Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.011110-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2015.0001.011110-0
Número Único
0000130-12.2015.8.18.0026
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
24/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/12/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/11/2015 12:07

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/12/2020 12:44

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 295.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 11:36

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/02/2016 16:14

Partes

Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 12/06/2017 16:01

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 21/02/2018 17:21

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
163 27/01/2021 12:04
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Sei 21.0.000006776-5

    Documento não disponível
162 20/01/2021 09:02
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
161 11/12/2020 08:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

160 04/12/2020 13:20
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

159 04/12/2020 12:44
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 295.

    Documento não disponível
158 26/11/2020 10:57
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
157 05/11/2020 08:27
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

156 05/11/2020 08:27
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

155 03/05/2019 08:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

154 16/04/2019 10:20
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
153 12/04/2019 09:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

152 10/04/2019 13:42
5 anos atrás 		3.Recurso Especial

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

151 10/04/2019 13:41
5 anos atrás 		3.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
150 10/04/2019 10:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

149 09/04/2019 11:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
148 09/04/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
147 08/04/2019 14:04
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 94, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

146 08/04/2019 08:28
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
145 08/03/2019 14:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
144 08/03/2019 14:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

143 01/03/2019 11:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

142 01/03/2019 11:36
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
141 28/02/2019 12:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 15/02/2019 16:15
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
139 15/02/2019 16:13
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 000105/2019

138 16/01/2019 12:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ARE Nº 000105/2019.

    Documento não disponível
137 16/01/2019 12:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
11/01/2019 12:18
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 16/01/2019 12:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

11/01/2019 12:17
 6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

Movimento excluído em 16/01/2019 12:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

134 28/11/2018 09:07
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
133 26/11/2018 11:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
132 06/11/2018 18:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910361436
AREsp

131 05/11/2018 18:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
130 01/11/2018 12:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
129 01/11/2018 00:00
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
128 26/10/2018 09:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
127 19/09/2018 11:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 19/09/2018 08:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

125 19/09/2018 00:01
6 anos atrás 		3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
124 18/09/2018 13:30
6 anos atrás 		3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 77, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 18/09/2018 10:06
6 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

122 11/09/2018 08:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

121 10/09/2018 11:05
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 12:59
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 12:43
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

107 06/09/2018 12:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
106 21/03/2018 07:44
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Autos entregues ao MPE

    Documento não disponível
105 13/03/2018 10:08
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
104 08/03/2018 15:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
103 23/02/2018 16:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
102 23/02/2018 16:28
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 2584/2018

101 21/02/2018 17:21
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
100 21/02/2018 17:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
99 22/01/2018 10:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:44
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:31
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

07/12/2017 08:55
 7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

Movimento excluído em 18/01/2018 11:31
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

96 04/12/2017 14:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

95 04/12/2017 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 04/12/2017 00:01
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
93 01/12/2017 14:09
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 51, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 30/11/2017 13:54
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

91 28/11/2017 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

90 27/11/2017 09:46
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
89 20/11/2017 13:38
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
88 10/11/2017 08:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 11

87 31/10/2017 11:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

86 31/10/2017 10:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

85 31/10/2017 10:16
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
84 16/10/2017 08:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 10/10/2017 16:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 10/10/2017 16:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
81 04/10/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 04/10/2017 08:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 03/10/2017 13:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 03/10/2017 13:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
77 28/09/2017 11:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 27/09/2017 13:01
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 27/09/2017 13:01
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
74 18/08/2017 14:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

73 18/08/2017 11:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 18/08/2017 10:53
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 07/07/2017 13:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 06/07/2017 15:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 06/07/2017 15:33
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009777/2017

68 05/07/2017 18:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões aos embargos de declaração protocolo nº009777/2017

    Documento não disponível
67 05/07/2017 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da MPE com petição

    Documento não disponível
66 05/07/2017 15:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 29/06/2017 14:19
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
64 29/06/2017 07:10
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

63 28/06/2017 09:43
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos ao MPE/PI

    Documento não disponível
62 23/06/2017 12:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 23/06/2017 09:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 23/06/2017 09:16
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
59 22/06/2017 13:55
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 21/06/2017 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 14/06/2017 15:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 14/06/2017 15:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 12/06/2017 16:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
54 12/06/2017 16:52
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008436/2017

53 12/06/2017 16:01
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 12/06/2017 15:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
51 02/06/2017 07:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
50 17/02/2017 13:08
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 17/02/2017 08:08
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível com acórdão lavrado

48 17/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.151, página Nº 43, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 16/02/2017 09:11
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, pelo provimento do recurso, para cassar a decisão agravada, reconhecendo, por conseguinte, a competência da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI, para processar e julgar a Ação Civil Pública em questão (Processo nº 0000130-12.2015.8.18.0026).

