Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010973-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.010973-6
- Número Único
- 0010973-17.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 20/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:16
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
20/11/2015 11:17
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 67 |
09/11/2017 08:58 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial |
||
| 66 |
09/11/2017 08:57 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/10/2017 |
|
|
| 65 |
20/09/2017 16:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 64 |
20/09/2017 09:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível À SESCAR CIVEL |
||
| 63 |
20/09/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 20/09/2017. |
|
|
| 62 |
19/09/2017 15:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão RETIRADO DE PAUTA POR JÁ TER SIDO JULGADO MONOCRATICAMENTE. |
|
|
| 61 |
19/09/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 63, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 60 |
19/09/2017 08:21 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação Extinto o processo por ausência das condições da ação |
|
|
| 59 |
15/09/2017 12:44 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017). |
|
| 58 |
06/09/2017 11:48 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 1 |
|
| 57 |
06/09/2017 11:41 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 56 |
17/08/2017 09:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
||
| 55 |
10/08/2017 17:13 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 54 |
10/08/2017 17:13 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ERISVALDO MACHADO FEITOSA em 10/08/2017. |
|
| 53 |
22/06/2017 14:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 52 |
19/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 51 |
18/01/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 41, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 50 |
16/01/2017 15:27 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 49 |
29/11/2016 15:06 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 48 |
28/11/2016 08:17 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
| 47 |
14/09/2016 11:44 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 46 |
14/09/2016 09:22 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 45 |
13/09/2016 18:55 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº011074/2016 |
||
| 44 |
13/09/2016 16:27 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 43 |
13/09/2016 16:26 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 42 |
09/09/2016 12:09 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 41 |
08/09/2016 18:24 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 125 e 126 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
|
| 40 |
06/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 39 |
05/09/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 52, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 38 |
02/09/2016 15:47 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos (2) |
|
|
| 37 |
02/09/2016 15:45 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
|
|
| 36 |
23/08/2016 13:43 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
23/08/2016 09:26 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível. |
|
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| 34 |
17/06/2016 10:16 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 33 |
15/06/2016 14:29 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 32 |
15/06/2016 14:28 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Petição Protocolo nº 006730/2016 |
||
| 31 |
13/06/2016 18:45 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 30 |
23/05/2016 17:36 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 29 |
20/05/2016 13:27 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
| 28 |
18/05/2016 10:01 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 27 |
17/05/2016 16:20 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição/informações protocolo nº 005210/2016 |
||
| 26 |
16/05/2016 17:51 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos SEGOV. |
|
|
| 25 |
22/04/2016 16:34 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 004074/2016 |
||
| 24 |
22/04/2016 09:04 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 23 |
15/04/2016 17:13 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 117,118,119 Cumprido e Juntado aos Autos. |
|
|
| 22 |
14/04/2016 14:12 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de agravo regimental protocolo nº 003759/2016 |
||
| 21 |
13/04/2016 17:49 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 20 |
13/04/2016 17:44 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 19 |
31/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 18 |
30/03/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.946, página Nº 54, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 17 |
29/03/2016 10:57 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 - sendo um com autos em ANEXO |
|
|
| 16 |
29/03/2016 10:55 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 15 |
22/02/2016 15:57 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel |
||
| 14 |
19/02/2016 08:09 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível. |
|
|
| 13 |
02/12/2015 14:24 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 12 |
01/12/2015 19:48 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 012526 |
||
| 11 |
01/12/2015 18:51 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 10 |
01/12/2015 08:47 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 9 |
30/11/2015 09:54 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível. |
|
|
| 8 |
23/11/2015 11:20 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 7 |
20/11/2015 18:33 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
20/11/2015 18:33 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
20/11/2015 11:22 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
20/11/2015 11:17 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
20/11/2015 11:02 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
20/11/2015 11:01 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
20/11/2015 10:59 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 67 |
09/11/2017 08:58 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial |
|
| 66 |
09/11/2017 08:57 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/10/2017 |
|
| 65 |
20/09/2017 16:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 64 |
20/09/2017 09:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível À SESCAR CIVEL |
|
| 63 |
20/09/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 20/09/2017. |
|
| 62 |
19/09/2017 15:21 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão RETIRADO DE PAUTA POR JÁ TER SIDO JULGADO MONOCRATICAMENTE. |
|
| 61 |
19/09/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 63, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 60 |
19/09/2017 08:21 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Ausência das condições da ação Extinto o processo por ausência das condições da ação |
|
| 56 |
17/08/2017 09:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 53 |
22/06/2017 14:16 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 52 |
19/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 51 |
18/01/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 41, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 50 |
16/01/2017 15:27 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 49 |
29/11/2016 15:06 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 47 |
14/09/2016 11:44 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 46 |
14/09/2016 09:22 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 45 |
13/09/2016 18:55 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº011074/2016 |
|
| 44 |
13/09/2016 16:27 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 43 |
13/09/2016 16:26 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 42 |
09/09/2016 12:09 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 41 |
08/09/2016 18:24 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 125 e 126 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
| 40 |
06/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 39 |
05/09/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 52, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 38 |
02/09/2016 15:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos (2) |
|
| 37 |
02/09/2016 15:45 8 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
|
| 36 |
23/08/2016 13:43 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 35 |
23/08/2016 09:26 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível. |
|
| 34 |
17/06/2016 10:16 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 33 |
15/06/2016 14:29 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 32 |
15/06/2016 14:28 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Petição Protocolo nº 006730/2016 |
|
| 31 |
13/06/2016 18:45 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 30 |
23/05/2016 17:36 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 28 |
18/05/2016 10:01 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 27 |
17/05/2016 16:20 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição/informações protocolo nº 005210/2016 |
|
| 26 |
16/05/2016 17:51 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos SEGOV. |
|
| 25 |
22/04/2016 16:34 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 004074/2016 |
|
| 24 |
22/04/2016 09:04 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 23 |
15/04/2016 17:13 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 117,118,119 Cumprido e Juntado aos Autos. |
|
| 22 |
14/04/2016 14:12 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de agravo regimental protocolo nº 003759/2016 |
|
| 20 |
13/04/2016 17:44 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 19 |
31/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 18 |
30/03/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.946, página Nº 54, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 17 |
29/03/2016 10:57 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 3 - sendo um com autos em ANEXO |
|
| 16 |
29/03/2016 10:55 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 15 |
22/02/2016 15:57 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Civel |
|
| 14 |
19/02/2016 08:09 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível. |
|
| 13 |
02/12/2015 14:24 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 12 |
01/12/2015 19:48 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 012526 |
|
| 11 |
01/12/2015 18:51 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 10 |
01/12/2015 08:47 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 9 |
30/11/2015 09:54 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível. |
|
| 8 |
23/11/2015 11:20 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 7 |
20/11/2015 18:33 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
20/11/2015 18:33 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
20/11/2015 11:22 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
20/11/2015 11:17 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
20/11/2015 11:02 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
20/11/2015 11:01 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
20/11/2015 10:59 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
15/09/2017 12:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017). |
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| 58 |
06/09/2017 11:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 1 |
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06/09/2017 11:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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10/08/2017 17:13 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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10/08/2017 17:13 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ERISVALDO MACHADO FEITOSA em 10/08/2017. |
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28/11/2016 08:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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20/05/2016 13:27 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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13/04/2016 17:49 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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