Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011101-9

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2015.0001.011101-9
Número Único
0000067-03.2002.8.18.0071
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • E7D F93 0552315 R$ 123,11 Liquidado
  • C4F 0EF 0732642 R$ 378,12 Liquidado
  • 527 3AC 0732643 R$ 10,00 Liquidado
Data de Autuação
24/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/11/2015 12:07

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO
  • MARIA DO CARMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI
Advogados
Apelantes
  • Aurelio Ferry de Oliveira Filho
  • EMIDIO BORGES LEAL JÚNIOR
  • Marcos Antonio Cardoso de Souza
  • TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ
Apelados
  • NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER
  • Carolina Nunes Barbosa de Sousa
  • CHEYLA MARIA PAIVA FERRAZ PONCE
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Gilson Gil dos Santos Fonseca
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • Jeremias Bezerra Moura
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Josue Soares da Silva
  • Luciana Ferraz Mendes Mello
  • Marcos Paulo sousa Campelo
  • Maria Lustosa de Melo
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • MARYLLIA REIS LOPES
  • RANIEL BARBOSA NUNES
  • Rosa Nina Carvalho Serra
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 26/01/2018 08:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

48 25/01/2018 10:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

47 24/01/2018 10:24
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

autos remetidos à SEJU para remessa ao juízo de origem.

46 24/01/2018 10:23
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/11/2017

    Documento não disponível
45 23/01/2018 18:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

    Documento não disponível
44 21/12/2017 08:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
43 09/10/2017 13:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 09/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 09/10/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
40 06/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 90, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 05/10/2017 14:33
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 03/10/2017 11:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 03/10/2017 09:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 02/10/2017 11:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA e JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO e não-provido

    Documento não disponível
35 25/09/2017 10:54
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
34 18/09/2017 07:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 42

33 15/09/2017 08:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 14/09/2017 13:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 14/09/2017 12:58
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
30 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
29 12/09/2016 08:56
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 03 volumes

28 05/09/2016 16:07
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 05/09/2016 16:07
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 07/07/2016 16:34
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 07/07/2016 16:34
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 07/07/2016 09:01
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Civel o processo com 03 volumes

23 07/07/2016 08:58
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
22 04/07/2016 10:26
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 03 volumes

21 01/07/2016 17:32
4 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 007828/2016

20 01/07/2016 15:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
19 10/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 09/06/2016 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.995, página Nº 44, de 09/06/2016, com a publicação no dia 10/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 08/06/2016 16:06
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 31/05/2016 18:20
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 31/05/2016 11:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a apelante

    Documento não disponível
14 23/05/2016 11:11
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 03 volumes

13 20/05/2016 14:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/05/2016 14:32
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/12/2015 08:40
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/12/2015 16:03
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 02/12/2015 11:23
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
8 30/11/2015 09:33
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 27/11/2015 12:19
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2015 12:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/11/2015 12:19
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2015 12:07
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/11/2015 11:33
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/11/2015 11:31
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/11/2015 10:54
5 anos atrás

AUTUADO