Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011172-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.011172-0
- Número Único
- 0000836-85.2008.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Data de Autuação
- 25/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. José Ribamar Oliveira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
25/11/2015 12:40
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
25/11/2015 11:54
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
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Magistrado Impedido
25/11/2015 11:54
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:16
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000836-85.2008.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 34 |
08/08/2017 10:30 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 33 |
08/08/2017 10:28 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/07/2017 |
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03/08/2017 09:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 31 |
17/07/2017 16:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 30 |
07/07/2017 11:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria n° 362/11 |
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| 29 |
06/07/2017 18:04 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009672/2017 |
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| 28 |
05/07/2017 17:56 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 009672/2017 |
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| 27 |
05/07/2017 17:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 26 |
20/04/2017 10:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 25 |
08/12/2016 16:00 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 24 |
08/12/2016 09:37 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado. |
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08/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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07/12/2016 15:20 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.115, página Nº 43, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
07/12/2016 09:36 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação |
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| 20 |
29/11/2016 11:15 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 19 |
29/11/2016 09:11 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO |
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| 18 |
28/11/2016 08:14 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 17 |
17/11/2016 10:21 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 16 |
16/11/2016 08:49 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/11/2016, Ordem: 25 |
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| 15 |
14/11/2016 12:07 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
14/11/2016 10:40 8 anos atrás |
Remessa À Seju - Inclua-se em pauta. |
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| 13 |
04/03/2016 09:54 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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03/03/2016 18:01 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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03/03/2016 18:01 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
01/12/2015 08:53 9 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
30/11/2015 13:30 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
30/11/2015 11:33 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Remessa à PGJ. |
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| 7 |
27/11/2015 09:23 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 6 |
26/11/2015 17:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
25/11/2015 12:51 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/11/2015 12:40 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
25/11/2015 11:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
25/11/2015 11:50 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
25/11/2015 11:49 9 anos atrás |
AUTUADO |
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