Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.011124-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.011124-0
- Número Único
- 0015232-91.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 24/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/12/2019
-
Distribuição por Sorteio
24/11/2015 13:21
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:19
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
16/12/2019 14:42
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 246.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
06/05/2019 13:47
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0015232-91.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 118 |
04/11/2020 09:05 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV REMETIDO A COOJUDCIV |
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| 117 |
28/10/2020 12:21 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU (INTERIOR) |
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| 116 |
27/10/2020 08:05 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 115 |
27/10/2020 08:04 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/08/2020 |
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| 114 |
31/01/2020 14:59 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 113 |
29/01/2020 19:34 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
protocolo nº 00154/2020 |
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| 112 |
29/01/2020 09:58 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000154/2020. |
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| 111 |
29/01/2020 09:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 110 |
21/01/2020 08:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 109 |
09/01/2020 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 09/01/2020. |
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| 108 |
08/01/2020 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.821, página Nº 38, de 08/01/2020, com a publicação no dia 09/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 107 |
08/01/2020 15:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 106 |
08/01/2020 12:29 5 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso a coordenadoria cível |
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| 105 |
18/12/2019 11:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
17/12/2019 15:22 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 103 |
17/12/2019 15:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 102 |
16/12/2019 14:42 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 246. |
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| 101 |
13/12/2019 11:17 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
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| 100 |
12/12/2019 12:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 99 |
12/12/2019 12:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
11/12/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/12/2019. |
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| 97 |
10/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 54, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 96 |
10/12/2019 10:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 95 |
10/12/2019 09:41 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 94 |
02/12/2019 13:55 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 93 |
02/12/2019 13:50 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003287/2019 |
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| 92 |
27/11/2019 11:49 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003287/2019. |
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| 91 |
27/11/2019 11:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 90 |
25/10/2019 09:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
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| 89 |
24/10/2019 10:47 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910553293 |
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| 88 |
24/10/2019 10:47 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910553292 |
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| 87 |
23/10/2019 11:29 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 86 |
23/10/2019 11:29 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 85 |
21/10/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/10/2019. |
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| 84 |
18/10/2019 16:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 83 |
18/10/2019 13:47 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 52, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
18/10/2019 08:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 81 |
18/10/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2019. |
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| 80 |
17/10/2019 13:17 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 61, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
17/10/2019 12:56 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 78 |
17/10/2019 12:55 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 77 |
19/07/2019 15:11 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 76 |
19/07/2019 15:10 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910482824 |
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| 75 |
19/07/2019 15:10 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910482823 |
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| 74 |
27/05/2019 15:56 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 73 |
27/05/2019 15:56 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 72 |
10/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/05/2019. |
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| 71 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 88, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
08/05/2019 13:57 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 69 |
07/05/2019 11:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
06/05/2019 13:47 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 67 |
02/05/2019 13:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 66 |
02/05/2019 09:49 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910438679 |
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| 65 |
02/05/2019 09:46 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910438677 |
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| 64 |
19/03/2019 14:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 63 |
13/03/2019 11:20 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 62 |
13/03/2019 11:19 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 61 |
28/01/2019 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 60 |
08/01/2019 15:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
07/01/2019 08:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 58 |
07/01/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019. |
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| 57 |
19/12/2018 13:47 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 79, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
19/12/2018 12:23 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 55 |
04/12/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
04/12/2018 09:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 53 |
01/12/2018 23:14 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 52 |
22/11/2018 12:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018 |
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| 51 |
21/11/2018 07:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
20/11/2018 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.11.2018 |
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| 49 |
20/11/2018 08:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 9 |
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| 48 |
08/11/2018 11:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
08/11/2018 10:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 46 |
13/07/2018 08:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta no gabinete |
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| 45 |
16/01/2018 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos gabinete Des. Relator. |
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| 44 |
12/01/2018 21:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
12/01/2018 21:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19934/2017 |
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| 42 |
20/12/2017 08:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos EDCL N° 019934 |
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| 41 |
20/12/2017 08:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 40 |
13/12/2017 12:21 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves. Est. Denner Pilar Santana |
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| 39 |
12/12/2017 00:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2017. |
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| 38 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 156, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
07/12/2017 14:31 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 36 |
29/11/2017 08:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
28/11/2017 09:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 34 |
24/11/2017 11:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator |
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| 33 |
23/11/2017 15:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
23/11/2017 15:44 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18041/2017 |
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| 31 |
22/11/2017 19:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
22/11/2017 19:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 29 |
10/11/2017 09:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 28 |
26/10/2017 08:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
25/10/2017 14:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 26 |
25/10/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2017. |
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| 25 |
24/10/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 32, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
24/10/2017 12:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
05/09/2017 10:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 22 |
05/09/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
04/09/2017 09:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 20 |
31/08/2017 10:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017). |
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| 19 |
31/08/2017 10:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório |
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| 18 |
22/08/2017 13:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 17 |
22/08/2017 10:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 13 |
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| 16 |
23/06/2017 08:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 15 |
02/08/2016 07:21 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
01/08/2016 12:20 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
|
| 13 |
06/05/2016 10:54 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
||
| 12 |
06/05/2016 08:01 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 11 |
06/05/2016 08:01 9 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
|
| 10 |
10/12/2015 16:54 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
10/12/2015 08:11 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
27/11/2015 10:19 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
||
| 7 |
26/11/2015 17:46 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
26/11/2015 17:45 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
24/11/2015 13:24 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
24/11/2015 13:21 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
24/11/2015 12:50 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
24/11/2015 12:49 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
24/11/2015 12:48 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 118 |
04/11/2020 09:05 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV REMETIDO A COOJUDCIV |
|
| 117 |
28/10/2020 12:21 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU (INTERIOR) |
|
| 116 |
27/10/2020 08:05 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
|
| 115 |
27/10/2020 08:04 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/08/2020 |
|
| 114 |
31/01/2020 14:59 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 113 |
29/01/2020 19:34 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
protocolo nº 00154/2020 |
|
| 112 |
29/01/2020 09:58 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000154/2020. |
|
| 111 |
29/01/2020 09:57 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 110 |
21/01/2020 08:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 109 |
09/01/2020 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 09/01/2020. |
|
| 108 |
08/01/2020 18:12 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.821, página Nº 38, de 08/01/2020, com a publicação no dia 09/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 107 |
08/01/2020 15:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 106 |
08/01/2020 12:29 5 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso a coordenadoria cível |
|
| 105 |
18/12/2019 11:13 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 104 |
17/12/2019 15:22 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 103 |
17/12/2019 15:21 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 102 |
16/12/2019 14:42 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 246. |
|
| 101 |
13/12/2019 11:17 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
|
| 100 |
12/12/2019 12:41 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 99 |
12/12/2019 12:39 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 98 |
11/12/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 11/12/2019. |
|
| 97 |
10/12/2019 18:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 54, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 96 |
10/12/2019 10:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 95 |
10/12/2019 09:41 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 94 |
02/12/2019 13:55 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 93 |
02/12/2019 13:50 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003287/2019 |
|
| 92 |
27/11/2019 11:49 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003287/2019. |
|
| 91 |
27/11/2019 11:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 90 |
25/10/2019 09:49 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
|
| 89 |
24/10/2019 10:47 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910553293 |
|
| 88 |
24/10/2019 10:47 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910553292 |
|
| 87 |
23/10/2019 11:29 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 86 |
23/10/2019 11:29 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 85 |
21/10/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 21/10/2019. |
|
| 84 |
18/10/2019 16:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 83 |
18/10/2019 13:47 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 52, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 82 |
18/10/2019 08:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 81 |
18/10/2019 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2019. |
|
| 80 |
17/10/2019 13:17 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 61, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
17/10/2019 12:56 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 78 |
17/10/2019 12:55 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 77 |
19/07/2019 15:11 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 76 |
19/07/2019 15:10 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910482824 |
|
| 75 |
19/07/2019 15:10 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910482823 |
|
| 74 |
27/05/2019 15:56 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 73 |
27/05/2019 15:56 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 72 |
10/05/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/05/2019. |
|
| 71 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 88, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 70 |
08/05/2019 13:57 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 69 |
07/05/2019 11:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 68 |
06/05/2019 13:47 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 67 |
02/05/2019 13:55 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 66 |
02/05/2019 09:49 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910438679 |
|
| 65 |
02/05/2019 09:46 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910438677 |
|
| 64 |
19/03/2019 14:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 63 |
13/03/2019 11:20 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 62 |
13/03/2019 11:19 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
28/01/2019 09:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 60 |
08/01/2019 15:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 59 |
07/01/2019 08:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 58 |
07/01/2019 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019. |
|
| 57 |
19/12/2018 13:47 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 79, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
19/12/2018 12:23 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 55 |
04/12/2018 09:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 54 |
04/12/2018 09:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 52 |
22/11/2018 12:01 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018 |
|
| 51 |
21/11/2018 07:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 50 |
20/11/2018 12:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.11.2018 |
|
| 49 |
20/11/2018 08:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 9 |
|
| 48 |
08/11/2018 11:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 47 |
08/11/2018 10:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 46 |
13/07/2018 08:22 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta no gabinete |
|
| 45 |
16/01/2018 10:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos gabinete Des. Relator. |
|
| 44 |
12/01/2018 21:08 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 41 |
20/12/2017 08:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
|
| 40 |
13/12/2017 12:21 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves. Est. Denner Pilar Santana |
|
| 36 |
29/11/2017 08:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 35 |
28/11/2017 09:24 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
| 34 |
24/11/2017 11:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator |
|
| 33 |
23/11/2017 15:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 30 |
22/11/2017 19:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 29 |
10/11/2017 09:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 28 |
26/10/2017 08:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 27 |
25/10/2017 14:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
|
| 26 |
25/10/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2017. |
|
| 25 |
24/10/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 32, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
24/10/2017 12:40 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 23 |
05/09/2017 10:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
|
| 22 |
05/09/2017 09:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 21 |
04/09/2017 09:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 20 |
31/08/2017 10:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017). |
|
| 19 |
31/08/2017 10:29 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório |
|
| 18 |
22/08/2017 13:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
|
| 17 |
22/08/2017 10:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 13 |
|
| 16 |
23/06/2017 08:19 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 15 |
02/08/2016 07:21 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 14 |
01/08/2016 12:20 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
| 13 |
06/05/2016 10:54 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
|
| 12 |
06/05/2016 08:01 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 11 |
06/05/2016 08:01 9 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
| 10 |
10/12/2015 16:54 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
10/12/2015 08:11 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 8 |
27/11/2015 10:19 9 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab des relator |
|
| 7 |
26/11/2015 17:46 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
26/11/2015 17:45 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
24/11/2015 13:24 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
24/11/2015 13:21 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
24/11/2015 12:50 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
24/11/2015 12:49 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
24/11/2015 12:48 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
01/12/2018 23:14 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 43 |
12/01/2018 21:08 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19934/2017 |
|
| 42 |
20/12/2017 08:09 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos EDCL N° 019934 |
|
| 39 |
12/12/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2017. |
|
| 38 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 156, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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07/12/2017 14:31 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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23/11/2017 15:44 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18041/2017 |
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22/11/2017 19:23 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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