Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.010989-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.010989-0
Número Único
0010989-68.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
20/11/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/11/2015 13:29

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • CREUZA DAMAIA E SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/05/2016 16:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
2 - Recurso Especial - 29/11/2016 18:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
3 - Recurso Extraordinário - 29/11/2016 18:33

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 29/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

100 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
99 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
98 16/02/2017 08:27
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

97 15/02/2017 16:56
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002296/2017

96 15/02/2017 15:08
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
95 15/02/2017 15:07
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
94 10/02/2017 13:34
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

93 03/02/2017 16:51
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001434/2017

03/02/2017 16:43
3 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 06/02/2017 08:41

91 02/02/2017 16:52
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 02/02/2017 16:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 02/02/2017 13:52
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
88 02/02/2017 00:03
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 02/02/2017 00:03
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
86 01/02/2017 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 63, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 01/02/2017 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 62, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 30/01/2017 11:08
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
83 30/01/2017 11:06
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
82 30/01/2017 11:03
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
81 25/01/2017 10:34
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

80 25/01/2017 09:20
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

79 23/01/2017 10:29
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

78 20/01/2017 16:31
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000574 e 000575/2016

77 19/01/2017 18:03
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 19/01/2017 18:01
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 19/01/2017 18:00
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 20/12/2016 09:21
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
73 08/12/2016 09:51
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
72 07/12/2016 14:50
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 01/12/2016 18:39
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
70 01/12/2016 18:37
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolo nº014616/2016

69 29/11/2016 18:33
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 29/11/2016 18:30
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 29/11/2016 18:27
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 25/11/2016 15:44
3 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

65 24/11/2016 14:41
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 23/11/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
63 22/11/2016 15:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.104, página Nº 51, de 22/11/2016, com a publicação no dia 23/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 22/11/2016 11:47
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

61 11/11/2016 11:54
3 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 11/11/2016 09:54
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
59 09/11/2016 09:54
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 09/11/2016 09:15
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 04/11/2016 11:04
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 04/11/2016 10:07
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2016, Ordem: 42

55 28/10/2016 13:22
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR NELSON NERY.

    Documento não disponível
54 28/10/2016 12:31
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 20/10/2016 09:28
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 10

52 18/10/2016 12:53
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 18/10/2016 10:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
50 25/08/2016 08:26
3 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

49 24/08/2016 08:45
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 23/08/2016 14:23
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 124 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
47 22/08/2016 16:32
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 010098/2016

46 19/08/2016 19:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 19/08/2016 19:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 10/08/2016 16:21
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
43 03/06/2016 08:43
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 02/06/2016 13:14
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 20/05/2016 08:13
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

40 18/05/2016 15:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 18/05/2016 15:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 11/05/2016 16:13
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
37 11/05/2016 16:03
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004822/2016

36 09/05/2016 16:27
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 09/05/2016 16:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 29/04/2016 13:15
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

33 26/04/2016 10:04
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 26/04/2016 08:00
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

31 26/04/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 25/04/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.963, página Nº 35, de 25/04/2016, com a publicação no dia 26/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 25/04/2016 10:54
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

28 15/04/2016 11:11
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

27 15/04/2016 10:57
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 15/04/2016 08:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
25 12/04/2016 10:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 08/04/2016 12:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 05/04/2016 13:21
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

22 05/04/2016 09:31
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 9

21 01/04/2016 11:50
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 31/03/2016 12:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
19 07/03/2016 09:47
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

18 02/03/2016 16:44
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 02/03/2016 16:44
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 03/02/2016 15:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 03/02/2016 15:36
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 15/12/2015 19:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 012938

13 11/12/2015 15:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 11/12/2015 09:57
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 57, 58 E 59 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 25/11/2015 10:50
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 24/11/2015 11:09
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/11/2015 10:58
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL.

8 23/11/2015 10:47
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 20/11/2015 18:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2015 18:27
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/11/2015 13:32
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2015 13:29
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/11/2015 12:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/11/2015 12:34
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/11/2015 12:22
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 29/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

100 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
99 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
98 16/02/2017 08:27
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

97 15/02/2017 16:56
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002296/2017

96 15/02/2017 15:08
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
95 15/02/2017 15:07
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
94 10/02/2017 13:34
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

93 03/02/2017 16:51
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001434/2017

03/02/2017 16:43
3 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 06/02/2017 08:41

91 02/02/2017 16:52
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 02/02/2017 16:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 02/02/2017 13:52
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
88 02/02/2017 00:03
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 02/02/2017 00:03
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
86 01/02/2017 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 63, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 01/02/2017 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 62, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 30/01/2017 11:08
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
83 30/01/2017 11:06
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
82 30/01/2017 11:03
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
81 25/01/2017 10:34
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

78 20/01/2017 16:31
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000574 e 000575/2016

75 19/01/2017 18:00
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 20/12/2016 09:21
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
73 08/12/2016 09:51
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
72 07/12/2016 14:50
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 01/12/2016 18:39
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
70 01/12/2016 18:37
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolo nº014616/2016

67 29/11/2016 18:27
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 25/11/2016 15:44
3 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

65 24/11/2016 14:41
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 11/11/2016 11:54
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 11/11/2016 09:54
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
57 04/11/2016 11:04
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 04/11/2016 10:07
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2016, Ordem: 42

53 20/10/2016 09:28
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 10

50 25/08/2016 08:26
3 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

48 23/08/2016 14:23
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 124 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
47 22/08/2016 16:32
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 010098/2016

45 19/08/2016 19:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 10/08/2016 16:21
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
43 03/06/2016 08:43
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 18/05/2016 15:57
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 18/05/2016 15:57
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 11/05/2016 16:13
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
37 11/05/2016 16:03
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004822/2016

35 09/05/2016 16:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 29/04/2016 13:15
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

33 26/04/2016 10:04
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 26/04/2016 08:00
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

31 26/04/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 25/04/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.963, página Nº 35, de 25/04/2016, com a publicação no dia 26/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 25/04/2016 10:54
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

28 15/04/2016 11:11
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

27 15/04/2016 10:57
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 15/04/2016 08:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
25 12/04/2016 10:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 08/04/2016 12:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 05/04/2016 13:21
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

22 05/04/2016 09:31
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 9

21 01/04/2016 11:50
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 31/03/2016 12:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
19 07/03/2016 09:47
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

18 02/03/2016 16:44
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 02/03/2016 16:44
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 03/02/2016 15:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 03/02/2016 15:36
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 15/12/2015 19:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 012938

13 11/12/2015 15:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 11/12/2015 09:57
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 57, 58 E 59 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 25/11/2015 10:50
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 24/11/2015 11:09
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/11/2015 10:58
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL.

8 23/11/2015 10:47
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 20/11/2015 18:28
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2015 18:27
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/11/2015 13:32
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2015 13:29
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/11/2015 12:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/11/2015 12:34
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/11/2015 12:22
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 23/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
63 22/11/2016 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.104, página Nº 51, de 22/11/2016, com a publicação no dia 23/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 22/11/2016 11:47
3 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

59 09/11/2016 09:54
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 09/11/2016 09:15
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 28/10/2016 13:22
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR NELSON NERY.

    Documento não disponível
54 28/10/2016 12:31
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 18/10/2016 12:53
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 18/10/2016 10:01
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
49 24/08/2016 08:45
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 19/08/2016 19:33
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 02/06/2016 13:14
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 20/05/2016 08:13
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

36 09/05/2016 16:27
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 19/01/2017 18:01
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 29/11/2016 18:30
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 25/01/2017 09:20
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

79 23/01/2017 10:29
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

77 19/01/2017 18:03
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 29/11/2016 18:33
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível