a publicação no dia 11/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 09/03/2016 12:10
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 09/03/2016 12:09
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 04/03/2016 13:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 04/03/2016 11:15
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A Sescar Cível - concedo a liminar.

25 03/03/2016 12:37
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete da desa. Eulalia.

24 02/03/2016 13:17
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 001884/2016

23 26/02/2016 17:20
9 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração

    Documento não disponível
22 23/02/2016 08:45
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 22/02/2016 11:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar a impetrante.

    Documento não disponível
20 17/02/2016 09:21
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

19 22/01/2016 07:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 21/01/2016 15:43
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 72 cumprido e juntado ao autos.

    Documento não disponível
17 21/01/2016 15:42
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 71 cumprido e juntado ao autos.

    Documento não disponível
16 21/01/2016 09:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações nº 013123 e petição 00312.

15 20/01/2016 10:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

contestação

    Documento não disponível
14 20/01/2016 10:41
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
13 16/12/2015 10:23
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 15/12/2015 11:13
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr°: LUIS SOARES DE AMORIM (estagiária: Gardênia)

    Documento não disponível
11 02/12/2015 12:55
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 24/11/2015 13:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/11/2015 12:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Notificar o secretário de Estado da Defesa Civil.

    Documento não disponível
8 20/11/2015 10:21
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 19/11/2015 18:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/11/2015 18:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÌVEL

5 19/11/2015 10:08
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/11/2015 09:53
9 anos atrás

Distribuição

3 19/11/2015 08:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/11/2015 08:40
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/11/2015 08:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
123 21/01/2022 12:17
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

122 21/01/2022 12:11
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STJ, Acordão STJ e Certidão de Trânsito STJ

121 19/01/2022 10:33
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

120 19/01/2022 10:33
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

119 20/04/2018 15:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
118 16/04/2018 10:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos indexados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
117 05/04/2018 09:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

116 04/04/2018 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
115 04/04/2018 10:21
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

114 03/04/2018 17:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 03/04/2018 11:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 03/04/2018 11:01
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
111 28/03/2018 09:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

110 26/03/2018 09:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 26/03/2018 09:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº 672/2018.

108 23/01/2018 08:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AREsp N° 0672/2018

    Documento não disponível
104 24/11/2017 18:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO CONTRA DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Nº 018127/2017.

    Documento não disponível
103 24/11/2017 18:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
102 29/09/2017 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
101 22/09/2017 15:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

100 22/09/2017 10:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 22/06/2017 15:26
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
94 09/06/2017 19:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 19/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
90 18/05/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 107, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 18/05/2017 08:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
88 09/05/2017 15:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
87 17/04/2017 16:02
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
86 17/04/2017 16:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 005246/2017

84 17/04/2017 14:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
83 03/03/2017 14:13
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

82 22/02/2017 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

75 17/02/2017 08:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
73 07/02/2017 11:03
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

72 07/02/2017 09:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 16

69 22/11/2016 10:11
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete da Desa. Eulália

68 21/11/2016 18:11
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 014135/2016

66 11/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 10/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.097, página Nº 85, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 09/11/2016 12:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
63 30/09/2016 13:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 28/09/2016 15:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 28/09/2016 15:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 19/09/2016 17:59
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
58 19/09/2016 17:57
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011378/2016

56 19/09/2016 15:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 02/09/2016 12:34
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

54 29/08/2016 10:26
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 29/08/2016 07:55
8 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

52 29/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 26/08/2016 14:12
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.049, página Nº 49, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 25/08/2016 11:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

49 22/08/2016 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

48 22/08/2016 09:48
8 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 19/08/2016 11:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
46 17/08/2016 11:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 05/08/2016 13:05
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

44 05/08/2016 10:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 13

43 19/07/2016 09:52
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 19/07/2016 07:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - pautar.

    Documento não disponível
41 14/07/2016 08:56
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

40 13/07/2016 15:25
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 13/07/2016 15:25
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
38 05/05/2016 14:14
9 anos atrás

> Remessa

conforme despacho de fl 103/106

37 05/05/2016 14:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003216/2016

36 27/04/2016 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº003216

35 26/04/2016 12:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

A S escar Cível - petição despachada.

    Documento não disponível
34 08/04/2016 10:21
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro (Petição avulso)

33 04/04/2016 07:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
32 29/03/2016 16:29
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 108 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
31 11/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 10/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.934, página Nº 55, de 10/03/2016, com a publicação no dia 11/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 09/03/2016 12:10
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 09/03/2016 12:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 04/03/2016 13:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 04/03/2016 11:15
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A Sescar Cível - concedo a liminar.

25 03/03/2016 12:37
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da desa. Eulalia.

24 02/03/2016 13:17
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 001884/2016

23 26/02/2016 17:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração

    Documento não disponível
22 23/02/2016 08:45
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 22/02/2016 11:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar a impetrante.

    Documento não disponível
20 17/02/2016 09:21
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

19 22/01/2016 07:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 21/01/2016 15:43
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 72 cumprido e juntado ao autos.

    Documento não disponível
17 21/01/2016 15:42
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 71 cumprido e juntado ao autos.

    Documento não disponível
16 21/01/2016 09:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações nº 013123 e petição 00312.

15 20/01/2016 10:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação

    Documento não disponível
14 20/01/2016 10:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
13 16/12/2015 10:23
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 15/12/2015 11:13
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr°: LUIS SOARES DE AMORIM (estagiária: Gardênia)

    Documento não disponível
11 02/12/2015 12:55
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 24/11/2015 13:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/11/2015 12:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Notificar o secretário de Estado da Defesa Civil.

    Documento não disponível
8 20/11/2015 10:21
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 19/11/2015 18:04
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/11/2015 18:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÌVEL

5 19/11/2015 10:08
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/11/2015 09:53
9 anos atrás

> Distribuição

3 19/11/2015 08:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/11/2015 08:40
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/11/2015 08:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 22/02/2017 07:26
8 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

80 22/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
79 21/02/2017 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.154, página Nº 44, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 21/02/2017 10:09
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

77 20/02/2017 10:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

76 20/02/2017 09:46
8 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

74 15/02/2017 12:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 29/11/2016 11:23
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

70 29/11/2016 10:07
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - pautar.

    Documento não disponível
67 21/11/2016 15:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 30/09/2016 09:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
57 19/09/2016 15:26
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 29/11/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
106 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 171, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 28/11/2017 09:51
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
99 22/09/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
98 21/09/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 84, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 21/09/2017 10:04
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

95 21/06/2017 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

93 09/06/2017 19:10
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº008402/2017

92 09/06/2017 18:38
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008402/2017.

    Documento não disponível
85 17/04/2017 14:56
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível