Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.011170-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011170-6
Número Único
0012105-19.2011.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 807,18
Boletos
  • 22E 5FF 0613607 R$ 50,82 Liquidado
Data de Autuação
25/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/11/2015 12:40

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    25/11/2015 12:22

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença apelada.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • JESSE HANNIEL RIBEIRO DA SILVA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • JESSE HANNIEL RIBEIRO DA SILVA
Advogados
Requeridos
  • WILSON JOSÉ FERREIRA NETO
  • YÊDDA CASTRO REIS
Requerentes
  • WILSON JOSÉ FERREIRA NETO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • YÊDDA CASTRO REIS
Requerido
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 16/07/2019 08:31
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

78 16/07/2019 08:29
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/07/2019

    Documento não disponível
77 11/07/2019 17:00
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910503837

76 11/07/2019 14:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
75 09/07/2019 23:07
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 03/05/2019 09:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 01/03/2019 15:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 01/03/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
71 28/02/2019 13:54
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 55, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 28/02/2019 12:44
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 26/02/2019 08:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 25/02/2019 12:09
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
67 15/02/2019 14:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019.

    Documento não disponível
66 15/02/2019 12:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 32

65 08/02/2019 11:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
64 05/02/2019 11:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

63 05/02/2019 09:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 6

62 01/02/2019 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 01/02/2019 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 11/12/2018 13:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 03/12/2018 11:36
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 03/12/2018 11:36
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JESSE HANNIEL RIBEIRO DA SILVA em 03/12/2018.

    Documento não disponível
57 23/11/2018 17:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 23/11/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/11/2018.

    Documento não disponível
55 22/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 46, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 21/11/2018 17:19
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 14/08/2018 10:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 09/08/2018 15:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 08/08/2018 19:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910286471

50 08/08/2018 19:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910286470

49 08/08/2018 19:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível sem Petição

    Documento não disponível
48 07/08/2018 10:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 07/08/2018 10:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 02/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
45 27/07/2018 10:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
44 03/07/2018 17:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 03/07/2018 12:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 03/07/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
41 29/06/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 50, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 29/06/2018 09:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 18/06/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

38 15/06/2018 14:10
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
37 07/06/2018 11:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 27

36 07/06/2018 11:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-06-2018.

    Documento não disponível
35 30/05/2018 11:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
34 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 6

33 24/05/2018 12:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

    Documento não disponível
32 17/05/2018 11:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
31 15/05/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

30 15/05/2018 08:36
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 7

29 15/05/2018 07:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

28 14/05/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
27 13/10/2017 16:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS35

26 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 04/08/2016 10:33
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

24 03/08/2016 18:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 03/08/2016 18:15
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 27/07/2016 17:35
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 141

21 27/07/2016 17:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 009013/2016

20 25/07/2016 17:13
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
19 25/07/2016 17:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
18 08/07/2016 14:34
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

17 01/07/2016 16:44
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

16 01/07/2016 08:54
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
15 16/05/2016 12:54
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

14 13/05/2016 14:55
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 13/05/2016 14:55
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 25/02/2016 11:38
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 25/02/2016 11:37
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/02/2016 11:37
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 25/02/2016 08:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 30/11/2015 09:27
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 26/11/2015 17:30
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2015 17:29
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/11/2015 12:51
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/11/2015 12:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/11/2015 11:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/11/2015 11:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/11/2015 11:37
5 anos atrás

AUTUADO