e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011246-2

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.011246-2

N�mero �nico

0000860-25.2012.8.18.0027

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 649,16

Data de Autua��o: 27/11/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 16/12/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

31/05/2019 11:58
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

27/11/2015 08:44
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:16
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

16/12/2021 10:00
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME A DECIS�O DO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2021.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

08/06/2016 07:33
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.

Processos Relacionados

Origem

0000860-25.2012.8.18.0027
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Corrente

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Apelado

ROS�NGELA ALVES DA SILVA

Advogados

Apelantes

JO�O AUGUSTO NUNES PARANAGU� E LAGO
Jose Jocile Lobato de Oliveira
SUYANNE KAREN LIMA SANTOS
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Apelado

ANDR� ROCHA DE SOUZA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
125	10/05/2022 10:49 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE
124	11/01/2022 10:03 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU P/ ENVIAR A COMARCA
123	17/12/2021 13:31 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI n� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
122	17/12/2021 09:28 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
121	16/12/2021 12:57 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
120	16/12/2021 10:00 3 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME A DECIS�O DO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2021.	Documento n�o dispon�vel
119	09/12/2021 12:20 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o SEI N� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
118	09/12/2021 12:17 3 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado SEI N� 21.0.000116234-6	DEC67 DEC66 DEC65
117	13/01/2021 13:26 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
116	13/01/2021 09:28 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDO PARA A COOJUDCIV
115	01/12/2020 10:50 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos f�sicos digitalizados e enviados via sistema do STF passando a ter numera��o ARE ou RE.
114	05/03/2020 09:43 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O. ( STF )
113	05/03/2020 08:49 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
112	05/03/2020 08:48 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF � SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.	Documento n�o dispon�vel
111	21/02/2020 15:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
110	21/02/2020 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 21/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
109	20/02/2020 18:12 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.852, p�gina N� 79, de 20/02/2020, com a publica��o no dia 21/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
108	20/02/2020 09:23 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
107	20/02/2020 08:32 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
106	07/02/2020 15:39 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
105	07/02/2020 15:38 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROS�NGELA ALVES DA SILVA em 16/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
104	22/11/2019 00:00 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
103	21/11/2019 18:13 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.799, p�gina N� 50, de 21/11/2019, com a publica��o no dia 22/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
102	21/11/2019 11:39 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
101	20/11/2019 17:56 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910555376
100	07/11/2019 14:22 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
99	04/11/2019 08:53 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Corrente.	Documento n�o dispon�vel
98	30/10/2019 18:14 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
97	29/10/2019 10:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
96	21/10/2019 08:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
95	18/10/2019 08:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
94	18/10/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
93	17/10/2019 13:17 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.776, p�gina N� 49, de 17/10/2019, com a publica��o no dia 18/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
92	17/10/2019 10:31 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC49
91	28/08/2019 12:25 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
90	28/08/2019 12:25 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROS�NGELA ALVES DA SILVA em 28/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
89	17/06/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
88	14/06/2019 13:23 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.690, p�gina N� 95, de 14/06/2019, com a publica��o no dia 17/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
87	13/06/2019 13:35 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
86	31/05/2019 13:44 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
85	31/05/2019 11:58 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
84	30/05/2019 13:20 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
83	30/05/2019 13:14 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910480137
82	30/05/2019 11:56 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
81	21/05/2019 19:06 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
80	14/05/2019 13:06 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Corrente.	Documento n�o dispon�vel
79	14/05/2019 12:16 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
78	22/04/2019 12:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
77	22/04/2019 12:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
76	22/04/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
75	17/04/2019 13:37 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.651, p�gina N� 70, de 17/04/2019, com a publica��o no dia 22/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	17/04/2019 08:29 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR36
73	12/04/2019 14:07 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
72	12/04/2019 14:07 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
71	12/04/2019 11:07 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
70	02/04/2019 10:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA. 11.04.2019
69	02/04/2019 09:14 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 7
68	01/04/2019 09:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
67	01/04/2019 08:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
66	26/03/2019 10:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
65	22/03/2019 09:51 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
64	22/03/2019 09:50 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROS�NGELA ALVES DA SILVA em 22/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	13/03/2019 14:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
62	13/03/2019 08:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
61	13/03/2019 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 13/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	12/03/2019 13:36 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.625, p�gina N� 82, de 12/03/2019, com a publica��o no dia 13/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	12/03/2019 08:38 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	ACOR30
58	17/12/2018 12:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
57	14/12/2018 17:50 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	14/12/2018 17:50 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910385372
55	14/12/2018 14:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
54	06/12/2018 16:01 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
53	27/11/2018 13:37 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM - Corrente.	Documento n�o dispon�vel
52	27/11/2018 08:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
51	22/11/2018 16:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
50	22/11/2018 10:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
49	22/11/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	21/11/2018 14:31 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.561, p�gina N� 35, de 21/11/2018, com a publica��o no dia 22/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	21/11/2018 09:26 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR21
46	07/11/2018 08:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
45	06/11/2018 14:40 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
44	26/10/2018 13:18 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 01-11-2018	Documento n�o dispon�vel
43	23/10/2018 08:56 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 13
42	22/10/2018 11:45 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO PARA A SESS�O DO DIA 01/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	22/10/2018 09:47 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Certid�o emitida pelo secretario da SEJU informando a n�o inclus�o dos processos em pauta por equivoco exclusivo dos servidores da Secretaria.	Documento n�o dispon�vel
40	09/10/2018 10:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 22.10.2018 ( EXTRAORDIN�RIA)
39	09/10/2018 09:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/10/2018, Ordem: 13
38	28/09/2018 10:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
37	28/09/2018 09:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
36	14/06/2018 07:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: ASS
35	07/06/2018 09:27 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	07/06/2018 09:26 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROS�NGELA ALVES DA SILVA em 19/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	05/06/2018 20:31 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910234015
32	05/06/2018 18:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
31	29/05/2018 15:02 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
30	29/05/2018 10:09 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela Procuradoria do Munic�pio de Corrente-PI.	Documento n�o dispon�vel
29	29/05/2018 09:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~12/01/2018 10:36~~ ~~7 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. carta de intima��o com autos em anexo Movimento exclu�do em 22/01/2018 11:21 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
27	27/11/2017 17:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
26	24/11/2017 10:13 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
25	24/11/2017 00:05 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 24/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	23/11/2017 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.331, p�gina N� 75, de 23/11/2017, com a publica��o no dia 24/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	23/11/2017 09:37 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar	DEC5
22	13/10/2017 08:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: RG2E
21	22/06/2017 14:16 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	09/06/2016 09:37 9 anos atr�s	Recebimento No Gabinete.
19	08/06/2016 10:19 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	08/06/2016 10:19 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
17	08/06/2016 07:37 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	08/06/2016 07:33 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	03/06/2016 13:14 9 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, conforme determinado na ordem de servi�o n� 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Di�rio da Justi�a de n� 7989.
14	08/04/2016 09:16 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
13	05/04/2016 18:06 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	05/04/2016 18:06 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	03/12/2015 08:37 9 anos atr�s	Remessa
10	02/12/2015 13:33 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	01/12/2015 12:33 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO "REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINIST�RIO P�BLICO SUPERIOR, PARA PARECER. AP�S, VOLTEM-ME CONCLUSOS." � SESCAR-C�VEL.
8	30/11/2015 11:25 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
7	27/11/2015 17:49 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/11/2015 17:49 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	27/11/2015 09:01 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/11/2015 08:44 9 anos atr�s	Distribui��o
3	27/11/2015 07:29 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	27/11/2015 07:29 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/11/2015 07:27 9 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011246-2

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador