Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011223-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.011223-1
Número Único
0002373-94.2013.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Data de Autuação
26/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/11/2015 12:41

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:20

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • ISOLDA MARIA SILVA ARAÚJO
Advogados
Requerentes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
Apelantes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • CINTHYA RAQUEL PEREIRA BRANDIM
  • Fernanda de Araújo Camelo
  • FRANCISCO MÁRCIO ARAÚJO CAMELO
  • Martim Feitosa Camelo
  • MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/01/2017 17:42

Partes

Embargado
  • ISOLDA MARIA SILVA ARAÚJO

Advogados

Embargados
  • CINTHYA RAQUEL PEREIRA BRANDIM
  • Fernanda de Araújo Camelo
  • FRANCISCO MÁRCIO ARAÚJO CAMELO
  • Martim Feitosa Camelo
  • MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR
2 - Recurso Especial - 31/07/2017 13:54

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 11/12/2018 12:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

99 10/12/2018 13:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

98 07/12/2018 11:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

    Documento não disponível
97 11/10/2018 15:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 11/10/2018 09:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 11/10/2018 09:05
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 29/08/2018 12:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

93 27/08/2018 11:56
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 27/08/2018 11:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 20/04/2018 13:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 17/01/2018 07:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
89 12/01/2018 11:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
88 21/11/2017 14:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
87 21/11/2017 14:18
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 16/11/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 16/11/2017 08:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 16/11/2017 08:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 14/11/2017 12:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

82 13/11/2017 18:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 13/11/2017 18:19
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 17066/2017

80 10/11/2017 15:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp Nº 0017066/2017.

    Documento não disponível
79 06/11/2017 00:01
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
78 01/11/2017 14:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 121, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 01/11/2017 09:47
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
76 31/10/2017 18:44
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp. 16448/2017

75 30/10/2017 19:52
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL/PROCURAÇÃO Nº 0016448/2017.

    Documento não disponível
74 23/10/2017 14:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

73 23/10/2017 07:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 23/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
71 18/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 97, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 18/10/2017 11:15
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

69 26/09/2017 11:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

68 22/09/2017 14:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 22/09/2017 14:32
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13009/2017

66 30/08/2017 15:09
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013009/2017.

    Documento não disponível
65 04/08/2017 00:01
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/08/2017.

    Documento não disponível
64 03/08/2017 14:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.262, página Nº 76, de 03/08/2017, com a publicação no dia 04/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 03/08/2017 11:33
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 02/08/2017 18:56
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 11344/2017

61 31/07/2017 13:54
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
60 12/07/2017 16:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
59 04/07/2017 16:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
58 22/06/2017 13:20
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
57 11/05/2017 17:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

56 11/05/2017 09:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 11/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
54 10/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 17, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 10/05/2017 09:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 24/04/2017 08:00
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 20/04/2017 09:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
50 21/03/2017 09:31
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 30

49 20/03/2017 11:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

48 20/03/2017 09:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 20/03/2017 09:39
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 23/02/2017 12:39
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

45 22/02/2017 16:19
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002641/2017

44 21/02/2017 18:05
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 21/02/2017 16:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
42 20/02/2017 13:14
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Fernanda de Araújo Camelo.

    Documento não disponível
41 17/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 57, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 15/02/2017 11:35
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 13/02/2017 14:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 13/02/2017 11:05
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 13/01/2017 09:22
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

35 12/01/2017 09:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de protocolo nº 000178/2017

34 11/01/2017 17:42
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 14/12/2016 14:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 13/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
31 12/12/2016 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 42, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 12/12/2016 11:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

29 02/12/2016 12:01
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 01/12/2016 11:32
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 18/11/2016 10:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 61

26 11/11/2016 07:39
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 10/11/2016 10:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
24 01/09/2016 16:34
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

23 30/08/2016 09:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 30/08/2016 09:57
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 30/08/2016 09:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

no dia 29/08/2016 ,Protocolo nº010403

20 29/08/2016 15:21
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 23/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 22/08/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.045, página Nº 41, de 22/08/2016, com a publicação no dia 23/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 19/08/2016 16:32
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 24/06/2016 16:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 23/06/2016 10:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 17/06/2016 12:12
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 16/06/2016 15:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/06/2016 15:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/12/2015 13:44
9 anos atrás

