Consulta de Processo - 2ª Instancia
Direta de Inconstitucionalidade (CÍVEL) nº 2015.0001.011095-7
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.011095-7
- Número Único
- 0011095-30.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00095PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Direta de Inconstitucionalidade - Assuntos
-
10646DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 24/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 24/11/2015
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
19/01/2017 11:23 8 anos atrás |
BAIXA/ARQUIVAMENTO |
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| 55 |
19/01/2017 11:22 8 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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| 54 |
17/01/2017 17:05 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 53 |
22/12/2016 12:35 8 anos atrás |
Remessa Portaria nº362/11 |
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| 52 |
13/10/2016 15:19 8 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. |
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| 51 |
30/09/2016 10:08 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Raimundo Araújo Silva Júnior ( Est. Yago Felipe N. de Almeida ) |
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| 50 |
28/09/2016 15:37 8 anos atrás |
Recebimento AR Ref. a Carta de Intimação de fls. 33 Juntado aos Autos. |
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| 49 |
26/09/2016 08:57 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 48 |
26/09/2016 08:24 8 anos atrás |
Remessa Processo à sescar cível com acórdão publicado. |
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| 47 |
26/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 46 |
23/09/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.068, página Nº 42, de 23/09/2016, com a publicação no dia 26/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
23/09/2016 08:21 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação. Processo no Gabinete. |
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| 44 |
16/09/2016 12:13 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 43 |
16/09/2016 11:38 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 42 |
16/09/2016 09:43 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 41 |
14/09/2016 12:54 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 40 |
12/09/2016 13:04 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 31 |
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| 39 |
12/09/2016 08:53 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 38 |
09/09/2016 09:53 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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| 37 |
05/09/2016 10:55 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 36 |
29/08/2016 11:46 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 35 |
29/08/2016 08:19 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 6 |
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| 34 |
23/08/2016 12:40 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 33 |
23/08/2016 12:01 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO. |
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| 32 |
14/07/2016 08:48 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 31 |
13/07/2016 16:15 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 30 |
13/07/2016 16:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
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| 29 |
28/04/2016 18:42 9 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls.69 |
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| 28 |
28/04/2016 18:42 9 anos atrás |
Recebimento Na sescar civel |
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| 27 |
28/04/2016 12:45 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
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| 26 |
15/04/2016 11:31 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 25 |
14/04/2016 18:36 9 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 003744/2016 |
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| 24 |
13/04/2016 17:02 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 23 |
13/04/2016 17:01 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 22 |
30/03/2016 14:22 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 63 - com autos em ANEXO. |
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| 21 |
23/03/2016 13:12 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 20 |
26/02/2016 16:58 9 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 19 |
25/02/2016 12:41 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR CIVEL COM DESPACHO |
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| 18 |
24/02/2016 10:36 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 17 |
22/02/2016 18:50 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contestação protocolo n 001567/2016 |
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| 16 |
19/02/2016 16:24 9 anos atrás |
Juntada > Petição contestação |
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| 15 |
19/02/2016 16:20 9 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos |
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| 14 |
17/02/2016 11:46 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Drª: JACYLENNE COELHO BEZERRA ( Pedro ) |
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| 13 |
17/02/2016 11:24 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Protocolo n°001412/2016 |
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| 12 |
17/02/2016 11:04 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 11 |
02/12/2015 13:49 9 anos atrás |
Expedição de documento carta de citação |
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| 10 |
27/11/2015 13:36 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
27/11/2015 08:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
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| 8 |
26/11/2015 09:50 9 anos atrás |
Recebimento processo no gabinete. |
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| 7 |
25/11/2015 17:19 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/11/2015 17:19 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
24/11/2015 11:16 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/11/2015 11:04 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
24/11/2015 10:37 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
24/11/2015 10:36 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
24/11/2015 10:34 9 anos atrás |
AUTUADO |
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