Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010973-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.010973-6
Número Único
0010973-17.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
20/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/11/2015 11:17

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ERISVALDO MACHADO FEITOSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • FABRINA SOARES DA CUNHA
  • FLÁVIO HENRIQUE DE CARVALHO FILHO
Impetrado
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/04/2016 17:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 09/11/2017 08:58
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

66 09/11/2017 08:57
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/10/2017

    Documento não disponível
65 20/09/2017 16:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 20/09/2017 09:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

63 20/09/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
62 19/09/2017 15:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

RETIRADO DE PAUTA POR JÁ TER SIDO JULGADO MONOCRATICAMENTE.

    Documento não disponível
61 19/09/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 63, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 19/09/2017 08:21
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

59 15/09/2017 12:44
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
58 06/09/2017 11:48
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 1

57 06/09/2017 11:41
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 17/08/2017 09:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

55 10/08/2017 17:13
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 10/08/2017 17:13
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ERISVALDO MACHADO FEITOSA em 10/08/2017.

    Documento não disponível
53 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
52 19/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 18/01/2017 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 41, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 16/01/2017 15:27
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 29/11/2016 15:06
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 28/11/2016 08:17
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
47 14/09/2016 11:44
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

46 14/09/2016 09:22
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 13/09/2016 18:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº011074/2016

44 13/09/2016 16:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
43 13/09/2016 16:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 09/09/2016 12:09
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

41 08/09/2016 18:24
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 125 e 126 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
40 06/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 05/09/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 52, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 02/09/2016 15:47
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(2)

    Documento não disponível
37 02/09/2016 15:45
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 23/08/2016 13:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 23/08/2016 09:26
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível.

34 17/06/2016 10:16
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

33 15/06/2016 14:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 15/06/2016 14:28
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição Protocolo nº 006730/2016

31 13/06/2016 18:45
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 23/05/2016 17:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 20/05/2016 13:27
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
28 18/05/2016 10:01
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

27 17/05/2016 16:20
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição/informações protocolo nº 005210/2016

26 16/05/2016 17:51
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SEGOV.

    Documento não disponível
25 22/04/2016 16:34
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 004074/2016

24 22/04/2016 09:04
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 15/04/2016 17:13
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 117,118,119 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
22 14/04/2016 14:12
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de agravo regimental protocolo nº 003759/2016

21 13/04/2016 17:49
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
20 13/04/2016 17:44
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 31/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 30/03/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.946, página Nº 54, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 29/03/2016 10:57
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
16 29/03/2016 10:55
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 22/02/2016 15:57
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

14 19/02/2016 08:09
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível.

13 02/12/2015 14:24
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

12 01/12/2015 19:48
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012526

11 01/12/2015 18:51
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 01/12/2015 08:47
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 30/11/2015 09:54
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível.

8 23/11/2015 11:20
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 20/11/2015 18:33
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2015 18:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/11/2015 11:22
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2015 11:17
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/11/2015 11:02
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/11/2015 11:01
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/11/2015 10:59
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 09/11/2017 08:58
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

66 09/11/2017 08:57
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/10/2017

    Documento não disponível
65 20/09/2017 16:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 20/09/2017 09:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

63 20/09/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
62 19/09/2017 15:21
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

RETIRADO DE PAUTA POR JÁ TER SIDO JULGADO MONOCRATICAMENTE.

    Documento não disponível
61 19/09/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 63, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 19/09/2017 08:21
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

56 17/08/2017 09:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

53 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
52 19/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 18/01/2017 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 41, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 16/01/2017 15:27
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 29/11/2016 15:06
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 14/09/2016 11:44
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

46 14/09/2016 09:22
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 13/09/2016 18:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº011074/2016

44 13/09/2016 16:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
43 13/09/2016 16:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 09/09/2016 12:09
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

41 08/09/2016 18:24
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 125 e 126 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
40 06/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 05/09/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 52, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 02/09/2016 15:47
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(2)

    Documento não disponível
37 02/09/2016 15:45
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 23/08/2016 13:43
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 23/08/2016 09:26
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível.

34 17/06/2016 10:16
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

33 15/06/2016 14:29
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 15/06/2016 14:28
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição Protocolo nº 006730/2016

31 13/06/2016 18:45
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 23/05/2016 17:36
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 18/05/2016 10:01
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

27 17/05/2016 16:20
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição/informações protocolo nº 005210/2016

26 16/05/2016 17:51
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SEGOV.

    Documento não disponível
25 22/04/2016 16:34
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 004074/2016

24 22/04/2016 09:04
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 15/04/2016 17:13
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 117,118,119 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
22 14/04/2016 14:12
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de agravo regimental protocolo nº 003759/2016

20 13/04/2016 17:44
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 31/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 30/03/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.946, página Nº 54, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 29/03/2016 10:57
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
16 29/03/2016 10:55
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 22/02/2016 15:57
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

14 19/02/2016 08:09
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível.

13 02/12/2015 14:24
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

12 01/12/2015 19:48
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012526

11 01/12/2015 18:51
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 01/12/2015 08:47
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 30/11/2015 09:54
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível.

8 23/11/2015 11:20
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 20/11/2015 18:33
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2015 18:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/11/2015 11:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2015 11:17
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/11/2015 11:02
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/11/2015 11:01
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/11/2015 10:59
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 15/09/2017 12:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
58 06/09/2017 11:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 1

57 06/09/2017 11:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 10/08/2017 17:13
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 10/08/2017 17:13
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ERISVALDO MACHADO FEITOSA em 10/08/2017.

    Documento não disponível
48 28/11/2016 08:17
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 20/05/2016 13:27
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 13/04/2016 17:49
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível