Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011205-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011205-0
Número Único
0016283-74.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 620,00
Boletos
  • E03 B23 0818745 R$ 410,13 Liquidado
Data de Autuação
26/11/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/11/2015 10:46

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    26/11/2015 10:21

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou no presente feito em 1º Grau de Jurisdição.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • YÁSCARA PINHEIRO LAGES PINTO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • OLÍVIO JOAQUIM FONSECA FILHO
  • RICARDO TABATINGA LOPES
Apelado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 02/04/2018 19:01

Partes

Requerente
  • YÁSCARA PINHEIRO LAGES PINTO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • OLÍVIO JOAQUIM FONSECA FILHO
  • RICARDO TABATINGA LOPES
Requerido
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
2 - Recurso Extraordinário - 02/04/2018 19:03

Partes

Requerente
  • YÁSCARA PINHEIRO LAGES PINTO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • OLÍVIO JOAQUIM FONSECA FILHO
  • RICARDO TABATINGA LOPES
Requerido
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 14/01/2019 12:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 10/01/2019 14:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
70 08/01/2019 09:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

69 07/01/2019 13:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
68 07/01/2019 13:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
67 07/01/2019 13:35
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 30/11/2018 16:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 30/11/2018 09:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 30/11/2018 00:08
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
63 30/11/2018 00:08
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
62 29/11/2018 13:25
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 62, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 29/11/2018 13:25
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 62, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 29/11/2018 10:39
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

59 29/11/2018 10:36
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

58 14/08/2018 13:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

57 13/08/2018 09:35
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 13/08/2018 09:33
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910202650

55 13/08/2018 09:33
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910202649

54 27/04/2018 17:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
53 25/04/2018 14:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 25/04/2018 14:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 25/04/2018 12:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
50 20/04/2018 09:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
49 11/04/2018 09:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº005285

48 11/04/2018 09:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº005284

47 02/04/2018 19:03
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
46 02/04/2018 19:01
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
45 02/04/2018 18:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
44 02/04/2018 10:32
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Zilton Lages.

    Documento não disponível
43 08/03/2018 16:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 08/03/2018 11:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.

41 08/03/2018 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/03/2018.

    Documento não disponível
40 07/03/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 50, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 07/03/2018 09:54
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença mantida.

38 15/02/2018 10:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 15/02/2018 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 09/02/2018 09:33
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de YÁSCARA PINHEIRO LAGES PINTO e não-provido

    Documento não disponível
35 02/02/2018 11:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 65

34 29/01/2018 10:32
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
33 19/01/2018 12:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
32 10/01/2018 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 14/12/2017 12:08
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 57

30 13/12/2017 12:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 13/12/2017 11:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 21/11/2017 09:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 21/11/2017 08:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

26 20/11/2017 07:40
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
25 17/11/2017 11:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO PETIÇÃO Nº 17763/2017

24 16/11/2017 10:30
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23 16/11/2017 10:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-11-2017).

    Documento não disponível
22 10/11/2017 11:40
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
21 09/11/2017 11:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
20 08/11/2017 12:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 91

19 27/10/2017 11:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

18 27/10/2017 07:52
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 41

17 26/10/2017 12:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 26/10/2017 12:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 29/03/2016 09:03
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 28/03/2016 14:07
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/03/2016 14:07
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/12/2015 08:52
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 30/11/2015 13:32
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/11/2015 10:44
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 27/11/2015 09:34
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 26/11/2015 17:43
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2015 17:43
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/11/2015 10:59
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2015 10:46
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/11/2015 09:23
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/11/2015 09:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/11/2015 09:21
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 14/01/2019 12:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 10/01/2019 14:40
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
70 08/01/2019 09:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

69 07/01/2019 13:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
68 07/01/2019 13:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
67 07/01/2019 13:35
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 30/11/2018 16:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 30/11/2018 09:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 14/08/2018 13:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

57 13/08/2018 09:35
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 13/08/2018 09:33
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910202650

55 13/08/2018 09:33
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910202649

54 27/04/2018 17:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
53 25/04/2018 14:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 25/04/2018 14:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 25/04/2018 12:54
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
50 20/04/2018 09:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
49 11/04/2018 09:56
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº005285

48 11/04/2018 09:54
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº005284

45 02/04/2018 18:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
44 02/04/2018 10:32
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Zilton Lages.

    Documento não disponível
43 08/03/2018 16:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 08/03/2018 11:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.

41 08/03/2018 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/03/2018.

    Documento não disponível
40 07/03/2018 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 50, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 07/03/2018 09:54
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença mantida.

38 15/02/2018 10:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 15/02/2018 09:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 09/02/2018 09:33
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de YÁSCARA PINHEIRO LAGES PINTO e não-provido

    Documento não disponível
35 02/02/2018 11:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 65

34 29/01/2018 10:32
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
33 19/01/2018 12:32
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
32 10/01/2018 10:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 14/12/2017 12:08
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 57

30 13/12/2017 12:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 13/12/2017 11:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 21/11/2017 09:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 21/11/2017 08:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

26 20/11/2017 07:40
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
25 17/11/2017 11:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO PETIÇÃO Nº 17763/2017

24 16/11/2017 10:30
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23 16/11/2017 10:05
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-11-2017).

    Documento não disponível
22 10/11/2017 11:40
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
21 09/11/2017 11:19
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
20 08/11/2017 12:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 91

19 27/10/2017 11:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

18 27/10/2017 07:52
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 41

17 26/10/2017 12:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 26/10/2017 12:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 29/03/2016 09:03
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 28/03/2016 14:07
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/03/2016 14:07
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/12/2015 08:52
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 30/11/2015 13:32
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/11/2015 10:44
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 27/11/2015 09:34
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 26/11/2015 17:43
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2015 17:43
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/11/2015 10:59
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2015 10:46
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/11/2015 09:23
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/11/2015 09:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/11/2015 09:21
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 30/11/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
61 29/11/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 62, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 29/11/2018 10:36
2 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

46 02/04/2018 19:01
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 30/11/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
62 29/11/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 62, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 29/11/2018 10:39
2 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

47 02/04/2018 19:03
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível