Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011234-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.011234-6
Número Único
0011234-79.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
  • 10260 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Licenças / Afastamentos > Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
26/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/11/2015 13:09

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ERIVAN DO AMARAL SOUSA
  • JOSÉ TARCISIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Agravantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/12/2015 15:50

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ERIVAN DO AMARAL SOUSA
  • JOSÉ TARCISIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO

Advogados

Agravante
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Agravados
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 22/05/2018 08:14
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

55 22/05/2018 08:13
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/05/2018

    Documento não disponível
54 27/04/2018 17:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4515/2018

53 27/03/2018 15:27
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4515/2018

    Documento não disponível
52 27/03/2018 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
51 16/03/2018 09:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
50 02/02/2018 15:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

49 02/02/2018 10:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 02/02/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
47 01/02/2018 14:01
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 83, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 01/02/2018 09:25
7 anos atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

13/10/2017 15:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS57

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

44 05/10/2017 17:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. RELATOR

43 03/10/2017 18:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 03/10/2017 18:14
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14898/2017

41 03/10/2017 16:09
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014898/2017.

    Documento não disponível
40 02/10/2017 17:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº013134/2017

39 02/10/2017 14:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 02/10/2017 00:09
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
37 29/09/2017 14:18
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 108, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 29/09/2017 11:15
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de JOSÉ TARCISIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO

35 28/09/2017 16:01
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
34 26/09/2017 11:36
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
33 21/09/2017 10:01
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-9-2017).

    Documento não disponível
32 15/09/2017 08:39
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 12

31 15/09/2017 08:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 07/08/2017 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
29 22/06/2017 14:16
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 08/06/2016 11:35
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

27 07/06/2016 09:52
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 07/06/2016 09:52
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 24/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 23/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
23 22/02/2016 11:28
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 18/02/2016 11:14
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 17/02/2016 11:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
20 17/12/2015 18:50
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 013134.

19 17/12/2015 18:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 15/12/2015 16:34
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 012715

17 15/12/2015 16:24
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 15/12/2015 09:46
9 anos atrás

Recebimento

na secar civel, processo junto c/ petição nº012715

15 14/12/2015 08:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Petições Avulsas Nº 012726 e Nº 012715.

14 04/12/2015 16:05
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 012726.

13 04/12/2015 16:04
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
12 04/12/2015 15:51
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

Petição Avulsa Nº 012715.

11 04/12/2015 15:50
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 01/12/2015 09:06
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

9 30/11/2015 08:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30/11/2015 08:19
9 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 30/11/2015 08:44

7 30/11/2015 08:17
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

6 26/11/2015 13:13
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 26/11/2015 13:09
9 anos atrás

Distribuição

4 26/11/2015 12:42
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 26/11/2015 12:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 26/11/2015 12:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/11/2015 12:35
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 22/05/2018 08:14
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

55 22/05/2018 08:13
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/05/2018

    Documento não disponível
54 27/04/2018 17:17
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4515/2018

53 27/03/2018 15:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4515/2018

    Documento não disponível
52 27/03/2018 15:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
51 16/03/2018 09:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
50 02/02/2018 15:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

49 02/02/2018 10:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 02/02/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
47 01/02/2018 14:01
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 83, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 01/02/2018 09:25
7 anos atrás

Decisão > Homologação > > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

13/10/2017 15:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS57

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

44 05/10/2017 17:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. RELATOR

43 03/10/2017 18:14
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 03/10/2017 18:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14898/2017

41 03/10/2017 16:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014898/2017.

    Documento não disponível
40 02/10/2017 17:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº013134/2017

39 02/10/2017 14:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 15/09/2017 08:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 07/08/2017 08:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
29 22/06/2017 14:16
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 08/06/2016 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

27 07/06/2016 09:52
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 07/06/2016 09:52
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 24/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 23/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
23 22/02/2016 11:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 18/02/2016 11:14
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 17/02/2016 11:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
20 17/12/2015 18:50
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 013134.

19 17/12/2015 18:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 15/12/2015 16:34
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 012715

17 15/12/2015 16:24
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 15/12/2015 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

na secar civel, processo junto c/ petição nº012715

15 14/12/2015 08:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Petições Avulsas Nº 012726 e Nº 012715.

14 04/12/2015 16:05
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 012726.

13 04/12/2015 16:04
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
10 01/12/2015 09:06
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

9 30/11/2015 08:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30/11/2015 08:19
9 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 30/11/2015 08:44

7 30/11/2015 08:17
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

6 26/11/2015 13:13
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 26/11/2015 13:09
9 anos atrás

> Distribuição

4 26/11/2015 12:42
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 26/11/2015 12:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 26/11/2015 12:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/11/2015 12:35
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
38 02/10/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
37 29/09/2017 14:18
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 108, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 29/09/2017 11:15
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de JOSÉ TARCISIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO

35 28/09/2017 16:01
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
34 26/09/2017 11:36
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
33 21/09/2017 10:01
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-9-2017).

    Documento não disponível
32 15/09/2017 08:39
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 12

12 04/12/2015 15:51
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 012715.

11 04/12/2015 15:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível