Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011227-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011227-9
Número Único
0000665-69.2014.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 9.569,87
Data de Autuação
26/11/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
20/08/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/11/2015 12:41

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/08/2019 13:44

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • CANTIDIO PAULO BARROS ROCHA
Advogados
Apelantes
  • ANDRESSA DO NASCIMENTO
  • JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO
Apelados
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • Hilson Cunha Nogueira
Movimentações
Data Descrição Documentos
99 03/03/2020 12:39
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 28/02/2020 15:36
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo protocolado via sistema do STF.
Nesta data remeto os presentes, autos físicos, à COODJUDCIV para aguardar julgamento.

    Documento não disponível
97 28/02/2020 15:20
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1259454

10/02/2020 15:29
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos recebidos no setor de digitalização e indexação (SEJU) para envio ao STF

Movimento excluído em 28/02/2020 12:11
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

95 10/02/2020 09:29
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

94 07/02/2020 15:34
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

93 07/02/2020 15:33
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
92 07/02/2020 13:34
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 06/02/2020 00:10
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
90 05/02/2020 18:12
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 80, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 05/02/2020 13:38
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 05/02/2020 11:04
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
87 21/01/2020 16:46
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 21/01/2020 16:45
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CANTIDIO PAULO BARROS ROCHA em 21/01/2020.

    Documento não disponível
85 14/11/2019 00:01
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2019.

    Documento não disponível
84 13/11/2019 18:15
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.794, página Nº 39, de 13/11/2019, com a publicação no dia 14/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 13/11/2019 11:27
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
82 12/11/2019 15:16
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910553320

81 07/11/2019 13:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
80 06/11/2019 08:59
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
79 23/10/2019 12:01
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 22/10/2019 10:27
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 17/10/2019 08:21
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 14/10/2019 08:05
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 11/10/2019 00:05
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/10/2019.

    Documento não disponível
74 10/10/2019 13:18
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 75, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 10/10/2019 11:13
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

72 26/08/2019 10:34
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Des. Vice-Presidente.

    Documento não disponível
71 22/08/2019 10:26
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 20/08/2019 13:44
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 13/08/2019 09:31
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 13/08/2019 09:29
12 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CANTIDIO PAULO BARROS ROCHA em 13/08/2019.

    Documento não disponível
67 27/05/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/05/2019.

    Documento não disponível
66 24/05/2019 14:46
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.675, página Nº 83, de 24/05/2019, com a publicação no dia 27/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 24/05/2019 10:05
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
24/05/2019 09:59
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

Movimento excluído em 24/05/2019 10:02
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

63 17/05/2019 15:10
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910469674

62 17/05/2019 11:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
61 02/05/2019 12:05
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 02/04/2019 12:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 01/03/2019 14:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 01/03/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
57 28/02/2019 13:54
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 52, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 28/02/2019 12:32
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 26/02/2019 08:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 25/02/2019 11:56
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e provido em parte

    Documento não disponível
53 12/02/2019 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

52 12/02/2019 08:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 2

51 08/02/2019 14:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 08/02/2019 13:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 01/02/2019 12:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 29/01/2019 16:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 29/01/2019 16:40
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CANTIDIO PAULO BARROS ROCHA em 29/01/2019.

    Documento não disponível
46 23/10/2018 00:11
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
45 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 179, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 22/10/2018 07:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
43 10/10/2018 17:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 10/10/2018 13:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 10/10/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
40 09/10/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 63, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 08/10/2018 15:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 28/06/2018 08:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 25/06/2018 11:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 21/06/2018 19:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910248959

35 21/06/2018 17:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
34 16/06/2018 12:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 13/06/2018 12:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
32 12/06/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
31 17/04/2018 13:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 16/04/2018 13:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 16/04/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
28 13/04/2018 14:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 55, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 13/04/2018 08:05
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

12/04/2018 13:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 12/04/2018 14:01
Motivo: DOCUMENTO JUNTADO ERRADO

25 23/02/2018 07:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

24 22/02/2018 11:41
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 15/02/2018 12:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
22 07/02/2018 09:24
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-02-2018.

    Documento não disponível
21 07/02/2018 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 34

20 05/02/2018 10:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
19 26/01/2018 08:38
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 13

18 25/01/2018 10:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/01/2018 07:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 13/10/2017 16:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS29

15 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 12/05/2016 10:15
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 11/05/2016 13:25
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/05/2016 13:24
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/02/2016 10:39
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/02/2016 10:36
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cívil

9 24/02/2016 11:18
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 30/11/2015 09:33
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 26/11/2015 17:40
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2015 17:40
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/11/2015 12:48
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2015 12:41
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/11/2015 11:45
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/11/2015 11:45
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/11/2015 11:43
5 anos atrás

AUTUADO