e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.010911-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.010911-6

N�mero �nico

0000190-12.2012.8.18.0051

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 21.800,00

Data de Autua��o: 19/11/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 19/11/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

19/11/2015 11:22
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000190-12.2012.8.18.0051
Declaratoria
Vara �nica - Fronteiras

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MARIA SOLIDADE DA CONCEI��O

Apelado

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Apelantes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Apelados

ALO�SIO ARA�JO COSTA BARBOSA
Ana Paula Tabosa Martins
Ana Yara Lisboa Santos
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
ANT�NIO VALDEN�SIO BEZERRA J�NIOR
BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO
Caio C�sar Vieira Rocha
DEBORAH SALES BELCHIOR
EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
ERMANO MENEZES DE LIMA
EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
Felipe Silveira Gurgel do Amaral
Francisco David Veras Rocha
Gibran Silva de Melo Pereira
J�LIO HENRIQUE COSTA CABRAL
Leonardo Rufino Capistrano
MARCUS CESAR DE OLIVEIRA FREITAS
OLIVIA MARIA GON�ALVES ANCHIETA
PATR�CIA ARA�JO RAMOS
RACHEL SOUSA VIEIRA DE MELO
SABRINA DE AZEVEDO JUC�
SAMILA ROCHA DE ANDRADE
TATIANE QUEIROZ PINTO
WILSON SALES BELCHIOR

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 30/05/2016 08:38

Partes

Embargante

MARIA SOLIDADE DA CONCEI��O

Embargado

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Embargantes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Embargados

ALO�SIO ARA�JO COSTA BARBOSA
Ana Paula Tabosa Martins
Ana Yara Lisboa Santos
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
ANT�NIO VALDEN�SIO BEZERRA J�NIOR
BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO
Caio C�sar Vieira Rocha
DEBORAH SALES BELCHIOR
EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
ERMANO MENEZES DE LIMA
EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
Felipe Silveira Gurgel do Amaral
Francisco David Veras Rocha
Gibran Silva de Melo Pereira
J�LIO HENRIQUE COSTA CABRAL
Leonardo Rufino Capistrano
MARCUS CESAR DE OLIVEIRA FREITAS
OLIVIA MARIA GON�ALVES ANCHIETA
PATR�CIA ARA�JO RAMOS
RACHEL SOUSA VIEIRA DE MELO
SABRINA DE AZEVEDO JUC�
SAMILA ROCHA DE ANDRADE
TATIANE QUEIROZ PINTO
WILSON SALES BELCHIOR