Remessa

10 09/12/2015 11:30
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 09/12/2015 08:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 27/11/2015 09:17
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 26/11/2015 17:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2015 17:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/11/2015 12:48
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2015 12:41
9 anos atrás

Distribuição

3 26/11/2015 11:39
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/11/2015 11:33
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/11/2015 11:28
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 11/12/2018 12:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

99 10/12/2018 13:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

98 07/12/2018 11:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

    Documento não disponível
97 11/10/2018 15:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 11/10/2018 09:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 11/10/2018 09:05
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 29/08/2018 12:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

93 27/08/2018 11:56
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 27/08/2018 11:53
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 20/04/2018 13:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 17/01/2018 07:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
89 12/01/2018 11:29
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
88 21/11/2017 14:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
87 21/11/2017 14:18
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 16/11/2017 10:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 16/11/2017 08:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 16/11/2017 08:26
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 14/11/2017 12:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

82 13/11/2017 18:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 13/11/2017 18:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 17066/2017

80 10/11/2017 15:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp Nº 0017066/2017.

    Documento não disponível
76 31/10/2017 18:44
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp. 16448/2017

75 30/10/2017 19:52
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL/PROCURAÇÃO Nº 0016448/2017.

    Documento não disponível
74 23/10/2017 14:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

73 23/10/2017 07:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 23/10/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
71 18/10/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 97, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 18/10/2017 11:15
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

69 26/09/2017 11:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

68 22/09/2017 14:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 12/07/2017 16:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
59 04/07/2017 16:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
58 22/06/2017 13:20
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
57 11/05/2017 17:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

56 11/05/2017 09:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 11/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
54 10/05/2017 15:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 17, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 10/05/2017 09:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 24/04/2017 08:00
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 21/03/2017 09:31
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 30

49 20/03/2017 11:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

48 20/03/2017 09:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 20/03/2017 09:39
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 23/02/2017 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

45 22/02/2017 16:19
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002641/2017

43 21/02/2017 16:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
42 20/02/2017 13:14
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Fernanda de Araújo Camelo.

    Documento não disponível
41 17/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 57, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 15/02/2017 11:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 13/02/2017 14:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 13/01/2017 09:22
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

33 14/12/2016 14:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 13/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
31 12/12/2016 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 42, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 12/12/2016 11:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

29 02/12/2016 12:01
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 01/12/2016 11:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27 18/11/2016 10:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 61

26 11/11/2016 07:39
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 10/11/2016 10:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
24 01/09/2016 16:34
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

23 30/08/2016 09:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 30/08/2016 09:57
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 30/08/2016 09:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

no dia 29/08/2016 ,Protocolo nº010403

20 29/08/2016 15:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 23/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 22/08/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.045, página Nº 41, de 22/08/2016, com a publicação no dia 23/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 19/08/2016 16:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 24/06/2016 16:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 23/06/2016 10:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 17/06/2016 12:12
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 16/06/2016 15:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/06/2016 15:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/12/2015 13:44
9 anos atrás

> Remessa

10 09/12/2015 11:30
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 09/12/2015 08:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 27/11/2015 09:17
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 26/11/2015 17:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2015 17:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/11/2015 12:48
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2015 12:41
9 anos atrás

> Distribuição

3 26/11/2015 11:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/11/2015 11:33
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/11/2015 11:28
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 20/04/2017 09:28
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
44 21/02/2017 18:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 13/02/2017 11:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 12/01/2017 09:37
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 000178/2017

34 11/01/2017 17:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 06/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
78 01/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 121, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 01/11/2017 09:47
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
67 22/09/2017 14:32
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13009/2017

66 30/08/2017 15:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013009/2017.

    Documento não disponível
65 04/08/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/08/2017.

    Documento não disponível
64 03/08/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.262, página Nº 76, de 03/08/2017, com a publicação no dia 04/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 03/08/2017 11:33
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 02/08/2017 18:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 11344/2017

61 31/07/2017 13:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível