e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011038-6

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.011038-6

N�mero �nico

0000089-13.2011.8.18.0082

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Inclus�o Indevida em Cadastro de Inadimplentes
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Boletos

204 FF0 0633239 R$ 102,28 Liquidado

Data de Autua��o: 23/11/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jos� James Gomes Pereira

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

14/05/2021

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

23/11/2015 12:06
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

23/11/2015 11:38
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/05/2019 15:12
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

14/05/2021 08:31
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N�180.

Processos Relacionados

Origem

0000089-13.2011.8.18.0082
Anulatoria
Vara �nica - Aroazes

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

ANA MARIA ANAST�CIO DA SILVA

Advogados

Apelantes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUIS EDUARDO DE ARAUJO SOUSA
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARIANO LOPES DOS SANTOS
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
Renata Maria Pinto Clark
Ronaldo Pinheiro de Moura
SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Apelado

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
91	17/08/2021 09:36 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE AROAZES
90	30/07/2021 09:37 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
89	27/07/2021 07:46 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem ( Comarca de Aroazes - Vara �nica).
88	27/07/2021 07:45 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/05/2020	Documento n�o dispon�vel
87	26/07/2021 14:03 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
86	23/07/2021 10:08 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
85	22/07/2021 11:53 3 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Proferido despacho a coordenadoria c�vel.	Documento n�o dispon�vel
84	25/05/2021 11:26 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
83	18/05/2021 09:23 3 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
82	18/05/2021 09:21 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
81	14/05/2021 08:53 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
80	14/05/2021 08:31 3 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N�180.	Documento n�o dispon�vel
79	10/05/2021 15:55 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
78	22/01/2021 11:29 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
77	22/01/2021 08:18 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos f�sicos na coojudciv)
76	04/09/2020 11:48 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC40
75	09/03/2020 11:27 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Cumprido despacho de fls. 165 ( e-STJ FL.227). Processo reenviado ao STJ, aguardando certid�o.	Documento n�o dispon�vel
74	09/03/2020 11:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Autos f�sicos recebidos no setor de digitaliza��o e indexa��o do STJ (SEJU)
73	28/01/2020 11:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
72	04/11/2019 09:01 5 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
71	04/11/2019 09:01 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC37
70	19/09/2019 14:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
69	04/09/2019 09:56 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
68	26/08/2019 14:07 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
67	26/08/2019 10:09 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
66	26/08/2019 10:07 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
65	21/08/2019 08:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
64	20/08/2019 08:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
	~~20/08/2019 08:20~~ ~~5 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Movimento exclu�do em 20/08/2019 08:33 Motivo: ERRO
62	20/08/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 20/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
61	19/08/2019 13:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.733, p�gina N� 47, de 19/08/2019, com a publica��o no dia 20/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	19/08/2019 08:49 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
59	05/08/2019 12:18 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	05/08/2019 12:16 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANA MARIA ANAST�CIO DA SILVA em 05/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
57	24/05/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
56	23/05/2019 13:18 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.674, p�gina N� 76, de 23/05/2019, com a publica��o no dia 24/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	22/05/2019 14:10 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
54	20/05/2019 09:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	17/05/2019 15:12 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
52	16/05/2019 07:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
51	16/05/2019 07:22 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910434286
50	06/03/2019 17:03 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
49	22/02/2019 14:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
48	20/02/2019 11:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	20/02/2019 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 20/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
46	19/02/2019 14:05 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.613, p�gina N� 70, de 19/02/2019, com a publica��o no dia 20/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	19/02/2019 09:44 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC21
44	15/08/2018 12:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
43	13/08/2018 12:07 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	13/08/2018 12:06 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANA MARIA ANAST�CIO DA SILVA em 02/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	11/07/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
40	10/07/2018 13:15 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.471, p�gina N� 72, de 10/07/2018, com a publica��o no dia 11/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	10/07/2018 11:11 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
38	01/06/2018 10:18 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910206263
37	01/06/2018 10:17 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910206262
36	28/04/2018 11:45 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
35	28/04/2018 11:42 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	09/04/2018 14:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
33	09/04/2018 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
32	06/04/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.409, p�gina N� 33, de 06/04/2018, com a publica��o no dia 09/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	05/04/2018 13:02 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
30	23/03/2018 08:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
29	23/03/2018 08:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
28	20/03/2018 13:22 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
27	14/03/2018 08:20 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 104
26	08/03/2018 09:50 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 20.03.2018.	Documento n�o dispon�vel
25	28/02/2018 16:05 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 06.03.2018.	Documento n�o dispon�vel
24	28/02/2018 10:01 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 107
23	19/02/2018 09:39 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
22	19/02/2018 08:57 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
21	16/02/2018 11:21 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 27
20	08/02/2018 10:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA
19	08/02/2018 08:51 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU seju
18	04/09/2017 14:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator Ag. Pauta
17	04/09/2017 11:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
16	21/06/2016 08:34 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	21/06/2016 08:12 9 anos atr�s	Remessa com relat�rio � seju	Documento n�o dispon�vel
14	11/05/2016 09:44 9 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Relator
13	10/05/2016 13:34 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/05/2016 13:33 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	07/12/2015 10:18 9 anos atr�s	Remessa
10	04/12/2015 14:11 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	03/12/2015 10:38 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	26/11/2015 08:06 9 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Relator
7	24/11/2015 18:06 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/11/2015 18:06 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	23/11/2015 12:10 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/11/2015 12:06 9 anos atr�s	Distribui��o
3	23/11/2015 11:36 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/11/2015 11:34 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/11/2015 11:16 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011038-6

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado