Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011053-2
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.011053-2
- Número Único
- 0000848-12.2011.8.18.0135
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50004DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100.000,00
- Data de Autuação
- 23/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
23/11/2015 13:06
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:02
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000848-12.2011.8.18.0135
Vara Única - São João do Piauí
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 47 |
05/10/2018 10:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI |
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| 46 |
02/10/2018 11:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 45 |
01/10/2018 15:46 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 44 |
01/10/2018 15:44 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/07/2018 |
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| 43 |
28/06/2018 10:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
28/06/2018 08:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
28/06/2018 00:02 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/06/2018. |
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| 40 |
27/06/2018 13:16 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 62, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
27/06/2018 09:48 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 38 |
15/01/2018 09:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 37 |
11/01/2018 08:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
11/01/2018 08:12 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ADEVALDO JOSÉ MARTINS em 11/12/17. |
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| 35 |
22/12/2017 09:33 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910060012 |
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| 34 |
18/12/2017 19:58 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 33 |
16/11/2017 00:06 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2017. |
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| 32 |
14/11/2017 14:07 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 142, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
14/11/2017 10:12 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 30 |
09/11/2017 15:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 29 |
26/10/2017 16:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 28 |
26/10/2017 16:00 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 16212/2017 |
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| 27 |
25/10/2017 13:26 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 26 |
06/10/2017 13:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEWSCAR CÍVEL |
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| 25 |
06/10/2017 08:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 24 |
06/10/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017. |
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| 23 |
05/10/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 60, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
05/10/2017 11:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 21 |
25/09/2017 13:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
25/09/2017 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 19 |
21/09/2017 15:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES e não-provido |
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| 18 |
18/09/2017 12:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 17 |
11/09/2017 08:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 43 |
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| 16 |
06/09/2017 07:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 15 |
05/09/2017 12:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 14 |
05/09/2017 11:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 13 |
22/06/2017 14:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 12 |
16/06/2016 11:44 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 11 |
15/06/2016 16:33 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 10 |
15/06/2016 16:32 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 9 |
02/12/2015 11:04 9 anos atrás |
Remessa |
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| 8 |
01/12/2015 15:41 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 7 |
30/11/2015 13:38 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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| 6 |
26/11/2015 10:02 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 5 |
23/11/2015 13:14 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/11/2015 13:06 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
23/11/2015 12:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
23/11/2015 12:52 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
23/11/2015 12:46 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
05/10/2018 10:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI |
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| 46 |
02/10/2018 11:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 45 |
01/10/2018 15:46 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 44 |
01/10/2018 15:44 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/07/2018 |
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| 43 |
28/06/2018 10:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
28/06/2018 08:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
15/01/2018 09:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 37 |
11/01/2018 08:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
11/01/2018 08:12 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ADEVALDO JOSÉ MARTINS em 11/12/17. |
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| 35 |
22/12/2017 09:33 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910060012 |
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| 34 |
18/12/2017 19:58 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 30 |
09/11/2017 15:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 29 |
26/10/2017 16:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 26 |
06/10/2017 13:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEWSCAR CÍVEL |
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| 25 |
06/10/2017 08:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 24 |
06/10/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017. |
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| 23 |
05/10/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 60, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 22 |
05/10/2017 11:45 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 21 |
25/09/2017 13:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
25/09/2017 11:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 19 |
21/09/2017 15:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES e não-provido |
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| 18 |
18/09/2017 12:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 17 |
11/09/2017 08:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 43 |
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| 16 |
06/09/2017 07:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 15 |
05/09/2017 12:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 14 |
05/09/2017 11:33 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 13 |
22/06/2017 14:02 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 12 |
16/06/2016 11:44 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 11 |
15/06/2016 16:33 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 10 |
15/06/2016 16:32 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 9 |
02/12/2015 11:04 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 8 |
01/12/2015 15:41 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 7 |
30/11/2015 13:38 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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| 6 |
26/11/2015 10:02 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 5 |
23/11/2015 13:14 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/11/2015 13:06 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
23/11/2015 12:53 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
23/11/2015 12:52 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
23/11/2015 12:46 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
28/06/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 28/06/2018. |
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| 40 |
27/06/2018 13:16 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 62, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 39 |
27/06/2018 09:48 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 33 |
16/11/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2017. |
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| 32 |
14/11/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 142, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
14/11/2017 10:12 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 28 |
26/10/2017 16:00 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 16212/2017 |
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| 27 |
25/10/2017 13:26 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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