Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.011213-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.011213-9
Número Único
0025798-31.2015.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
26/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    27/06/2016 11:01

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    26/11/2015 10:46

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:45

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA-FHT
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Agravados
  • AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO
  • DANIEL VIDAL NEIVA
  • HECTOR FLÁVIO DE SOUSA COSTA
  • ISAAC DIEGO MELO DA SILVA
  • IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA
  • JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/02/2016 16:08

Partes

Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 07/05/2019 15:41
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
66 01/03/2019 11:20
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 01/03/2019 11:19
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/03/2019

    Documento não disponível
64 30/01/2019 16:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 19/12/2018 07:29
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
62 13/12/2018 09:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 14/09/2018 18:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 12/09/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
59 12/09/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
58 07/08/2018 15:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 07/08/2018 00:01
6 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
56 06/08/2018 13:28
6 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 59, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 06/08/2018 10:54
6 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Enc. SESCAR

54 18/06/2018 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 15/06/2018 14:27
6 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 12/06/2018 10:56
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
51 05/06/2018 09:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.06.2018

50 05/06/2018 08:17
6 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 2

49 05/06/2018 07:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 04/06/2018 12:59
6 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 02/03/2018 09:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

46 28/02/2018 11:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 28/02/2018 11:33
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 2241/2018.

44 15/02/2018 16:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação N°2241

    Documento não disponível
43 15/02/2018 16:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA Sescar Cível do MPE Com Petição

    Documento não disponível
42 18/12/2017 08:34
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE

    Documento não disponível
41 15/12/2017 07:52
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

40 12/12/2017 14:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
39 11/12/2017 13:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 11/12/2017 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

37 07/12/2017 08:55
7 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 22/06/2017 13:45
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 04/07/2016 11:57
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

34 27/06/2016 15:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 27/06/2016 15:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 27/06/2016 11:17
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 27/06/2016 11:01
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

30 24/06/2016 18:14
8 anos atrás

Remessa

À distribuição

29 24/06/2016 18:13
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de contrarrazões (03) protocolos nºs 007165, 007219 e 007324/2016

28 22/06/2016 18:30
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
27 22/06/2016 18:28
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 21/06/2016 17:56
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
25 20/06/2016 15:45
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões/Procuração.

    Documento não disponível
24 11/05/2016 10:52
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Medeiros de Albuquerque.

    Documento não disponível
23 10/05/2016 16:07
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 186,187 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
22 05/05/2016 19:18
9 anos atrás

Devolução > Mandado

de fl 188 juntado aos autos

    Documento não disponível
21 02/05/2016 11:39
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
20 03/03/2016 12:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 03/03/2016 10:24
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
18 29/02/2016 09:39
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

17 25/02/2016 19:24
9 anos atrás

Conclusão

juntada do agravo regimental protocolo nº 001825/16

16 25/02/2016 16:08
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 25/02/2016 16:06
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 19/02/2016 12:49
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13 12/02/2016 08:38
9 anos atrás

Devolução > Mandado

Oficial Luiz

12 03/02/2016 13:04
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 18/12/2015 16:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 18/12/2015 13:44
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar-Cível.

9 30/11/2015 08:32
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

8 30/11/2015 08:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27/11/2015 08:56
 9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 30/11/2015 08:26

6 27/11/2015 08:56
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 26/11/2015 10:59
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2015 10:46
9 anos atrás

Distribuição

3 26/11/2015 10:38
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 26/11/2015 10:37
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 26/11/2015 10:34
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 07/05/2019 15:41
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
66 01/03/2019 11:20
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 01/03/2019 11:19
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/03/2019

    Documento não disponível
64 30/01/2019 16:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 19/12/2018 07:29
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
62 13/12/2018 09:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 14/09/2018 18:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 12/09/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
59 12/09/2018 09:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
58 07/08/2018 15:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 18/06/2018 11:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 12/06/2018 10:56
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
51 05/06/2018 09:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.06.2018

49 05/06/2018 07:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 02/03/2018 09:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

46 28/02/2018 11:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 28/02/2018 11:33
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 2241/2018.

44 15/02/2018 16:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação N°2241

    Documento não disponível
43 15/02/2018 16:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA Sescar Cível do MPE Com Petição

    Documento não disponível
42 18/12/2017 08:34
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE

    Documento não disponível
41 15/12/2017 07:52
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

40 12/12/2017 14:31
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
39 11/12/2017 13:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 11/12/2017 09:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

36 22/06/2017 13:45
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 27/06/2016 15:51
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 27/06/2016 15:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 27/06/2016 11:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 27/06/2016 11:01
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

30 24/06/2016 18:14
8 anos atrás

> Remessa

À distribuição

29 24/06/2016 18:13
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de contrarrazões (03) protocolos nºs 007165, 007219 e 007324/2016

27 22/06/2016 18:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 11/05/2016 10:52
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Medeiros de Albuquerque.

    Documento não disponível
23 10/05/2016 16:07
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 186,187 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
22 05/05/2016 19:18
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fl 188 juntado aos autos

    Documento não disponível
21 02/05/2016 11:39
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
20 03/03/2016 12:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 29/02/2016 09:39
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

17 25/02/2016 19:24
9 anos atrás

> Conclusão

juntada do agravo regimental protocolo nº 001825/16

15 25/02/2016 16:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 19/02/2016 12:49
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13 12/02/2016 08:38
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

Oficial Luiz

12 03/02/2016 13:04
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 18/12/2015 16:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 18/12/2015 13:44
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar-Cível.

9 30/11/2015 08:32
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

8 30/11/2015 08:24
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27/11/2015 08:56
 9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 30/11/2015 08:26

6 27/11/2015 08:56
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 26/11/2015 10:59
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2015 10:46
9 anos atrás

> Distribuição

3 26/11/2015 10:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 26/11/2015 10:37
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 26/11/2015 10:34
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 07/08/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
56 06/08/2018 13:28
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 59, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 06/08/2018 10:54
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Enc. SESCAR

53 15/06/2018 14:27
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
50 05/06/2018 08:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 2

48 04/06/2018 12:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
37 07/12/2017 08:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 04/07/2016 11:57
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

28 22/06/2016 18:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
26 21/06/2016 17:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
25 20/06/2016 15:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Procuração.

    Documento não disponível
19 03/03/2016 10:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
16 25/02/2016 16:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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