Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011158-5

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011158-5
Número Único
0011158-55.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Boletos
  • 53C B7E 0877477 R$ 332,11 Liquidado
Data de Autuação
25/11/2015
Situação
Movimento
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
09/06/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/11/2015 11:09

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/06/2020 11:53

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • Daniel Barbosa Silva
  • SINDSEMP-PI - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Requerente
  • EMANUELA MOREIRA SOUSA
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrantes
  • ANA JULIETA ALMEIDA FARIAS VELOSO
  • EMANUELA MOREIRA SOUSA
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 16/03/2020 15:41

Partes

Requerente
  • PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUí

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
137 09/06/2020 11:53
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
136 24/04/2020 16:04
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
135 24/04/2020 16:03
3 meses atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000496/2020

134 17/03/2020 08:21
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
133 16/03/2020 15:41
4 meses atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
132 16/03/2020 15:38
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
131 13/02/2020 10:46
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
130 06/02/2020 15:23
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
06/02/2020 14:55
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 06/02/2020 14:57
Motivo: MOV EQUIVOCADO

128 20/12/2019 08:31
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
127 27/11/2019 13:38
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
126 26/11/2019 17:24
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910562891

125 25/11/2019 16:19
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
124 21/11/2019 00:19
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 30/08/2019 09:39
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
122 23/08/2019 10:24
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

121 22/08/2019 10:36
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

120 21/08/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2019.

    Documento não disponível
119 20/08/2019 13:19
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 73, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 20/08/2019 12:19
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

117 08/08/2019 09:36
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

116 08/08/2019 08:49
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

115 06/08/2019 09:48
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
114 25/07/2019 08:32
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/08/2019, Ordem: 2

113 04/07/2019 11:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

112 04/07/2019 09:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.07.2019

111 04/07/2019 08:51
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/07/2019, Ordem: 2

110 18/06/2019 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

109 18/06/2019 09:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.07.2019

108 18/06/2019 08:54
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/07/2019, Ordem: 2

107 05/06/2019 07:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

106 04/06/2019 15:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

105 04/06/2019 15:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
104 17/05/2019 14:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 15/05/2019 13:21
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 15/05/2019 13:20
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SILVA e SINDSEMP-PI - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 15/05/2019.

    Documento não disponível
101 11/04/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/04/2019.

    Documento não disponível
100 10/04/2019 13:59
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.646, página Nº 59, de 10/04/2019, com a publicação no dia 11/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 09/04/2019 15:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 09/04/2019 14:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

97 09/04/2019 13:26
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
96 08/04/2019 09:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

95 05/04/2019 16:30
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 05/04/2019 16:29
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910443246

93 25/03/2019 12:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 20/03/2019 12:40
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 08/03/2019 09:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Conforme artigo 183 do CPC

    Documento não disponível
90 07/03/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 01/03/2019 12:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 28/02/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2019.

    Documento não disponível
87 27/02/2019 14:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.619, página Nº 67, de 27/02/2019, com a publicação no dia 28/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 26/02/2019 16:18
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança Concedida.

85 20/02/2019 12:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 20/02/2019 11:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 19/02/2019 12:45
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a DANIEL BARBOSA SILVA e SINDSEMP-PI - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
82 15/02/2019 12:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019

    Documento não disponível
81 07/02/2019 10:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910412520

80 07/02/2019 08:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 1

79 05/02/2019 13:08
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
78 04/02/2019 09:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 30/01/2019 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019.

    Documento não disponível
76 24/01/2019 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

75 24/01/2019 08:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.01.2019

74 24/01/2019 08:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/02/2019, Ordem: 1

73 23/01/2019 11:57
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
72 09/01/2019 11:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/01/2019, Ordem: 8

71 19/12/2018 10:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

70 19/12/2018 09:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.01.2019

69 18/12/2018 16:11
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
68 11/12/2018 08:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-12-2018.

    Documento não disponível
67 06/12/2018 11:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 06/12/2018 11:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSAÕ DIA 17.12.2018

65 06/12/2018 09:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/12/2018, Ordem: 5

64 04/12/2018 15:54
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
63 27/11/2018 12:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03-12-2018.

    Documento não disponível
62 22/11/2018 11:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 22/11/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.12.2018

60 22/11/2018 08:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/12/2018, Ordem: 7

59 20/11/2018 15:59
2 anos atrás

Pauta > Retirada

Retirada de pauta

    Documento não disponível
58 08/11/2018 12:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária do Tribunal Pleno do dia 19-11-2018

    Documento não disponível
57 08/11/2018 10:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 08/11/2018 09:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 19/11/2018

55 06/11/2018 14:11
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
54 06/11/2018 09:05
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/11/2018, Ordem: 2

53 29/10/2018 13:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Tribunal Pleno - Sessão 05-11-2018

    Documento não disponível
52 24/10/2018 08:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/11/2018, Ordem: 3

51 16/10/2018 12:55
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
50 10/10/2018 12:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 15-10-2018

    Documento não disponível
49 09/10/2018 12:46
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
48 09/10/2018 10:37
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/10/2018, Ordem: 10

47 03/10/2018 13:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do dia 08-10-2018

    Documento não disponível
46 02/10/2018 15:39
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
45 02/10/2018 09:22
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/10/2018, Ordem: 10

44 20/09/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 20/09/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.10.2018

42 20/09/2018 08:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/10/2018, Ordem: 11

41 19/09/2018 09:08
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
40 10/09/2018 12:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 17-09-2018

    Documento não disponível
39 05/09/2018 10:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

38 05/09/2018 09:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.09.2018

37 05/09/2018 08:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/09/2018, Ordem: 14

36 29/08/2018 15:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão de julgamento do dia 03-09-2018.

    Documento não disponível
35 23/08/2018 11:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 23/08/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.09.2018

33 23/08/2018 09:21
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/09/2018, Ordem: 14

32 21/08/2018 09:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 21/08/2018 09:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
30 02/05/2016 11:58
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 29/04/2016 19:09
5 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004419/2016

28 29/04/2016 14:38
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
27 29/04/2016 14:34
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 12/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
25 11/04/2016 15:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO E MANDADO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO COM AUTOS EM ANEXO. disponibilizado(a) no Diário nº 7.954, página Nº 49, de 11/04/2016, com a publicação no dia 12/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 09/04/2016 08:54
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação e mandado de cumprimento de decisão com autos em anexo.

    Documento não disponível
23 05/04/2016 17:08
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 05/04/2016 10:54
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - manifesto-me pela concessão da medida liminar vindicada.

21 16/03/2016 09:32
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

20 14/03/2016 18:14
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição (defesa) protocolo nº 002491/2016

19 11/03/2016 16:29
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa

    Documento não disponível
18 25/02/2016 18:20
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 129 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
17 12/02/2016 19:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 001273/2016

16 12/02/2016 14:42
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 12/02/2016 14:40
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
14 29/01/2016 12:26
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13 22/01/2016 13:15
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
12 20/01/2016 10:55
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n°000244/2016

11 18/01/2016 12:26
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 03/12/2015 15:24
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/12/2015 12:07
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notifique-se a autoridade coatora apontada na inicial para que preste informações a presente ação mandamental, no prazo de 10 dias, bem como seja dada ciência do feito à Procuradoria Geral do Estado por meio do seu Procurador geral.

    Documento não disponível
8 26/11/2015 09:51
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/11/2015 17:26
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/11/2015 17:26
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/11/2015 11:14
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/11/2015 11:09
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/11/2015 10:48
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/11/2015 10:48
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/11/2015 10:46
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
137 09/06/2020 11:53
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
136 24/04/2020 16:04
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
134 17/03/2020 08:21
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
132 16/03/2020 15:38
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
131 13/02/2020 10:46
5 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
130 06/02/2020 15:23
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
06/02/2020 14:55
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 06/02/2020 14:57
Motivo: MOV EQUIVOCADO

128 20/12/2019 08:31
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
127 27/11/2019 13:38
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
126 26/11/2019 17:24
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910562891

125 25/11/2019 16:19
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
124 21/11/2019 00:19
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 30/08/2019 09:39
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
122 23/08/2019 10:24
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

121 22/08/2019 10:36
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

120 21/08/2019 00:02
12 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2019.

    Documento não disponível
119 20/08/2019 13:19
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 73, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 20/08/2019 12:19
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

117 08/08/2019 09:36
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

116 08/08/2019 08:49
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

115 06/08/2019 09:48
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
114 25/07/2019 08:32
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/08/2019, Ordem: 2

113 04/07/2019 11:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

112 04/07/2019 09:34
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.07.2019

111 04/07/2019 08:51
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/07/2019, Ordem: 2

110 18/06/2019 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

109 18/06/2019 09:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.07.2019

108 18/06/2019 08:54
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/07/2019, Ordem: 2

107 05/06/2019 07:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

106 04/06/2019 15:45
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

105 04/06/2019 15:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
104 17/05/2019 14:37
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 15/05/2019 13:21
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 15/05/2019 13:20
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SILVA e SINDSEMP-PI - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 15/05/2019.

    Documento não disponível
101 11/04/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/04/2019.

    Documento não disponível
100 10/04/2019 13:59
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.646, página Nº 59, de 10/04/2019, com a publicação no dia 11/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 09/04/2019 15:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 09/04/2019 14:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

97 09/04/2019 13:26
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
96 08/04/2019 09:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

95 05/04/2019 16:30
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 05/04/2019 16:29
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910443246

93 25/03/2019 12:12
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 20/03/2019 12:40
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 08/03/2019 09:38
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Conforme artigo 183 do CPC

    Documento não disponível
90 07/03/2019 13:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 01/03/2019 12:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 28/02/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2019.

    Documento não disponível
87 27/02/2019 14:27
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.619, página Nº 67, de 27/02/2019, com a publicação no dia 28/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 26/02/2019 16:18
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança Concedida.

85 20/02/2019 12:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 20/02/2019 11:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 19/02/2019 12:45
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a DANIEL BARBOSA SILVA e SINDSEMP-PI - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
82 15/02/2019 12:17
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019

    Documento não disponível
81 07/02/2019 10:36
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910412520

80 07/02/2019 08:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 1

79 05/02/2019 13:08
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
78 04/02/2019 09:53
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 30/01/2019 08:27
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019.

    Documento não disponível
76 24/01/2019 09:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

75 24/01/2019 08:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.01.2019

74 24/01/2019 08:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/02/2019, Ordem: 1

73 23/01/2019 11:57
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
72 09/01/2019 11:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/01/2019, Ordem: 8

71 19/12/2018 10:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

70 19/12/2018 09:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.01.2019

69 18/12/2018 16:11
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
68 11/12/2018 08:13
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-12-2018.

    Documento não disponível
67 06/12/2018 11:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 06/12/2018 11:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSAÕ DIA 17.12.2018

65 06/12/2018 09:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/12/2018, Ordem: 5

64 04/12/2018 15:54
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
63 27/11/2018 12:32
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03-12-2018.

    Documento não disponível
62 22/11/2018 11:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 22/11/2018 10:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.12.2018

60 22/11/2018 08:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/12/2018, Ordem: 7

59 20/11/2018 15:59
2 anos atrás

Pauta > > Retirada

Retirada de pauta

    Documento não disponível
58 08/11/2018 12:25
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária do Tribunal Pleno do dia 19-11-2018

    Documento não disponível
57 08/11/2018 10:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 08/11/2018 09:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 19/11/2018

55 06/11/2018 14:11
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
54 06/11/2018 09:05
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/11/2018, Ordem: 2

53 29/10/2018 13:24
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Tribunal Pleno - Sessão 05-11-2018

    Documento não disponível
52 24/10/2018 08:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/11/2018, Ordem: 3

51 16/10/2018 12:55
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
50 10/10/2018 12:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 15-10-2018

    Documento não disponível
49 09/10/2018 12:46
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
48 09/10/2018 10:37
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/10/2018, Ordem: 10

47 03/10/2018 13:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do dia 08-10-2018

    Documento não disponível
46 02/10/2018 15:39
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
45 02/10/2018 09:22
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/10/2018, Ordem: 10

44 20/09/2018 12:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 20/09/2018 09:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.10.2018

42 20/09/2018 08:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/10/2018, Ordem: 11

41 19/09/2018 09:08
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
40 10/09/2018 12:57
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 17-09-2018

    Documento não disponível
39 05/09/2018 10:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

38 05/09/2018 09:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.09.2018

37 05/09/2018 08:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/09/2018, Ordem: 14

36 29/08/2018 15:15
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão de julgamento do dia 03-09-2018.

    Documento não disponível
35 23/08/2018 11:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 23/08/2018 10:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.09.2018

33 23/08/2018 09:21
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/09/2018, Ordem: 14

32 21/08/2018 09:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 21/08/2018 09:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
30 02/05/2016 11:58
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 29/04/2016 19:09
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004419/2016

28 29/04/2016 14:38
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
27 29/04/2016 14:34
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 12/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
25 11/04/2016 15:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO E MANDADO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO COM AUTOS EM ANEXO. disponibilizado(a) no Diário nº 7.954, página Nº 49, de 11/04/2016, com a publicação no dia 12/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 09/04/2016 08:54
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação e mandado de cumprimento de decisão com autos em anexo.

    Documento não disponível
23 05/04/2016 17:08
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 05/04/2016 10:54
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - manifesto-me pela concessão da medida liminar vindicada.

21 16/03/2016 09:32
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

20 14/03/2016 18:14
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição (defesa) protocolo nº 002491/2016

19 11/03/2016 16:29
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa

    Documento não disponível
18 25/02/2016 18:20
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 129 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
17 12/02/2016 19:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 001273/2016

16 12/02/2016 14:42
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 12/02/2016 14:40
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
14 29/01/2016 12:26
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13 22/01/2016 13:15
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
12 20/01/2016 10:55
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n°000244/2016

11 18/01/2016 12:26
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 03/12/2015 15:24
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/12/2015 12:07
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notifique-se a autoridade coatora apontada na inicial para que preste informações a presente ação mandamental, no prazo de 10 dias, bem como seja dada ciência do feito à Procuradoria Geral do Estado por meio do seu Procurador geral.

    Documento não disponível
8 26/11/2015 09:51
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/11/2015 17:26
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/11/2015 17:26
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/11/2015 11:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/11/2015 11:09
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/11/2015 10:48
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/11/2015 10:48
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/11/2015 10:46
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
135 24/04/2020 16:03
3 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000496/2020

133 16/03/2020 15:41
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível