Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011054-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.011054-4
- Número Único
- 0007456-89.2003.8.18.0140
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Boletos
-
-
39C E6C 0875859R$ 251,43 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 23/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
23/11/2015 13:06
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:20
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
14/06/2016 12:51
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
-
0007456-89.2003.8.18.0140
Execucao Forcada
3ª Vara Cível - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 73 |
04/09/2017 10:22 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 72 |
04/09/2017 10:21 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/06/2017 |
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| 71 |
22/06/2017 13:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 70 |
11/05/2017 14:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 69 |
11/05/2017 11:15 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 68 |
11/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017. |
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|
| 67 |
10/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 27, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
10/05/2017 11:39 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 65 |
25/04/2017 10:40 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
24/04/2017 12:49 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de HERLES JOSE ALVES MACEDO e não-provido |
|
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| 63 |
17/04/2017 09:10 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 62 |
07/04/2017 10:20 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 86 |
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| 61 |
30/03/2017 11:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA A PAUTA. |
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| 60 |
30/03/2017 10:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 59 |
30/03/2017 10:53 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
03/03/2017 08:57 8 anos atrás |
Recebimento NO GAB. DO DES. OTON LUSTOSA |
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| 57 |
02/03/2017 16:41 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 56 |
02/03/2017 16:41 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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| 55 |
10/01/2017 11:44 8 anos atrás |
Remessa malote digital remetido ao juiz de origem |
|
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| 54 |
30/11/2016 14:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 53 |
29/11/2016 09:40 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
10/11/2016 12:39 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 51 |
09/11/2016 16:42 8 anos atrás |
Conclusão agravo regimental protocolo nº 013489/2016 |
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| 50 |
07/11/2016 14:33 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 49 |
26/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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| 48 |
25/10/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.088, página Nº 74, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 47 |
24/10/2016 16:41 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
|
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| 46 |
27/09/2016 13:59 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 45 |
27/09/2016 08:04 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões SESCAR CÍVEL |
|
|
| 44 |
12/09/2016 10:12 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 43 |
09/09/2016 18:35 8 anos atrás |
Conclusão
juntada de petição protocolo nº 010747/2016 |
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| 42 |
09/09/2016 15:52 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 10747 |
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| 41 |
09/09/2016 10:10 8 anos atrás |
Remessa
SESCAR CÍVEL. |
||
| 40 |
06/09/2016 20:06 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 010747. |
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| 39 |
06/09/2016 20:06 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 38 |
17/06/2016 12:12 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 37 |
16/06/2016 17:41 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 36 |
16/06/2016 17:41 9 anos atrás |
Recebimento |
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| 35 |
14/06/2016 12:58 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 34 |
14/06/2016 12:51 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 33 |
10/06/2016 09:45 9 anos atrás |
Remessa à distribuição conforme ordem de serviço nº 05 de 01/06/16 |
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| 32 |
10/06/2016 09:45 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 31 |
27/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 30 |
25/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.985, página Nº 37, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 29 |
24/05/2016 14:45 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
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| 28 |
11/04/2016 10:09 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 27 |
08/04/2016 11:12 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL. |
|
|
| 26 |
24/02/2016 11:47 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 25 |
23/02/2016 20:06 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 001112/16 |
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| 24 |
23/02/2016 08:18 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, processo junto c/ petição nº001112 |
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| 23 |
22/02/2016 10:39 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
"JUNTE-SE AOS AUTOS E VOLTEM-ME CONCLUSOS." |
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| 22 |
11/02/2016 09:05 9 anos atrás |
Recebimento PETIÇÃO Nº 001112 NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 21 |
05/02/2016 11:25 9 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 001112 |
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| 20 |
05/02/2016 11:24 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 19 |
03/02/2016 13:50 9 anos atrás |
Recebimento
Autos no Gab. do Des. Relator. |
||
| 18 |
03/02/2016 12:55 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 17 |
02/02/2016 16:04 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 000817 |
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| 16 |
01/02/2016 20:39 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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|
| 15 |
26/01/2016 10:34 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000293/2016 |
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| 14 |
21/01/2016 16:46 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 107 e juntado aos autos. |
|
|
| 13 |
21/01/2016 16:45 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 105 e juntado aos autos. |
|
|
| 12 |
19/01/2016 17:35 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 11 |
16/12/2015 14:05 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 |
|
|
| 10 |
11/12/2015 15:24 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
11/12/2015 11:41 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
|
|
| 8 |
25/11/2015 12:13 9 anos atrás |
Recebimento autos recebidos no gabinete do Des. Relator |
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| 7 |
24/11/2015 10:12 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
24/11/2015 10:12 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
23/11/2015 13:14 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
23/11/2015 13:06 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
23/11/2015 12:56 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
23/11/2015 12:55 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
23/11/2015 12:53 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 73 |
04/09/2017 10:22 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 72 |
04/09/2017 10:21 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/06/2017 |
|
| 71 |
22/06/2017 13:20 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 70 |
11/05/2017 14:13 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 69 |
11/05/2017 11:15 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 68 |
11/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017. |
|
| 67 |
10/05/2017 15:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 27, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 66 |
10/05/2017 11:39 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 65 |
25/04/2017 10:40 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 64 |
24/04/2017 12:49 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de HERLES JOSE ALVES MACEDO e não-provido |
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| 62 |
07/04/2017 10:20 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 86 |
|
| 61 |
30/03/2017 11:55 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA A PAUTA. |
|
| 60 |
30/03/2017 10:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 59 |
30/03/2017 10:53 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 58 |
03/03/2017 08:57 8 anos atrás |
> Recebimento NO GAB. DO DES. OTON LUSTOSA |
|
| 57 |
02/03/2017 16:41 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 56 |
02/03/2017 16:41 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 55 |
10/01/2017 11:44 8 anos atrás |
> Remessa malote digital remetido ao juiz de origem |
|
| 54 |
30/11/2016 14:55 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 52 |
10/11/2016 12:39 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 51 |
09/11/2016 16:42 8 anos atrás |
> Conclusão agravo regimental protocolo nº 013489/2016 |
|
| 49 |
26/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 48 |
25/10/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.088, página Nº 74, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 47 |
24/10/2016 16:41 8 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
|
| 46 |
27/09/2016 13:59 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 45 |
27/09/2016 08:04 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões SESCAR CÍVEL |
|
| 44 |
12/09/2016 10:12 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 43 |
09/09/2016 18:35 8 anos atrás |
> Conclusão
juntada de petição protocolo nº 010747/2016 |
|
| 42 |
09/09/2016 15:52 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 10747 |
|
| 41 |
09/09/2016 10:10 8 anos atrás |
> Remessa
SESCAR CÍVEL. |
|
| 40 |
06/09/2016 20:06 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 010747. |
|
| 39 |
06/09/2016 20:06 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 38 |
17/06/2016 12:12 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 37 |
16/06/2016 17:41 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 36 |
16/06/2016 17:41 9 anos atrás |
> Recebimento |
|
| 35 |
14/06/2016 12:58 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 34 |
14/06/2016 12:51 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 33 |
10/06/2016 09:45 9 anos atrás |
> Remessa à distribuição conforme ordem de serviço nº 05 de 01/06/16 |
|
| 32 |
10/06/2016 09:45 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 31 |
27/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 30 |
25/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.985, página Nº 37, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 29 |
24/05/2016 14:45 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 28 |
11/04/2016 10:09 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 27 |
08/04/2016 11:12 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL. |
|
| 26 |
24/02/2016 11:47 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
| 25 |
23/02/2016 20:06 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 001112/16 |
|
| 24 |
23/02/2016 08:18 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, processo junto c/ petição nº001112 |
|
| 23 |
22/02/2016 10:39 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
"JUNTE-SE AOS AUTOS E VOLTEM-ME CONCLUSOS." |
|
| 22 |
11/02/2016 09:05 9 anos atrás |
> Recebimento PETIÇÃO Nº 001112 NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
| 21 |
05/02/2016 11:25 9 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 001112 |
|
| 20 |
05/02/2016 11:24 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 19 |
03/02/2016 13:50 9 anos atrás |
> Recebimento
Autos no Gab. do Des. Relator. |
|
| 18 |
03/02/2016 12:55 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 17 |
02/02/2016 16:04 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 000817 |
|
| 16 |
01/02/2016 20:39 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 15 |
26/01/2016 10:34 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000293/2016 |
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| 14 |
21/01/2016 16:46 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 107 e juntado aos autos. |
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| 13 |
21/01/2016 16:45 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 105 e juntado aos autos. |
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| 12 |
19/01/2016 17:35 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 11 |
16/12/2015 14:05 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 3 |
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| 10 |
11/12/2015 15:24 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
11/12/2015 11:41 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
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| 8 |
25/11/2015 12:13 9 anos atrás |
> Recebimento autos recebidos no gabinete do Des. Relator |
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| 7 |
24/11/2015 10:12 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/11/2015 10:12 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
23/11/2015 13:14 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/11/2015 13:06 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
23/11/2015 12:56 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
23/11/2015 12:55 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
23/11/2015 12:53 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
17/04/2017 09:10 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 53 |
29/11/2016 09:40 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 50 |
07/11/2016 14:33 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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