45 13/02/2017 10:40
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão.

44 13/02/2017 09:48
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 07/02/2017 13:25
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
42 02/02/2017 09:59
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 01/02/2017 09:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2017, Ordem: 57

40 31/01/2017 14:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
39 30/01/2017 11:13
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 15/12/2016 08:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 5

37 06/10/2016 09:12
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 05/10/2016 13:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
35 09/09/2016 09:12
8 anos atrás

Recebimento

no gab des Alencar

34 17/08/2016 16:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 17/08/2016 16:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
32 13/06/2016 08:56
9 anos atrás

Remessa

31 13/06/2016 08:56
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

30 10/06/2016 11:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
29 07/06/2016 13:16
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

28 06/06/2016 15:08
9 anos atrás

Conclusão

petição protocolo nº 006105/2016

27 02/06/2016 18:46
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 02/06/2016 18:46
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 20/05/2016 13:09
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

24 12/05/2016 08:20
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
23 20/04/2016 13:28
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls.165 com autos em anexos.

    Documento não disponível
22 18/04/2016 12:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
21 09/03/2016 15:07
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

20 09/03/2016 10:30
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

Indeferimento do agravo regimental.

19 29/02/2016 11:20
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

18 26/02/2016 11:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 26/02/2016 11:04
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
16 25/02/2016 19:29
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões e de agravo regimental protocolos nºs 001607/16 e 001820/2016

15 25/02/2016 16:14
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 25/02/2016 16:13
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 22/02/2016 17:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
     Documento não disponível
12 22/02/2016 14:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 19/01/2016 10:50
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação e carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 11/12/2015 15:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/12/2015 08:28
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

decisão denegando a tutela recursal

8 26/11/2015 10:02
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 25/11/2015 17:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/11/2015 17:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/11/2015 12:19
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2015 12:07
9 anos atrás

Distribuição

3 24/11/2015 11:52
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/11/2015 11:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/11/2015 11:44
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
163 27/01/2021 12:04
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Sei 21.0.000006776-5

    Documento não disponível
162 20/01/2021 09:02
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
161 11/12/2020 08:39
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

160 04/12/2020 13:20
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

159 04/12/2020 12:44
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 295.

    Documento não disponível
158 26/11/2020 10:57
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
157 05/11/2020 08:27
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

156 05/11/2020 08:27
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

155 03/05/2019 08:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

154 16/04/2019 10:20
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
153 12/04/2019 09:36
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

150 10/04/2019 10:28
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

149 09/04/2019 11:40
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
148 09/04/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
147 08/04/2019 14:04
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 94, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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146 08/04/2019 08:28
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
145 08/03/2019 14:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
144 08/03/2019 14:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

143 01/03/2019 11:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

142 01/03/2019 11:36
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
141 28/02/2019 12:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 15/02/2019 16:15
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
139 15/02/2019 16:13
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 000105/2019

138 16/01/2019 12:12
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ARE Nº 000105/2019.

    Documento não disponível
137 16/01/2019 12:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
11/01/2019 12:18
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 16/01/2019 12:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

11/01/2019 12:17
 6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

Movimento excluído em 16/01/2019 12:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

134 28/11/2018 09:07
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
133 26/11/2018 11:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
132 06/11/2018 18:37
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910361436
AREsp

131 05/11/2018 18:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
130 01/11/2018 12:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
129 01/11/2018 00:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
128 26/10/2018 09:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
127 19/09/2018 11:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 19/09/2018 08:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

122 11/09/2018 08:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

121 10/09/2018 11:05
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 14:31
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 12:59
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

06/09/2018 12:43
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 09:58
Motivo: ERRO NO SISTEMA

107 06/09/2018 12:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
106 21/03/2018 07:44
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Autos entregues ao MPE

    Documento não disponível
104 08/03/2018 15:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
103 23/02/2018 16:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
100 21/02/2018 17:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
99 22/01/2018 10:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:44
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:31
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

