e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.010901-3

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.010901-3

N�mero �nico

0006340-96.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 678,00

Boletos

AEE 8C0 0766127 R$ 84,87 Liquidado
499 BD0 0730423 R$ 70,43 Liquidado

Data de Autua��o: 19/11/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 19/11/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

19/11/2015 11:22
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0006340-96.2013.8.18.0140
Obrigacao de nao fazer
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

Emmanuel Pacheco Lopes
EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelados

Emmanuel Pacheco Lopes
EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Apelantes

Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANDR� ROCHA DE SOUZA
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Cristiane Maria Martins Furtado
CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO
F�BIO ARNALD VIEIRA
Graziela Dorea Cavalcanti
Hamilton Coelho Resende Filho
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
JOAO RICARDO IMPERES LIRA
Jose Coelho Neto
JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
JULIANA VERAS DE SOUSA
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
LARISSA DA SILVA TORRES
LE�NIDAS ARRAIS MOUZINHO J�NIOR
LIANA �RIKA DE SOUSA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARCELO CAMPELO DE ABREU
Marcus Morais de Oliveira
Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
MARIA CRISTIANE DAMASIO PEREIRA MACAMBIRA
Maria Cristina Area Leao Ferraz
MARIANA PIRES REBELO ARA�JO
NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
PRISCILA CLARK
RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
Renata Maria Pinto Clark
RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Ronaldo Pinheiro de Moura
S�NIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
Silas Barbosa de Menezes
SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE J�NIOR
Sonia Malena Paes Ribeiro
TATIANA MENDES DE SOUSA CALDAS
T�ssio da Silva Torres
TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA

Apelados

Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANDR� ROCHA DE SOUZA
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Cristiane Maria Martins Furtado
CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO
F�BIO ARNALD VIEIRA
Graziela Dorea Cavalcanti
Hamilton Coelho Resende Filho
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
JOAO RICARDO IMPERES LIRA
Jose Coelho Neto
JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
JULIANA VERAS DE SOUSA
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
LARISSA DA SILVA TORRES
LE�NIDAS ARRAIS MOUZINHO J�NIOR
LIANA �RIKA DE SOUSA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARCELO CAMPELO DE ABREU
Marcus Morais de Oliveira
Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
MARIA CRISTIANE DAMASIO PEREIRA MACAMBIRA
Maria Cristina Area Leao Ferraz
MARIANA PIRES REBELO ARA�JO
NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
PRISCILA CLARK
RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Ronaldo Pinheiro de Moura
S�NIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
Silas Barbosa de Menezes
SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE J�NIOR
Sonia Malena Paes Ribeiro
TATIANA MENDES DE SOUSA CALDAS
T�ssio da Silva Torres
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 06/04/2018 18:46

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANDR� ROCHA DE SOUZA
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Cristiane Maria Martins Furtado
CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO
F�BIO ARNALD VIEIRA
Graziela Dorea Cavalcanti
Hamilton Coelho Resende Filho
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
JOAO RICARDO IMPERES LIRA
Jose Coelho Neto
JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
JULIANA VERAS DE SOUSA
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
LARISSA DA SILVA TORRES
LE�NIDAS ARRAIS MOUZINHO J�NIOR
LIANA �RIKA DE SOUSA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARCELO CAMPELO DE ABREU
Marcus Morais de Oliveira
Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
MARIA CRISTIANE DAMASIO PEREIRA MACAMBIRA
Maria Cristina Area Leao Ferraz
MARIANA PIRES REBELO ARA�JO
NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
PRISCILA CLARK
RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Ronaldo Pinheiro de Moura
S�NIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
Silas Barbosa de Menezes
SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE J�NIOR
Sonia Malena Paes Ribeiro
TATIANA MENDES DE SOUSA CALDAS
T�ssio da Silva Torres
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
73	02/04/2019 09:58 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
72	26/03/2019 09:50 6 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
71	26/03/2019 09:49 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC37
70	29/01/2019 09:18 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O
69	14/01/2019 14:25 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (Autos f�sicos na SESCAR)
68	14/01/2019 14:25 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (Autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
67	10/01/2019 09:25 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
66	08/01/2019 11:16 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
65	08/01/2019 11:15 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
64	17/12/2018 14:35 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
63	17/12/2018 12:41 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
62	17/12/2018 12:41 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
61	12/12/2018 13:19 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
60	12/12/2018 09:28 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	12/12/2018 09:28 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910384970
58	07/12/2018 14:46 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
57	06/12/2018 11:18 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	29/11/2018 11:31 6 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos.	Documento n�o dispon�vel
55	29/11/2018 00:00 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 29/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	28/11/2018 13:19 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.566, p�gina N� 79, de 28/11/2018, com a publica��o no dia 29/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	27/11/2018 13:58 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
52	23/10/2018 13:12 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910298454 ARESP
51	22/08/2018 17:09 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
50	07/08/2018 15:06 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
49	07/08/2018 08:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	07/08/2018 00:02 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 07/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	06/08/2018 13:28 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.490, p�gina N� 72, de 06/08/2018, com a publica��o no dia 07/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	06/08/2018 12:39 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC22
45	24/07/2018 10:33 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
44	24/07/2018 08:40 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	24/07/2018 08:13 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910274309 Recurso especial
42	23/07/2018 16:28 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
41	20/07/2018 16:18 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
40	09/07/2018 11:39 6 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos.	Documento n�o dispon�vel
39	09/07/2018 00:07 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	06/07/2018 13:08 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.469, p�gina N� 64, de 06/07/2018, com a publica��o no dia 09/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	05/07/2018 13:04 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
36	19/06/2018 17:03 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 5578/2018
35	06/04/2018 18:46 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	16/03/2018 11:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
33	16/03/2018 09:40 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
32	16/03/2018 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
31	15/03/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.395, p�gina N� 49, de 15/03/2018, com a publica��o no dia 16/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	15/03/2018 09:47 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
29	01/02/2018 11:43 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebimento processos gab Des Relator para lavrar ac�rd�o/SEJU.
28	01/02/2018 11:04 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
27	31/01/2018 10:41 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e EMMANUEL PACHECO LOPES e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
26	15/01/2018 09:30 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebimento autos gabinete Des relator/ SEJU - pauta dia 30/01/2018.
25	19/12/2017 08:20 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/01/2018, Ordem: 29
24	21/11/2017 10:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	21/11/2017 09:53 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
22	06/09/2017 12:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec. Autos. Gab. Des. Relator
21	06/09/2017 12:14 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para Gabinete Des. Relator
20	30/03/2016 09:38 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	21/03/2016 12:53 9 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU
18	21/03/2016 12:53 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO pauta.	DEC10
17	15/03/2016 09:54 9 anos atr�s		Conclus�o DES. BRAND�O
16	15/03/2016 09:44 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	14/03/2016 08:37 9 anos atr�s		Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
	~~11/03/2016 12:20~~ ~~9 anos atr�s~~		~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 14/03/2016 08:36
14	24/02/2016 10:45 9 anos atr�s		Recebimento Os autos gab des relator
13	23/02/2016 18:40 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/02/2016 18:40 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	26/11/2015 09:50 9 anos atr�s		Remessa
10	25/11/2015 14:28 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	25/11/2015 09:45 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	20/11/2015 11:09 9 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
7	19/11/2015 18:22 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/11/2015 18:22 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	19/11/2015 11:29 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/11/2015 11:22 9 anos atr�s		Distribui��o
3	19/11/2015 09:39 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/11/2015 09:38 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	19/11/2015 09:37 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
73	02/04/2019 09:58 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
72	26/03/2019 09:50 6 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
71	26/03/2019 09:49 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC37
70	29/01/2019 09:18 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O
69	14/01/2019 14:25 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (Autos f�sicos na SESCAR)
68	14/01/2019 14:25 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (Autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
67	10/01/2019 09:25 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
66	08/01/2019 11:16 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
64	17/12/2018 14:35 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
63	17/12/2018 12:41 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
62	17/12/2018 12:41 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
61	12/12/2018 13:19 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
60	12/12/2018 09:28 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	12/12/2018 09:28 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910384970
58	07/12/2018 14:46 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
57	06/12/2018 11:18 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	29/11/2018 11:31 6 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos.	Documento n�o dispon�vel
55	29/11/2018 00:00 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 29/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	28/11/2018 13:19 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.566, p�gina N� 79, de 28/11/2018, com a publica��o no dia 29/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	27/11/2018 13:58 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
52	23/10/2018 13:12 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910298454 ARESP
51	22/08/2018 17:09 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
50	07/08/2018 15:06 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
49	07/08/2018 08:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	24/07/2018 10:33 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
44	24/07/2018 08:40 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	24/07/2018 08:13 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910274309 Recurso especial
42	23/07/2018 16:28 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
41	20/07/2018 16:18 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
40	09/07/2018 11:39 6 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos.	Documento n�o dispon�vel
34	16/03/2018 11:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
33	16/03/2018 09:40 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
32	16/03/2018 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
31	15/03/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.395, p�gina N� 49, de 15/03/2018, com a publica��o no dia 16/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	15/03/2018 09:47 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
29	01/02/2018 11:43 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebimento processos gab Des Relator para lavrar ac�rd�o/SEJU.
28	01/02/2018 11:04 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
27	31/01/2018 10:41 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e EMMANUEL PACHECO LOPES e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
26	15/01/2018 09:30 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebimento autos gabinete Des relator/ SEJU - pauta dia 30/01/2018.
25	19/12/2017 08:20 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/01/2018, Ordem: 29
24	21/11/2017 10:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	21/11/2017 09:53 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
22	06/09/2017 12:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec. Autos. Gab. Des. Relator
21	06/09/2017 12:14 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para Gabinete Des. Relator
20	30/03/2016 09:38 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	21/03/2016 12:53 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU
18	21/03/2016 12:53 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO pauta.	DEC10
17	15/03/2016 09:54 9 anos atr�s	> Conclus�o DES. BRAND�O
16	15/03/2016 09:44 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	14/03/2016 08:37 9 anos atr�s	> Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
	~~11/03/2016 12:20~~ ~~9 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 14/03/2016 08:36
14	24/02/2016 10:45 9 anos atr�s	> Recebimento Os autos gab des relator
13	23/02/2016 18:40 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/02/2016 18:40 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	26/11/2015 09:50 9 anos atr�s	> Remessa
10	25/11/2015 14:28 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	25/11/2015 09:45 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	20/11/2015 11:09 9 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
7	19/11/2015 18:22 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/11/2015 18:22 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	19/11/2015 11:29 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/11/2015 11:22 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	19/11/2015 09:39 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/11/2015 09:38 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	19/11/2015 09:37 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
65	08/01/2019 11:15 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
48	07/08/2018 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 07/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	06/08/2018 13:28 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.490, p�gina N� 72, de 06/08/2018, com a publica��o no dia 07/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	06/08/2018 12:39 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC22
39	09/07/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	06/07/2018 13:08 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.469, p�gina N� 64, de 06/07/2018, com a publica��o no dia 09/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	05/07/2018 13:04 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
36	19/06/2018 17:03 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 5578/2018
35	06/04/2018 18:46 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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