e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011231-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.011231-0

N�mero �nico

0000078-13.2015.8.18.0027

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 1.971,69

Data de Autua��o: 26/11/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

26/11/2015 13:09
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:24
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000078-13.2015.8.18.0027
Cobranca
Vara �nica - Corrente

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Apelado

LEONICE BARBOSA DE SOUZA CRUZ

Advogados

Requerentes

Willian Guimaraes Santos de Carvalho
DAVID PORTELA LOPES
KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
Luis Soares de Amorim
NOEME MARQUES DA SILVA

Apelados

ANDR� ROCHA DE SOUZA
AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Extraordin�rio - 06/11/2017 08:02

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Requerido

LEONICE BARBOSA DE SOUZA CRUZ

Advogados

Requerentes

DAVID PORTELA LOPES
KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
Luis Soares de Amorim
NOEME MARQUES DA SILVA
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Requeridos

ANDR� ROCHA DE SOUZA
AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
72	10/05/2022 10:20 2 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE
71	22/02/2022 08:11 2 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM
70	07/02/2022 10:08 2 anos atr�s		Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente
69	07/02/2022 10:07 2 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI N� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
68	07/02/2022 10:03 2 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Decis�o do STF com certid�o de tr�nsito.	DEC38 DEC37 DEC36
67	07/02/2022 10:02 2 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
66	17/12/2018 10:16 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do STF	Documento n�o dispon�vel
65	05/11/2018 10:48 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF
64	01/11/2018 08:49 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
63	30/10/2018 17:41 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF	Documento n�o dispon�vel
62	30/10/2018 17:40 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
61	30/10/2018 17:37 6 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) ARE protocolo n� 10165/2018
60	30/10/2018 14:00 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
59	30/10/2018 09:20 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
58	30/10/2018 09:19 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	17/10/2018 13:12 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
56	16/10/2018 17:35 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	16/10/2018 17:32 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de LEONICE BARBOSA DE SOUZA CRUZ em 15/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	09/07/2018 00:07 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	06/07/2018 13:08 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.469, p�gina N� 63, de 06/07/2018, com a publica��o no dia 09/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	06/07/2018 08:33 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (ARE).	Documento n�o dispon�vel
51	04/07/2018 19:53 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910256284 agravo em Recurso extraordinario
50	03/07/2018 17:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
49	27/06/2018 10:10 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	20/06/2018 07:59 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM - Corrente.	Documento n�o dispon�vel
47	19/06/2018 09:23 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~14/06/2018 12:42~~ ~~6 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio AUTOS CONTENDO 118/FLS. Movimento exclu�do em 15/06/2018 09:34 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
45	26/01/2018 13:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
44	26/01/2018 07:36 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
43	26/01/2018 00:07 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Publica��o Publicado DECIS�O em 26/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	25/01/2018 14:39 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.363, p�gina N� 56, de 25/01/2018, com a publica��o no dia 26/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	25/01/2018 07:55 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC19
40	09/01/2018 10:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SAJ
39	26/12/2017 09:25 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
38	26/12/2017 09:20 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Decurso de Prazo Decorrido prazo de LEONICE BARBOSA DE SOUZA CRUZ em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	13/11/2017 00:07 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	10/11/2017 14:04 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.323, p�gina N� 82, de 10/11/2017, com a publica��o no dia 13/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	10/11/2017 11:13 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
34	09/11/2017 17:06 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio protocolo n�016891/2017
33	06/11/2017 08:02 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	06/11/2017 08:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	11/10/2017 10:06 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira. Est. Ana Carolina Nogueira	Documento n�o dispon�vel
30	10/10/2017 18:49 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�15289/2017
29	09/10/2017 17:22 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o/Substabelecimento N� 0015289/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	06/10/2017 09:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
27	06/10/2017 07:25 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
26	06/10/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	05/10/2017 14:02 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.303, p�gina N� 45, de 05/10/2017, com a publica��o no dia 06/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	05/10/2017 12:17 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR9
23	05/09/2017 10:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
22	05/09/2017 09:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	04/09/2017 09:45 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	31/08/2017 11:12 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 31-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	22/08/2017 13:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
18	22/08/2017 10:11 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 19
17	22/06/2017 13:24 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
16	21/06/2016 08:25 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	21/06/2016 07:30 9 anos atr�s		Remessa com relat�rio � seju	Documento n�o dispon�vel
14	11/05/2016 09:31 9 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
13	10/05/2016 14:08 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/05/2016 14:08 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	04/12/2015 10:34 9 anos atr�s		Remessa
10	04/12/2015 10:34 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	03/12/2015 12:43 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	30/11/2015 09:51 9 anos atr�s		Recebimento Os autos gab des relator
7	27/11/2015 17:55 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/11/2015 17:55 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	26/11/2015 13:13 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/11/2015 13:09 9 anos atr�s		Distribui��o
3	26/11/2015 12:07 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	26/11/2015 12:07 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/11/2015 12:05 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
72	10/05/2022 10:20 2 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE
71	22/02/2022 08:11 2 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM
70	07/02/2022 10:08 2 anos atr�s	Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente
69	07/02/2022 10:07 2 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI N� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
68	07/02/2022 10:03 2 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Decis�o do STF com certid�o de tr�nsito.	DEC38 DEC37 DEC36
67	07/02/2022 10:02 2 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
66	17/12/2018 10:16 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do STF	Documento n�o dispon�vel
65	05/11/2018 10:48 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF
64	01/11/2018 08:49 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
63	30/10/2018 17:41 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF	Documento n�o dispon�vel
62	30/10/2018 17:40 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
60	30/10/2018 14:00 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
59	30/10/2018 09:20 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
58	30/10/2018 09:19 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	17/10/2018 13:12 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
56	16/10/2018 17:35 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	16/10/2018 17:32 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LEONICE BARBOSA DE SOUZA CRUZ em 15/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	09/07/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	06/07/2018 13:08 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.469, p�gina N� 63, de 06/07/2018, com a publica��o no dia 09/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	06/07/2018 08:33 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (ARE).	Documento n�o dispon�vel
51	04/07/2018 19:53 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910256284 agravo em Recurso extraordinario
50	03/07/2018 17:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
49	27/06/2018 10:10 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	20/06/2018 07:59 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM - Corrente.	Documento n�o dispon�vel
47	19/06/2018 09:23 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~14/06/2018 12:42~~ ~~6 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio AUTOS CONTENDO 118/FLS. Movimento exclu�do em 15/06/2018 09:34 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
45	26/01/2018 13:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
44	26/01/2018 07:36 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
40	09/01/2018 10:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ
32	06/11/2017 08:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	11/10/2017 10:06 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira. Est. Ana Carolina Nogueira	Documento n�o dispon�vel
30	10/10/2017 18:49 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�15289/2017
29	09/10/2017 17:22 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o/Substabelecimento N� 0015289/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	06/10/2017 09:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
27	06/10/2017 07:25 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
26	06/10/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	05/10/2017 14:02 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.303, p�gina N� 45, de 05/10/2017, com a publica��o no dia 06/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	05/10/2017 12:17 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR9
23	05/09/2017 10:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
22	05/09/2017 09:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	04/09/2017 09:45 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	31/08/2017 11:12 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 31-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	22/08/2017 13:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
18	22/08/2017 10:11 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 19
17	22/06/2017 13:24 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
16	21/06/2016 08:25 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	21/06/2016 07:30 9 anos atr�s	> Remessa com relat�rio � seju	Documento n�o dispon�vel
14	11/05/2016 09:31 9 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
13	10/05/2016 14:08 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/05/2016 14:08 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	04/12/2015 10:34 9 anos atr�s	> Remessa
10	04/12/2015 10:34 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	03/12/2015 12:43 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	30/11/2015 09:51 9 anos atr�s	> Recebimento Os autos gab des relator
7	27/11/2015 17:55 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/11/2015 17:55 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	26/11/2015 13:13 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/11/2015 13:09 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	26/11/2015 12:07 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	26/11/2015 12:07 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/11/2015 12:05 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
61	30/10/2018 17:37 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) ARE protocolo n� 10165/2018
43	26/01/2018 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 26/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	25/01/2018 14:39 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.363, p�gina N� 56, de 25/01/2018, com a publica��o no dia 26/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	25/01/2018 07:55 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC19
39	26/12/2017 09:25 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
38	26/12/2017 09:20 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LEONICE BARBOSA DE SOUZA CRUZ em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	13/11/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	10/11/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.323, p�gina N� 82, de 10/11/2017, com a publica��o no dia 13/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	10/11/2017 11:13 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
34	09/11/2017 17:06 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio protocolo n�016891/2017
33	06/11/2017 08:02 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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