Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011053-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011053-2
Número Único
0000848-12.2011.8.18.0135
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Autuação
23/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/11/2015 13:06

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES
Apelados
  • ADEVALDO JOSÉ MARTINS
  • MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI
Advogados
Requeridos
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelante
  • carlos eduardo de oliveira marques
Apelados
  • TIAGO RAMON SOUSA E SILVA
  • VICTOR VINICIUS MARTINEZ DE ALMEIDA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 25/10/2017 13:26

Partes

Requerente
  • LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES

Advogados

Requerente
  • carlos eduardo de oliveira marques
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
47 05/10/2018 10:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI

46 02/10/2018 11:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

45 01/10/2018 15:46
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

44 01/10/2018 15:44
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/07/2018

    Documento não disponível
43 28/06/2018 10:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 28/06/2018 08:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 28/06/2018 00:02
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
40 27/06/2018 13:16
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 62, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 27/06/2018 09:48
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

38 15/01/2018 09:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

37 11/01/2018 08:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 11/01/2018 08:12
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADEVALDO JOSÉ MARTINS em 11/12/17.

    Documento não disponível
35 22/12/2017 09:33
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910060012

34 18/12/2017 19:58
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 16/11/2017 00:06
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
32 14/11/2017 14:07
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 142, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 14/11/2017 10:12
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
30 09/11/2017 15:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 26/10/2017 16:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
28 26/10/2017 16:00
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16212/2017

27 25/10/2017 13:26
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 06/10/2017 13:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

25 06/10/2017 08:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 06/10/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
23 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 60, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 05/10/2017 11:45
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 21/09/2017 15:36
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES e não-provido

    Documento não disponível
18 18/09/2017 12:00
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
17 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 43

16 06/09/2017 07:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

15 05/09/2017 12:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

14 05/09/2017 11:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
13 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
12 16/06/2016 11:44
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

11 15/06/2016 16:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 15/06/2016 16:32
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
9 02/12/2015 11:04
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 01/12/2015 15:41
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

7 30/11/2015 13:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
6 26/11/2015 10:02
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

5 23/11/2015 13:14
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/11/2015 13:06
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/11/2015 12:53
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/11/2015 12:52
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/11/2015 12:46
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 05/10/2018 10:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI

46 02/10/2018 11:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

45 01/10/2018 15:46
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

44 01/10/2018 15:44
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/07/2018

    Documento não disponível
43 28/06/2018 10:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 28/06/2018 08:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 15/01/2018 09:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

37 11/01/2018 08:12
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 11/01/2018 08:12
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADEVALDO JOSÉ MARTINS em 11/12/17.

    Documento não disponível
35 22/12/2017 09:33
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910060012

34 18/12/2017 19:58
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 09/11/2017 15:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 26/10/2017 16:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
26 06/10/2017 13:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

25 06/10/2017 08:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 06/10/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
23 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 60, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 05/10/2017 11:45
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

20 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 21/09/2017 15:36
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES e não-provido

    Documento não disponível
18 18/09/2017 12:00
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
17 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 43

16 06/09/2017 07:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

15 05/09/2017 12:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

14 05/09/2017 11:33
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
13 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
12 16/06/2016 11:44
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

11 15/06/2016 16:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 15/06/2016 16:32
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
9 02/12/2015 11:04
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 01/12/2015 15:41
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

7 30/11/2015 13:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
6 26/11/2015 10:02
5 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

5 23/11/2015 13:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/11/2015 13:06
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/11/2015 12:53
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/11/2015 12:52
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/11/2015 12:46
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 28/06/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
40 27/06/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 62, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 27/06/2018 09:48
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

33 16/11/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
32 14/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 142, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 14/11/2017 10:12
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
28 26/10/2017 16:00
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16212/2017

27 25/10/2017 13:26
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível