Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011178-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.011178-0
- Número Único
- 0000662-17.2014.8.18.0027
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.142,90
- Data de Autuação
- 25/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/05/2022
-
Distribuição por Sorteio
25/11/2015 12:40
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
19/01/2018 12:18
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
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Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
17/06/2016 11:41
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
16/05/2022 10:26
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°149.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
04/06/2019 14:56
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0000662-17.2014.8.18.0027
Cobranca
Vara Única - Corrente
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 120 |
27/06/2022 11:40 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE |
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| 119 |
09/06/2022 11:31 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU- PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
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| 118 |
18/05/2022 12:52 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à seju para remessa ao juiz de origem. - ( Comarca de Corrente- Vara Única) |
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| 117 |
16/05/2022 11:09 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 116 |
16/05/2022 10:26 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°149. |
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| 115 |
01/04/2022 11:46 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 114 |
07/02/2022 12:42 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 113 |
07/02/2022 12:41 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão do STF com certidao de transito. |
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| 112 |
07/02/2022 12:40 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 111 |
13/01/2021 12:57 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 110 |
13/01/2021 09:28 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDO PARA A COOJUDCIV |
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| 109 |
01/12/2020 10:50 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos físicos digitalizados e enviados via sistema do STF passando a ter numeração ARE ou RE. |
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| 108 |
16/03/2020 10:56 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. (STF) |
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| 107 |
16/03/2020 09:39 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 106 |
16/03/2020 09:39 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
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| 105 |
10/03/2020 13:20 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 104 |
09/03/2020 00:05 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/03/2020. |
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| 103 |
06/03/2020 18:07 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.860, página Nº 61, de 06/03/2020, com a publicação no dia 09/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 102 |
06/03/2020 09:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 101 |
06/03/2020 08:22 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 100 |
28/02/2020 10:42 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 99 |
28/02/2020 10:41 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSIELTE FERNANDES DA SILVA em 11/02/2020. |
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| 98 |
16/01/2020 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/01/2020. |
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| 97 |
15/01/2020 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.826, página Nº 29, de 15/01/2020, com a publicação no dia 16/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 96 |
15/01/2020 13:21 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Republicado por incorreção). |
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| 95 |
18/11/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/11/2019. |
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| 94 |
14/11/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 48, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
14/11/2019 14:37 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 92 |
12/11/2019 17:55 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910553331 |
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| 91 |
07/11/2019 13:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 90 |
06/11/2019 08:59 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente. |
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| 89 |
23/10/2019 12:13 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 88 |
22/10/2019 10:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 87 |
17/10/2019 08:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
14/10/2019 08:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 85 |
11/10/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/10/2019. |
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| 84 |
10/10/2019 13:18 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 83, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
10/10/2019 12:42 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 82 |
26/08/2019 09:29 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
26/08/2019 09:28 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSIELTE FERNANDES DA SILVA em 26/08/2019. |
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| 80 |
14/06/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2019. |
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| 79 |
13/06/2019 13:47 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 130, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
13/06/2019 12:05 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 77 |
05/06/2019 12:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
04/06/2019 14:56 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 75 |
31/05/2019 17:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 74 |
31/05/2019 17:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910480134 |
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| 73 |
31/05/2019 13:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 72 |
21/05/2019 18:46 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
14/05/2019 13:06 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente. |
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| 70 |
14/05/2019 12:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 69 |
17/04/2019 12:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
17/04/2019 11:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 67 |
17/04/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2019. |
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| 66 |
16/04/2019 13:42 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 68, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
16/04/2019 10:17 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 64 |
08/04/2019 08:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 63 |
05/04/2019 12:36 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e provido em parte |
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| 62 |
26/03/2019 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 04-04-2019 |
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| 61 |
26/03/2019 09:19 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 5 |
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| 60 |
22/03/2019 13:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 59 |
22/03/2019 12:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 58 |
21/03/2019 09:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
18/03/2019 12:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
18/03/2019 12:47 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSIELTE FERNANDES DA SILVA em 28/01/2019. |
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| 55 |
11/01/2019 14:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 54 |
10/01/2019 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
07/01/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/01/2019. |
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| 52 |
19/12/2018 13:47 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 104, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
19/12/2018 11:40 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
24/09/2018 11:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
17/09/2018 10:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
04/09/2018 14:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 47 |
21/08/2018 18:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 46 |
21/08/2018 18:57 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910288283 |
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| 45 |
21/08/2018 15:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 44 |
08/08/2018 18:54 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 43 |
07/08/2018 11:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente. |
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| 42 |
07/08/2018 11:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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Expedição de documento Expedição de Carta. INTIMAÇÃO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS
Movimento excluído em 01/08/2018 08:48 |
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| 40 |
24/05/2018 07:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 39 |
24/05/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018. |
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| 38 |
23/05/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 50, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
23/05/2018 12:23 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 36 |
18/05/2018 10:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 35 |
18/05/2018 10:22 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
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| 34 |
11/05/2018 09:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018. |
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| 33 |
08/05/2018 11:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 17/05/2018. |
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| 32 |
08/05/2018 10:05 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 17 |
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| 31 |
27/04/2018 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
27/04/2018 10:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 29 |
25/01/2018 07:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS 02 |
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| 28 |
22/01/2018 09:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
22/01/2018 09:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
19/01/2018 12:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 25 |
19/01/2018 12:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 24 |
17/01/2018 11:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão conforme despacho de fls. 93 |
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| 23 |
23/10/2017 17:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 22 |
17/10/2017 10:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Distribuição. |
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Recebimento Recebidos os autos Localizador: RGR12
Movimento excluído em 07/02/2018 13:57 |
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| 20 |
21/06/2016 10:03 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 19 |
17/06/2016 18:03 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 18 |
17/06/2016 18:02 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
17/06/2016 11:55 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 16 |
17/06/2016 11:41 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 15 |
06/06/2016 08:54 9 anos atrás |
Remessa À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989. |
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REMETIDO Movimento excluído em 03/06/2016 11:59 |
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REMETIDO Movimento excluído em 03/06/2016 08:37 |
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| 14 |
18/02/2016 12:04 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 13 |
18/02/2016 08:24 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
18/02/2016 08:24 9 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
30/11/2015 09:43 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
30/11/2015 09:42 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
30/11/2015 07:47 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
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| 8 |
27/11/2015 11:00 9 anos atrás |
Recebimento autos recebidos no gabinete do Des. Relator |
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| 7 |
26/11/2015 17:48 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
26/11/2015 17:48 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
25/11/2015 12:51 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/11/2015 12:40 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
25/11/2015 12:25 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
25/11/2015 12:25 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
25/11/2015 12:19 9 anos atrás |
AUTUADO |
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Ouvidoria: 0800 086 6666