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
47	07/11/2016 08:45 8 anos atr�s		Remessa A COMARCA DE FRONTEIRAS
46	28/10/2016 13:42 8 anos atr�s		BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � comarca de origem
45	28/10/2016 13:42 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
44	20/09/2016 15:28 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
43	20/09/2016 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
42	19/09/2016 16:10 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.064, p�gina N� 50, de 19/09/2016, com a publica��o no dia 20/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	19/09/2016 11:59 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A c o r d a m os componentes da 4� C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos declarat�rios e lhes dar provimento, mas, apenas, para, na sua finalidade de prequestionamento, suprir as omiss�es apontadas pela embargante, mantendo-se o julgado, contudo, inc�lume, tanto em sua ess�ncia quanto no seu desfecho.	ACOR22
40	14/09/2016 12:06 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
39	14/09/2016 12:04 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~13/09/2016 12:48~~ ~~8 anos atr�s~~		~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 14/09/2016 12:03
	~~13/09/2016 12:46~~ ~~8 anos atr�s~~		~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 13/09/2016 12:48
38	31/08/2016 09:07 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 52
37	23/08/2016 11:32 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
36	03/08/2016 09:25 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
35	25/07/2016 18:59 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de manifesta��o protocolo n� 008998/2016
34	25/07/2016 17:04 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	19/07/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
32	18/07/2016 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.022, p�gina N� 85, de 18/07/2016, com a publica��o no dia 19/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	15/07/2016 13:07 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
30	03/06/2016 17:32 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
29	03/06/2016 10:54 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
28	02/06/2016 10:40 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
27	01/06/2016 17:47 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 005822/2016
26	30/05/2016 08:38 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
25	20/05/2016 08:49 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
24	20/05/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
23	19/05/2016 14:30 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.981, p�gina N� 44, de 19/05/2016, com a publica��o no dia 20/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	19/05/2016 11:06 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, negando-lhe, por�m, provimento, a fim de manter-se inc�lume a decis�o hostilizada.	ACOR11
21	11/05/2016 07:54 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
20	10/05/2016 11:55 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~10/05/2016 11:35~~ ~~9 anos atr�s~~		~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 10/05/2016 11:36
19	29/04/2016 08:57 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 10/05/2016, Ordem: 9
18	19/04/2016 10:46 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	18/04/2016 12:59 9 anos atr�s		Remessa � SEJU
16	30/03/2016 10:22 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	30/03/2016 10:00 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
14	11/03/2016 13:06 9 anos atr�s		Recebimento no gab Des Alencar
13	10/03/2016 16:38 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/03/2016 16:38 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	25/11/2015 09:17 9 anos atr�s		Remessa
10	24/11/2015 13:51 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	24/11/2015 09:43 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
8	20/11/2015 10:12 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	19/11/2015 18:23 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/11/2015 18:23 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	19/11/2015 11:29 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/11/2015 11:22 9 anos atr�s		Distribui��o
3	19/11/2015 10:41 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/11/2015 10:41 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	19/11/2015 10:39 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
47	07/11/2016 08:45 8 anos atr�s	> Remessa A COMARCA DE FRONTEIRAS
46	28/10/2016 13:42 8 anos atr�s	BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � comarca de origem
45	28/10/2016 13:42 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
44	20/09/2016 15:28 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
	~~13/09/2016 12:48~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 14/09/2016 12:03
	~~13/09/2016 12:46~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 13/09/2016 12:48
38	31/08/2016 09:07 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 52
36	03/08/2016 09:25 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
35	25/07/2016 18:59 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de manifesta��o protocolo n� 008998/2016
34	25/07/2016 17:04 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	19/07/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
32	18/07/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.022, p�gina N� 85, de 18/07/2016, com a publica��o no dia 19/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	15/07/2016 13:07 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
30	03/06/2016 17:32 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
28	02/06/2016 10:40 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
27	01/06/2016 17:47 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 005822/2016
25	20/05/2016 08:49 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
24	20/05/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
23	19/05/2016 14:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.981, p�gina N� 44, de 19/05/2016, com a publica��o no dia 20/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	19/05/2016 11:06 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, negando-lhe, por�m, provimento, a fim de manter-se inc�lume a decis�o hostilizada.	ACOR11
21	11/05/2016 07:54 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
20	10/05/2016 11:55 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~10/05/2016 11:35~~ ~~9 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 10/05/2016 11:36
19	29/04/2016 08:57 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 10/05/2016, Ordem: 9
18	19/04/2016 10:46 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	18/04/2016 12:59 9 anos atr�s	> Remessa � SEJU
16	30/03/2016 10:22 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	30/03/2016 10:00 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
14	11/03/2016 13:06 9 anos atr�s	> Recebimento no gab Des Alencar
13	10/03/2016 16:38 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/03/2016 16:38 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	25/11/2015 09:17 9 anos atr�s	> Remessa
10	24/11/2015 13:51 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	24/11/2015 09:43 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
8	20/11/2015 10:12 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	19/11/2015 18:23 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/11/2015 18:23 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	19/11/2015 11:29 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/11/2015 11:22 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	19/11/2015 10:41 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/11/2015 10:41 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	19/11/2015 10:39 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
43	20/09/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
42	19/09/2016 16:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.064, p�gina N� 50, de 19/09/2016, com a publica��o no dia 20/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	19/09/2016 11:59 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A c o r d a m os componentes da 4� C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos declarat�rios e lhes dar provimento, mas, apenas, para, na sua finalidade de prequestionamento, suprir as omiss�es apontadas pela embargante, mantendo-se o julgado, contudo, inc�lume, tanto em sua ess�ncia quanto no seu desfecho.	ACOR22
40	14/09/2016 12:06 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
39	14/09/2016 12:04 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
37	23/08/2016 11:32 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
29	03/06/2016 10:54 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
26	30/05/2016 08:38 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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