07/12/2017 08:55
 7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

Movimento excluído em 18/01/2018 11:31
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

96 04/12/2017 14:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

95 04/12/2017 07:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 28/11/2017 11:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

88 10/11/2017 08:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 11

87 31/10/2017 11:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

86 31/10/2017 10:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

84 16/10/2017 08:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

83 10/10/2017 16:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 10/10/2017 16:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
81 04/10/2017 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 04/10/2017 08:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 03/10/2017 13:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 03/10/2017 13:11
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
77 28/09/2017 11:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 18/08/2017 14:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

73 18/08/2017 11:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 07/07/2017 13:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 06/07/2017 15:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 05/07/2017 18:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões aos embargos de declaração protocolo nº009777/2017

    Documento não disponível
67 05/07/2017 18:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da MPE com petição

    Documento não disponível
66 05/07/2017 15:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 29/06/2017 14:19
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
64 29/06/2017 07:10
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

62 23/06/2017 12:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 23/06/2017 09:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 22/06/2017 13:55
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 21/06/2017 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 14/06/2017 15:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 14/06/2017 15:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 12/06/2017 16:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 12/06/2017 15:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
51 02/06/2017 07:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
50 17/02/2017 13:08
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 17/02/2017 08:08
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível com acórdão lavrado

48 17/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.151, página Nº 43, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 16/02/2017 09:11
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, pelo provimento do recurso, para cassar a decisão agravada, reconhecendo, por conseguinte, a competência da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI, para processar e julgar a Ação Civil Pública em questão (Processo nº 0000130-12.2015.8.18.0026).

45 13/02/2017 10:40
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão.

44 13/02/2017 09:48
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 07/02/2017 13:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 02/02/2017 09:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 01/02/2017 09:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2017, Ordem: 57

40 31/01/2017 14:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
39 30/01/2017 11:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 15/12/2016 08:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 5

36 05/10/2016 13:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
35 09/09/2016 09:12
8 anos atrás

> Recebimento

no gab des Alencar

34 17/08/2016 16:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 17/08/2016 16:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
32 13/06/2016 08:56
9 anos atrás

> Remessa

31 13/06/2016 08:56
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

30 10/06/2016 11:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
29 07/06/2016 13:16
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

28 06/06/2016 15:08
9 anos atrás

> Conclusão

petição protocolo nº 006105/2016

27 02/06/2016 18:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
26 02/06/2016 18:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 20/05/2016 13:09
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

24 12/05/2016 08:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
23 20/04/2016 13:28
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls.165 com autos em anexos.

    Documento não disponível
22 18/04/2016 12:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
21 09/03/2016 15:07
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

19 29/02/2016 11:20
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

18 26/02/2016 11:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 26/02/2016 11:04
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
16 25/02/2016 19:29
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões e de agravo regimental protocolos nºs 001607/16 e 001820/2016

14 25/02/2016 16:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 22/02/2016 17:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
     Documento não disponível
12 22/02/2016 14:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11 19/01/2016 10:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação e carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 11/12/2015 15:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/12/2015 08:28
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

decisão denegando a tutela recursal

8 26/11/2015 10:02
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 25/11/2015 17:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/11/2015 17:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/11/2015 12:19
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2015 12:07
9 anos atrás

> Distribuição

3 24/11/2015 11:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/11/2015 11:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/11/2015 11:44
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 06/10/2016 09:12
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 09/03/2016 10:30
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Indeferimento do agravo regimental.

15 25/02/2016 16:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 04/12/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
93 01/12/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 51, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 30/11/2017 13:54
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

90 27/11/2017 09:46
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
89 20/11/2017 13:38
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
85 31/10/2017 10:16
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
76 27/09/2017 13:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 27/09/2017 13:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
72 18/08/2017 10:53
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 06/07/2017 15:33
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009777/2017

63 28/06/2017 09:43
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos ao MPE/PI

    Documento não disponível
60 23/06/2017 09:16
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
54 12/06/2017 16:52
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008436/2017

53 12/06/2017 16:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
152 10/04/2019 13:42
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

151 10/04/2019 13:41
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
125 19/09/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
124 18/09/2018 13:30
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 77, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 18/09/2018 10:06
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

105 13/03/2018 10:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
102 23/02/2018 16:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 2584/2018

101 21/02/2018 17:21
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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