e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.011170-6

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.011170-6

N�mero �nico

0012105-19.2011.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 807,18

Boletos

22E 5FF 0613607 R$ 50,82 Liquidado

Data de Autua��o: 25/11/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/11/2015 12:40
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

25/11/2015 12:22
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a senten�a apelada.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:16
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0012105-19.2011.8.18.0140
Ressarcimento de Dano
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerentes

ESTADO DO PIAU�
JESSE HANNIEL RIBEIRO DA SILVA

Requeridos

ESTADO DO PIAU�
JESSE HANNIEL RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Requeridos

WILSON JOS� FERREIRA NETO
Y�DDA CASTRO REIS

Requerentes

WILSON JOS� FERREIRA NETO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Y�DDA CASTRO REIS

Requerido

JONILTON SANTOS LEMOS JR.

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
79	16/07/2019 08:31 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica)
78	16/07/2019 08:29 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/07/2019	Documento n�o dispon�vel
77	11/07/2019 17:00 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910503837
76	11/07/2019 14:43 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
75	09/07/2019 23:07 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
74	03/05/2019 09:09 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
73	01/03/2019 15:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	01/03/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
71	28/02/2019 13:54 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.620, p�gina N� 55, de 28/02/2019, com a publica��o no dia 01/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
70	28/02/2019 12:44 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
69	26/02/2019 08:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
68	25/02/2019 12:09 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
67	15/02/2019 14:29 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 14-02-2019.	Documento n�o dispon�vel
66	15/02/2019 12:31 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 32
65	08/02/2019 11:06 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 14-02-2019	Documento n�o dispon�vel
64	05/02/2019 11:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14.02.2019
63	05/02/2019 09:57 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 6
62	01/02/2019 11:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
61	01/02/2019 09:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
60	11/12/2018 13:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
59	03/12/2018 11:36 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	03/12/2018 11:36 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de JESSE HANNIEL RIBEIRO DA SILVA em 03/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	23/11/2018 17:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	23/11/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 23/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	22/11/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.562, p�gina N� 46, de 22/11/2018, com a publica��o no dia 23/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	21/11/2018 17:19 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
53	14/08/2018 10:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
52	09/08/2018 15:34 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	08/08/2018 19:03 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910286471
50	08/08/2018 19:03 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910286470
49	08/08/2018 19:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
48	07/08/2018 10:17 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	07/08/2018 10:17 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
46	02/08/2018 11:51 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
45	27/07/2018 10:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
44	03/07/2018 17:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
43	03/07/2018 12:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
42	03/07/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	29/06/2018 13:27 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.465, p�gina N� 50, de 29/06/2018, com a publica��o no dia 03/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	29/06/2018 09:44 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
39	18/06/2018 11:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
38	15/06/2018 14:10 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
37	07/06/2018 11:39 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 27
36	07/06/2018 11:17 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 07-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
35	30/05/2018 11:32 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 07-06-2018	Documento n�o dispon�vel
34	28/05/2018 09:48 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 6
33	24/05/2018 12:22 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 24-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
32	17/05/2018 11:59 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESS�O ORDIN�RIA DA 3� C�MARA DE DIREITO P�BLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018	Documento n�o dispon�vel
31	15/05/2018 10:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA A SESS�O DO DIA 24-05-2018.
30	15/05/2018 08:36 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 7
29	15/05/2018 07:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
28	14/05/2018 11:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
27	13/10/2017 16:32 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS35
26	22/06/2017 14:16 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	04/08/2016 10:33 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
24	03/08/2016 18:16 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	03/08/2016 18:15 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
22	27/07/2016 17:35 8 anos atr�s	Remessa conforme despacho de fl 141
21	27/07/2016 17:32 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo n� 009013/2016
20	25/07/2016 17:13 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o CONTRARRAZ�ES	Documento n�o dispon�vel
19	25/07/2016 17:12 8 anos atr�s	Expedi��o de documento DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
18	08/07/2016 14:34 8 anos atr�s	Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)
17	01/07/2016 16:44 8 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
16	01/07/2016 08:54 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
15	16/05/2016 12:54 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
14	13/05/2016 14:55 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	13/05/2016 14:55 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	25/02/2016 11:38 9 anos atr�s	Remessa
11	25/02/2016 11:37 9 anos atr�s	Remessa
10	25/02/2016 11:37 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	25/02/2016 08:33 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	30/11/2015 09:27 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
7	26/11/2015 17:30 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	26/11/2015 17:29 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/11/2015 12:51 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/11/2015 12:40 9 anos atr�s	Distribui��o
3	25/11/2015 11:41 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	25/11/2015 11:41 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/11/2015 11:37 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.011170-6

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia