Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011134-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.011134-2
- Número Único
- 0000683-90.2014.8.18.0027
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 7.433,04
- Data de Autuação
- 25/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
25/11/2015 09:29
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:16
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000683-90.2014.8.18.0027
Cobranca
Vara Única - Corrente
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 106 |
26/11/2019 09:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO À COMARCA DE CORRENTE |
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| 105 |
21/11/2019 14:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 104 |
20/11/2019 12:41 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 103 |
14/11/2019 10:07 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 102 |
14/11/2019 10:07 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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| 101 |
21/09/2018 12:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stf |
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| 100 |
11/07/2018 09:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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| 99 |
09/07/2018 12:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 98 |
09/07/2018 10:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
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| 97 |
09/07/2018 10:44 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 96 |
18/06/2018 14:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 95 |
18/06/2018 09:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 94 |
18/06/2018 09:26 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 93 |
15/06/2018 09:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 92 |
13/06/2018 11:47 6 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 91 |
13/06/2018 11:46 6 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO DA SILVA em 25/04/2018. |
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| 90 |
03/04/2018 00:06 7 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/04/2018. |
|
| 89 |
02/04/2018 14:05 7 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.405, página Nº 67, de 02/04/2018, com a publicação no dia 03/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 88 |
02/04/2018 10:57 7 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
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| 87 |
27/03/2018 18:34 7 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ARE protocolo nº 4563/2018 |
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| 86 |
26/03/2018 18:11 7 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 85 |
26/03/2018 18:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 84 |
15/03/2018 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 83 |
15/03/2018 09:53 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes Protocolo nº 4156/2018. |
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| 82 |
15/03/2018 09:03 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo nº 4156 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 15/03/2018 08:09 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC
Movimento excluído em 14/03/2018 08:11 |
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| 79 |
01/03/2018 15:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
01/03/2018 07:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 77 |
01/03/2018 00:07 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 01/03/2018. |
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| 76 |
28/02/2018 14:02 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 67, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
28/02/2018 10:19 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 74 |
15/02/2018 10:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 73 |
08/02/2018 10:50 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 72 |
08/02/2018 10:48 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO DA SILVA em 08/02/2018. |
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| 71 |
10/10/2017 00:10 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/10/2017. |
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| 70 |
09/10/2017 14:07 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 96, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 69 |
09/10/2017 12:10 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 68 |
05/10/2017 16:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 67 |
29/09/2017 18:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 66 |
29/09/2017 17:59 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 14717/2017 |
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| 65 |
29/09/2017 16:25 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 64 |
29/09/2017 16:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 63 |
05/09/2017 11:03 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira. CARGA PARA ESTAGIÁRIA YASMIN DE CARVALHO LOPES |
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| 62 |
05/09/2017 11:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
05/09/2017 09:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 60 |
04/09/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017. |
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| 59 |
01/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 42, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
01/09/2017 09:54 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 57 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 56 |
28/08/2017 15:45 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
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| 55 |
22/08/2017 09:56 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 54 |
10/08/2017 10:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 29 |
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| 53 |
02/08/2017 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
02/08/2017 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 51 |
02/08/2017 09:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
19/07/2017 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 4C |
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| 49 |
18/07/2017 14:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
18/07/2017 14:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO DA SILVA em 18/07/2017. |
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| 47 |
22/06/2017 13:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 46 |
21/06/2017 17:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 45 |
21/06/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/06/2017. |
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| 44 |
20/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 57, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
20/06/2017 12:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
20/06/2017 12:38 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
01/06/2017 09:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
31/05/2017 20:01 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
31/05/2017 20:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007739/2017 |
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| 38 |
31/05/2017 16:31 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 37 |
31/05/2017 16:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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|
| 36 |
17/05/2017 11:12 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira. Est. Lucas Arêa Leão |
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| 35 |
15/05/2017 16:40 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Procuração/Substabelecimento Nº 006651/2017. |
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| 34 |
12/05/2017 17:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 33 |
12/05/2017 09:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 32 |
12/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017. |
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| 31 |
11/05/2017 14:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 59, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 30 |
11/05/2017 11:13 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 29 |
26/04/2017 11:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 28 |
25/04/2017 11:10 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
|
|
| 27 |
11/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 17 |
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| 26 |
10/04/2017 11:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos PARA PAUTA. |
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| 25 |
10/04/2017 09:09 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 24 |
10/04/2017 09:09 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 23 |
01/09/2016 16:34 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 22 |
31/08/2016 09:25 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
31/08/2016 09:25 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 20 |
17/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 19 |
12/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.041, página Nº 47, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 18 |
10/08/2016 15:59 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 17 |
21/06/2016 17:48 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 16 |
21/06/2016 10:18 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
|
| 15 |
24/05/2016 11:44 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 14 |
23/05/2016 17:14 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 13 |
23/05/2016 17:14 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 12 |
09/12/2015 13:46 9 anos atrás |
Remessa |
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| 11 |
09/12/2015 11:27 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 10 |
09/12/2015 08:43 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 9 |
27/11/2015 09:17 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
||
| 8 |
26/11/2015 15:16 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 7 |
26/11/2015 15:16 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 6 |
25/11/2015 09:48 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 5 |
25/11/2015 09:48 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
25/11/2015 09:29 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
25/11/2015 07:58 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
25/11/2015 07:58 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
25/11/2015 07:53 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
26/11/2019 09:41 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO À COMARCA DE CORRENTE |
|
| 105 |
21/11/2019 14:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 104 |
20/11/2019 12:41 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
|
| 103 |
14/11/2019 10:07 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 102 |
14/11/2019 10:07 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STF com certidão de trânsito. |
|
| 101 |
21/09/2018 12:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stf |
|
| 100 |
11/07/2018 09:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
|
| 99 |
09/07/2018 12:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
|
| 98 |
09/07/2018 10:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
|
| 97 |
09/07/2018 10:44 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 96 |
18/06/2018 14:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 95 |
18/06/2018 09:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 94 |
18/06/2018 09:26 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 93 |
15/06/2018 09:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 85 |
26/03/2018 18:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 84 |
15/03/2018 10:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
| 83 |
15/03/2018 09:53 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes Protocolo nº 4156/2018. |
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| 82 |
15/03/2018 09:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo nº 4156 |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 15/03/2018 08:09 |
||
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC
Movimento excluído em 14/03/2018 08:11 |
||
| 79 |
01/03/2018 15:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 78 |
01/03/2018 07:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 74 |
15/02/2018 10:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 73 |
08/02/2018 10:50 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 72 |
08/02/2018 10:48 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO DA SILVA em 08/02/2018. |
|
| 68 |
05/10/2017 16:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 67 |
29/09/2017 18:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 64 |
29/09/2017 16:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 63 |
05/09/2017 11:03 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira. CARGA PARA ESTAGIÁRIA YASMIN DE CARVALHO LOPES |
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| 62 |
05/09/2017 11:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 61 |
05/09/2017 09:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 60 |
04/09/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017. |
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| 59 |
01/09/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 42, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 58 |
01/09/2017 09:54 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 57 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 56 |
28/08/2017 15:45 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
|
| 54 |
10/08/2017 10:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 29 |
|
| 53 |
02/08/2017 10:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
02/08/2017 09:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 51 |
02/08/2017 09:59 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
19/07/2017 12:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 4C |
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| 47 |
22/06/2017 13:16 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 46 |
21/06/2017 17:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 45 |
21/06/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 21/06/2017. |
|
| 44 |
20/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 57, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
20/06/2017 12:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 42 |
20/06/2017 12:38 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 41 |
01/06/2017 09:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 40 |
31/05/2017 20:01 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 37 |
31/05/2017 16:30 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 36 |
17/05/2017 11:12 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira. Est. Lucas Arêa Leão |
|
| 35 |
15/05/2017 16:40 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Procuração/Substabelecimento Nº 006651/2017. |
|
| 34 |
12/05/2017 17:27 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 33 |
12/05/2017 09:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 32 |
12/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017. |
|
| 31 |
11/05/2017 14:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 59, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
11/05/2017 11:13 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 29 |
26/04/2017 11:04 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 28 |
25/04/2017 11:10 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
|
| 27 |
11/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 17 |
|
| 26 |
10/04/2017 11:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos PARA PAUTA. |
|
| 25 |
10/04/2017 09:09 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 24 |
10/04/2017 09:09 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 23 |
01/09/2016 16:34 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 22 |
31/08/2016 09:25 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 21 |
31/08/2016 09:25 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 20 |
17/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 19 |
12/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.041, página Nº 47, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 18 |
10/08/2016 15:59 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 17 |
21/06/2016 17:48 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 16 |
21/06/2016 10:18 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 15 |
24/05/2016 11:44 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 14 |
23/05/2016 17:14 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 13 |
23/05/2016 17:14 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 12 |
09/12/2015 13:46 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 11 |
09/12/2015 11:27 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 10 |
09/12/2015 08:43 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
27/11/2015 09:17 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 8 |
26/11/2015 15:16 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 7 |
26/11/2015 15:16 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 6 |
25/11/2015 09:48 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 5 |
25/11/2015 09:48 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
25/11/2015 09:29 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
25/11/2015 07:58 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
25/11/2015 07:58 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
25/11/2015 07:53 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
22/08/2017 09:56 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
|
| 49 |
18/07/2017 14:50 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 48 |
18/07/2017 14:49 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO DA SILVA em 18/07/2017. |
|
| 39 |
31/05/2017 20:00 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007739/2017 |
|
| 38 |
31/05/2017 16:31 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
01/03/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 01/03/2018. |
|
| 76 |
28/02/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 67, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
28/02/2018 10:19 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 71 |
10/10/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/10/2017. |
|
| 70 |
09/10/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 96, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 69 |
09/10/2017 12:10 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 66 |
29/09/2017 17:59 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 14717/2017 |
|
| 65 |
29/09/2017 16:25 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 92 |
13/06/2018 11:47 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 91 |
13/06/2018 11:46 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO DA SILVA em 25/04/2018. |
|
| 90 |
03/04/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/04/2018. |
|
| 89 |
02/04/2018 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.405, página Nº 67, de 02/04/2018, com a publicação no dia 03/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 88 |
02/04/2018 10:57 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
|
| 87 |
27/03/2018 18:34 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ARE protocolo nº 4563/2018 |
|
| 86 |
26/03/2018 18:11 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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