Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011217-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.011217-6
Número Único
0000103-63.2014.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Autuação
26/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/11/2015 12:41

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:09

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 03/04/2017 17:57

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 17/05/2018 10:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CAMPO MAIOR

72 16/05/2018 10:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

71 16/05/2018 10:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

70 15/05/2018 13:27
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
69 11/05/2018 12:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 11/05/2018 08:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 11/05/2018 08:33
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 10/05/2018 10:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

65 09/05/2018 16:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 18/01/2018 12:27
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

63 15/09/2017 15:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
62 14/09/2017 09:52
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
61 03/08/2017 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
60 03/08/2017 10:32
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

59 31/07/2017 17:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 31/07/2017 10:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 31/07/2017 10:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 27/07/2017 11:28
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

55 26/07/2017 18:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 26/07/2017 18:49
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao AREsp. protocolo nº 011173/2017

53 26/07/2017 18:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011173/2017.

    Documento não disponível
52 26/07/2017 17:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
51 20/07/2017 17:34
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ DE RIBAMAR COELHO FILHO.

50 13/07/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
49 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 78, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 12/07/2017 09:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
47 11/07/2017 18:13
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 009987/2017

46 10/07/2017 15:26
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 009987/2017.

    Documento não disponível
45 29/06/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/06/2017.

    Documento não disponível
44 28/06/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 69, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 27/06/2017 14:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
42 27/06/2017 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 27/06/2017 07:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 27/06/2017 00:07
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
39 26/06/2017 14:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 59, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 26/06/2017 08:43
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

37 22/06/2017 13:09
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 18/04/2017 11:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

35 17/04/2017 15:44
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 17/04/2017 15:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005220/2017

33 12/04/2017 17:38
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005220.

    Documento não disponível
32 12/04/2017 17:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
31 11/04/2017 17:30
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Francisca Daiana Morais da Silva..

    Documento não disponível
30 10/04/2017 00:01
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/04/2017.

    Documento não disponível
29 07/04/2017 14:00
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.184, página Nº 65, de 07/04/2017, com a publicação no dia 10/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 07/04/2017 12:39
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
27 07/04/2017 08:51
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

de protocolo nº 004577/2017

26 03/04/2017 17:57
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
25 17/03/2017 11:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 16/03/2017 10:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 16/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
22 15/03/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 33, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 15/03/2017 11:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 15/03/2017 11:44
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

19 03/03/2017 09:05
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 02/03/2017 13:24
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 10/02/2017 09:46
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 46

16 28/11/2016 09:49
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 17/11/2016 12:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 23/05/2016 11:35
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 20/05/2016 14:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/05/2016 14:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/12/2015 08:52
9 anos atrás

Remessa

10 09/12/2015 18:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/12/2015 11:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 30/11/2015 11:33
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 27/11/2015 08:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2015 08:57
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 26/11/2015 12:48
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2015 12:41
9 anos atrás

Distribuição

3 26/11/2015 11:11
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 26/11/2015 11:10
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/11/2015 11:03
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 17/05/2018 10:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CAMPO MAIOR

72 16/05/2018 10:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

71 16/05/2018 10:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

70 15/05/2018 13:27
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
69 11/05/2018 12:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 11/05/2018 08:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 11/05/2018 08:33
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 10/05/2018 10:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

65 09/05/2018 16:43
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 18/01/2018 12:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

63 15/09/2017 15:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
62 14/09/2017 09:52
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
61 03/08/2017 10:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
60 03/08/2017 10:32
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

59 31/07/2017 17:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 31/07/2017 10:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 31/07/2017 10:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 26/07/2017 18:50
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 26/07/2017 18:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao AREsp. protocolo nº 011173/2017

53 26/07/2017 18:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011173/2017.

    Documento não disponível
52 26/07/2017 17:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
51 20/07/2017 17:34
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ DE RIBAMAR COELHO FILHO.

50 13/07/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
49 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 78, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 12/07/2017 09:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
47 11/07/2017 18:13
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 009987/2017

46 10/07/2017 15:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 009987/2017.

    Documento não disponível
45 29/06/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/06/2017.

    Documento não disponível
44 28/06/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 69, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 27/06/2017 14:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
42 27/06/2017 10:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 27/06/2017 07:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 22/06/2017 13:09
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 18/04/2017 11:27
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

35 17/04/2017 15:44
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 17/04/2017 15:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005220/2017

32 12/04/2017 17:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
31 11/04/2017 17:30
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Francisca Daiana Morais da Silva..

    Documento não disponível
25 17/03/2017 11:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

24 16/03/2017 10:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 16/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
22 15/03/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 33, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 15/03/2017 11:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 15/03/2017 11:44
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

19 03/03/2017 09:05
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 02/03/2017 13:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
17 10/02/2017 09:46
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 46

16 28/11/2016 09:49
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 17/11/2016 12:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 23/05/2016 11:35
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 20/05/2016 14:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/05/2016 14:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/12/2015 08:52
9 anos atrás

> Remessa

10 09/12/2015 18:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/12/2015 11:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 30/11/2015 11:33
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 27/11/2015 08:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2015 08:57
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 26/11/2015 12:48
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2015 12:41
9 anos atrás

> Distribuição

3 26/11/2015 11:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 26/11/2015 11:10
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/11/2015 11:03
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 27/07/2017 11:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

40 27/06/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
39 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 59, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 26/06/2017 08:43
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

33 12/04/2017 17:38
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005220.

    Documento não disponível
30 10/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/04/2017.

    Documento não disponível
29 07/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.184, página Nº 65, de 07/04/2017, com a publicação no dia 10/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 07/04/2017 12:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
27 07/04/2017 08:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

de protocolo nº 004577/2017

26 03/04/2017 17:57
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível