Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011168-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.011168-8
- Número Único
- 0004790-81.2004.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 25/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
25/11/2015 12:40
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
25/11/2015 11:34
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
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Magistrado Impedido
25/11/2015 11:33
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0004790-81.2004.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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28/08/2017 09:13 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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28/08/2017 09:12 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/08/2017 |
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25/08/2017 07:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ ciente |
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08/08/2017 11:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria n° 362/11 |
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04/08/2017 17:55 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 11594/2017 |
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03/08/2017 18:17 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 011594/2017. |
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03/08/2017 18:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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14/07/2017 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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10/07/2017 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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10/07/2017 09:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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10/07/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2017. |
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07/07/2017 16:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 31, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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07/07/2017 11:23 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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30/06/2017 10:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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30/06/2017 08:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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28/06/2017 10:45 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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22/06/2017 13:55 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 18 |
14/06/2017 07:50 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 22 |
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12/06/2017 13:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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12/06/2017 11:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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12/06/2017 10:44 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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18/05/2016 09:32 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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17/05/2016 15:14 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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17/05/2016 15:14 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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02/12/2015 11:14 9 anos atrás |
Remessa |
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01/12/2015 15:23 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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30/11/2015 14:39 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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27/11/2015 09:46 9 anos atrás |
Recebimento no gab des Alencar |
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26/11/2015 17:44 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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26/11/2015 17:44 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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25/11/2015 12:51 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/11/2015 12:40 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
25/11/2015 11:30 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
25/11/2015 11:30 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
25/11/2015 11:24 9 anos atrás |
AUTUADO |
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