e-TJPI

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011132-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.011132-9

N�mero �nico

0014265-17.2011.8.18.0140

Classe Processual

00199 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necess�ria C�vel

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 100,00

Boletos

72A 9B7 0304767 R$ 208,39 Liquidado

Data de Autua��o: 25/11/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

�rg�o Julgador

4� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/11/2015 09:29
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

25/11/2015 07:35
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:57
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0014265-17.2011.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Ju�zo

ANDERSON LUIS PARENTE QUEIROZ VIEIRA

Requeridos

COL�GIO ESQUADRUS
ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

Fl�vio Soares de Sousa
LEONARDO DA SILVA PAULO

Requerido

Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 11/01/2017 15:47

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
79	08/05/2019 12:04 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
78	08/05/2019 12:04 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2018	Documento n�o dispon�vel
77	29/04/2019 10:02 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente	Documento n�o dispon�vel
76	16/04/2019 10:13 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
75	01/03/2019 10:59 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Mandado Mandado cumprido e juntos aos autos de fls: 97	Documento n�o dispon�vel
74	27/02/2019 08:43 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio COLEGIO ESQUADRUS	Documento n�o dispon�vel
73	11/02/2019 07:06 6 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento COLEGIO ESQUADRUS
72	07/02/2019 11:56 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
71	20/09/2018 14:54 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
70	12/09/2018 12:36 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
69	10/09/2018 09:56 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
68	18/09/2017 14:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
67	18/09/2017 00:06 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
66	15/09/2017 14:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.289, p�gina N� 44, de 15/09/2017, com a publica��o no dia 18/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	15/09/2017 11:02 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
64	06/09/2017 13:18 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
63	04/09/2017 10:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
62	04/09/2017 09:25 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
	~~31/08/2017 14:15~~ ~~7 anos atr�s~~		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido Movimento exclu�do em 06/09/2017 13:18 Motivo: PARA CORRE��O DE ERRO MATERIAL
60	25/08/2017 12:29 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 30-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
59	21/08/2017 10:50 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 10
58	17/08/2017 12:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
57	15/08/2017 12:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
56	15/08/2017 12:16 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
55	22/06/2017 13:57 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	31/05/2017 11:46 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
53	30/05/2017 16:13 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	30/05/2017 16:12 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANDERSON LUIS PARENTE QUEIROZ VIEIRA em 30/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	31/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
50	30/01/2017 15:40 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.138, p�gina N� 44, de 30/01/2017, com a publica��o no dia 31/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	27/01/2017 09:38 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
48	16/01/2017 10:58 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
47	16/01/2017 09:42 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
46	13/01/2017 11:59 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
45	12/01/2017 09:49 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete do Des Alencar
44	12/01/2017 08:34 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de protocolo n� 000165/2017
43	11/01/2017 15:47 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
42	11/01/2017 15:44 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
41	18/11/2016 13:04 8 anos atr�s		Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC)
40	04/11/2016 09:50 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
39	04/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
38	03/11/2016 15:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.092, p�gina N� 53, de 03/11/2016, com a publica��o no dia 04/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	03/11/2016 10:49 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime e de acordo com o parecer do procurador de justi�a oficiante nos autos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento.	ACOR15
36	26/10/2016 11:36 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
35	24/10/2016 15:32 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
34	11/10/2016 09:26 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 24/10/2016, Ordem: 28
33	11/10/2016 07:24 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
32	10/10/2016 12:40 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
31	12/09/2016 09:10 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
30	30/08/2016 09:43 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	30/08/2016 09:43 8 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
28	06/06/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
27	03/06/2016 15:30 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.991, p�gina N� 40, de 03/06/2016, com a publica��o no dia 06/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	02/06/2016 15:01 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
25	02/06/2016 12:13 9 anos atr�s		Expedi��o de documento termo de desentranhamento	Documento n�o dispon�vel
	~~02/06/2016 12:12~~ ~~9 anos atr�s~~		~~EXPEDIDO~~ Movimento exclu�do em 02/06/2016 12:12
24	27/05/2016 08:39 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
23	25/05/2016 11:48 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
22	25/05/2016 09:05 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete do Des Alencar
21	25/05/2016 08:02 9 anos atr�s		Remessa AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( RETIRADO DE PAUTA)
20	24/05/2016 09:55 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
19	13/05/2016 11:06 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 3
18	05/04/2016 10:36 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	05/04/2016 09:43 9 anos atr�s		Remessa p/� seju
16	05/04/2016 09:42 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
15	31/03/2016 09:45 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
14	30/03/2016 12:51 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	30/03/2016 12:50 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	02/12/2015 11:04 9 anos atr�s		Remessa
11	01/12/2015 15:25 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
10	30/11/2015 14:38 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
9	27/11/2015 09:46 9 anos atr�s		Recebimento no gab des Alencar
8	26/11/2015 15:19 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	26/11/2015 15:19 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
6	25/11/2015 09:48 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	25/11/2015 09:48 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/11/2015 09:29 9 anos atr�s		Distribui��o
3	25/11/2015 07:34 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	25/11/2015 07:34 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	25/11/2015 07:28 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
79	08/05/2019 12:04 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
78	08/05/2019 12:04 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2018	Documento n�o dispon�vel
77	29/04/2019 10:02 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente	Documento n�o dispon�vel
76	16/04/2019 10:13 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
75	01/03/2019 10:59 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Mandado Mandado cumprido e juntos aos autos de fls: 97	Documento n�o dispon�vel
74	27/02/2019 08:43 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio COLEGIO ESQUADRUS	Documento n�o dispon�vel
73	11/02/2019 07:06 6 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento COLEGIO ESQUADRUS
72	07/02/2019 11:56 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
71	20/09/2018 14:54 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
70	12/09/2018 12:36 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
69	10/09/2018 09:56 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
68	18/09/2017 14:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
64	06/09/2017 13:18 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
63	04/09/2017 10:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
62	04/09/2017 09:25 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
	~~31/08/2017 14:15~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido Movimento exclu�do em 06/09/2017 13:18 Motivo: PARA CORRE��O DE ERRO MATERIAL
58	17/08/2017 12:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
57	15/08/2017 12:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
55	22/06/2017 13:57 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	31/05/2017 11:46 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
51	31/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
50	30/01/2017 15:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.138, p�gina N� 44, de 30/01/2017, com a publica��o no dia 31/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	27/01/2017 09:38 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
48	16/01/2017 10:58 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
47	16/01/2017 09:42 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
45	12/01/2017 09:49 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete do Des Alencar
42	11/01/2017 15:44 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
41	18/11/2016 13:04 8 anos atr�s	> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC)
40	04/11/2016 09:50 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
39	04/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
38	03/11/2016 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.092, p�gina N� 53, de 03/11/2016, com a publica��o no dia 04/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	03/11/2016 10:49 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime e de acordo com o parecer do procurador de justi�a oficiante nos autos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento.	ACOR15
36	26/10/2016 11:36 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
35	24/10/2016 15:32 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
34	11/10/2016 09:26 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 24/10/2016, Ordem: 28
33	11/10/2016 07:24 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
32	10/10/2016 12:40 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
31	12/09/2016 09:10 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
30	30/08/2016 09:43 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	30/08/2016 09:43 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
28	06/06/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
27	03/06/2016 15:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.991, p�gina N� 40, de 03/06/2016, com a publica��o no dia 06/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	02/06/2016 15:01 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
25	02/06/2016 12:13 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento termo de desentranhamento	Documento n�o dispon�vel
	~~02/06/2016 12:12~~ ~~9 anos atr�s~~	~~EXPEDIDO~~ Movimento exclu�do em 02/06/2016 12:12
24	27/05/2016 08:39 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
23	25/05/2016 11:48 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
22	25/05/2016 09:05 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete do Des Alencar
21	25/05/2016 08:02 9 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( RETIRADO DE PAUTA)
20	24/05/2016 09:55 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
19	13/05/2016 11:06 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 3
18	05/04/2016 10:36 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	05/04/2016 09:43 9 anos atr�s	> Remessa p/� seju
16	05/04/2016 09:42 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
15	31/03/2016 09:45 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
14	30/03/2016 12:51 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	30/03/2016 12:50 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	02/12/2015 11:04 9 anos atr�s	> Remessa
11	01/12/2015 15:25 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
10	30/11/2015 14:38 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
9	27/11/2015 09:46 9 anos atr�s	> Recebimento no gab des Alencar
8	26/11/2015 15:19 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	26/11/2015 15:19 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
6	25/11/2015 09:48 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	25/11/2015 09:48 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/11/2015 09:29 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	25/11/2015 07:34 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	25/11/2015 07:34 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	25/11/2015 07:28 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
67	18/09/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
66	15/09/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.289, p�gina N� 44, de 15/09/2017, com a publica��o no dia 18/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	15/09/2017 11:02 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
60	25/08/2017 12:29 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 30-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
59	21/08/2017 10:50 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 10
56	15/08/2017 12:16 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
53	30/05/2017 16:13 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	30/05/2017 16:12 8 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANDERSON LUIS PARENTE QUEIROZ VIEIRA em 30/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	13/01/2017 11:59 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
44	12/01/2017 08:34 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de protocolo n� 000165/2017
43	11/01/2017 15:47 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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