Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011251-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011251-6
Número Único
0000778-28.2011.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 749,94
Data de Autuação
27/11/2015
Situação
Baixado
Localização
STF
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/11/2015 08:44

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2019 12:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • ROSINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogados
Requerentes
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 15/03/2018 18:22

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 06/03/2020 11:44
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
106 29/10/2019 10:14
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 25/10/2019 10:31
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

104 25/10/2019 10:30
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STF

    Documento não disponível
103 21/10/2019 08:41
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 18/10/2019 08:29
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 18/10/2019 00:09
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
100 17/10/2019 13:17
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 57, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 17/10/2019 12:06
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 27/09/2019 09:32
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 27/09/2019 09:32
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS em 02/08/2019.

    Documento não disponível
96 11/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
95 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 90, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 09/07/2019 14:16
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
09/07/2019 14:14
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 09/07/2019 14:15
Motivo: MOV EQUIVOCADO

92 05/07/2019 12:18
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910495234

91 05/07/2019 12:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível

    Documento não disponível
90 23/06/2019 14:58
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 19/06/2019 11:06
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente

    Documento não disponível
88 18/06/2019 10:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
87 10/06/2019 15:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 10/06/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
85 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 67, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 07/06/2019 08:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 06/06/2019 13:45
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

82 14/03/2019 15:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
81 14/03/2019 15:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
80 14/03/2019 15:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 14/03/2019 12:05
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 13/03/2019 11:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 13/03/2019 11:40
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2019.

    Documento não disponível
76 19/12/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
75 18/12/2018 13:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 80, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 17/12/2018 13:43
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
73 14/12/2018 16:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910386681

72 12/12/2018 13:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 09/12/2018 17:24
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 30/10/2018 13:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
69 30/10/2018 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 25/10/2018 16:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 25/10/2018 11:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 25/10/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
65 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 48, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 23/10/2018 16:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

63 02/10/2018 13:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

62 01/10/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 28/09/2018 10:24
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
60 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
59 18/09/2018 11:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

57 17/09/2018 12:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 35

56 14/09/2018 13:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 14/09/2018 13:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
54 03/09/2018 16:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

53 31/08/2018 09:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 31/08/2018 09:58
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS em 31/08/2018.

    Documento não disponível
51 01/06/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/06/2018.

    Documento não disponível
50 30/05/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 64, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 30/05/2018 13:01
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 24/05/2018 15:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria civel

47 24/05/2018 10:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 24/05/2018 10:01
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
45 21/03/2018 10:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

44 20/03/2018 15:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 20/03/2018 15:20
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4228/2018

42 15/03/2018 18:22
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
41 15/03/2018 18:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
14/03/2018 08:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 14/03/2018 09:28
Motivo: MOV. REPETIDO.

39 13/03/2018 10:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
38 13/03/2018 09:53
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº3813/2018

37 12/03/2018 18:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 003813/2018.

    Documento não disponível
21/02/2018 11:08
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação (autos em anexo).

Movimento excluído em 02/03/2018 17:26
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

35 31/01/2018 11:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 31/01/2018 09:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

33 31/01/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
32 30/01/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 38, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 30/01/2018 11:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

30 19/12/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 18/12/2017 09:09
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
27 14/12/2017 09:00
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
26 13/12/2017 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 12/12/2017 08:11
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
24 11/12/2017 10:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 34

23 07/12/2017 12:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
22 29/11/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 28/11/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 79

20 13/11/2017 10:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 13/11/2017 09:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 06/11/2017 13:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

06/11/2017 11:36
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 13:18
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

16 06/11/2017 09:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 10/05/2016 09:56
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 09/05/2016 15:21
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/05/2016 15:21
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 02/12/2015 11:05
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/12/2015 13:57
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/12/2015 09:19
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 30/11/2015 09:54
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 27/11/2015 17:47
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2015 17:47
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2015 09:01
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 08:44
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/11/2015 08:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/11/2015 08:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2015 08:03
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 06/03/2020 11:44
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
106 29/10/2019 10:14
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 25/10/2019 10:31
12 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

104 25/10/2019 10:30
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STF

    Documento não disponível
103 21/10/2019 08:41
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

102 18/10/2019 08:29
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 18/10/2019 00:09
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
100 17/10/2019 13:17
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 57, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 17/10/2019 12:06
12 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 27/09/2019 09:32
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 27/09/2019 09:32
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS em 02/08/2019.

    Documento não disponível
96 11/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
95 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 90, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 09/07/2019 14:16
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
09/07/2019 14:14
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 09/07/2019 14:15
Motivo: MOV EQUIVOCADO

92 05/07/2019 12:18
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910495234

91 05/07/2019 12:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível

    Documento não disponível
90 23/06/2019 14:58
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 19/06/2019 11:06
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente

    Documento não disponível
88 18/06/2019 10:33
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
87 10/06/2019 15:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 10/06/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
85 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 67, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 07/06/2019 08:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 06/06/2019 13:45
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

82 14/03/2019 15:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
81 14/03/2019 15:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
80 14/03/2019 15:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 14/03/2019 12:05
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 13/03/2019 11:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 13/03/2019 11:40
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2019.

    Documento não disponível
76 19/12/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
75 18/12/2018 13:31
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 80, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 17/12/2018 13:43
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
73 14/12/2018 16:51
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910386681

72 12/12/2018 13:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 09/12/2018 17:24
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 30/10/2018 13:32
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
69 30/10/2018 08:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 25/10/2018 16:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 25/10/2018 11:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 25/10/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
65 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 48, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 23/10/2018 16:06
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

63 02/10/2018 13:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

62 01/10/2018 09:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
59 18/09/2018 11:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

57 17/09/2018 12:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 35

56 14/09/2018 13:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 14/09/2018 13:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
54 03/09/2018 16:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

53 31/08/2018 09:58
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 31/08/2018 09:58
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS em 31/08/2018.

    Documento não disponível
51 01/06/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/06/2018.

    Documento não disponível
50 30/05/2018 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 64, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 30/05/2018 13:01
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 24/05/2018 15:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria civel

47 24/05/2018 10:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 24/05/2018 10:01
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
45 21/03/2018 10:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

44 20/03/2018 15:21
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 15/03/2018 18:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
14/03/2018 08:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 14/03/2018 09:28
Motivo: MOV. REPETIDO.

39 13/03/2018 10:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
38 13/03/2018 09:53
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº3813/2018

37 12/03/2018 18:27
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 003813/2018.

    Documento não disponível
21/02/2018 11:08
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação (autos em anexo).

Movimento excluído em 02/03/2018 17:26
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

35 31/01/2018 11:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 31/01/2018 09:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

33 31/01/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
32 30/01/2018 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 38, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 30/01/2018 11:36
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

30 19/12/2017 11:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

29 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 18/12/2017 09:09
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
27 14/12/2017 09:00
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
26 13/12/2017 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 12/12/2017 08:11
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
24 11/12/2017 10:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 34

23 07/12/2017 12:47
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
22 29/11/2017 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 28/11/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 79

20 13/11/2017 10:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 13/11/2017 09:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 06/11/2017 13:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

06/11/2017 11:36
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 13:18
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

16 06/11/2017 09:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 10/05/2016 09:56
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 09/05/2016 15:21
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/05/2016 15:21
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 02/12/2015 11:05
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/12/2015 13:57
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/12/2015 09:19
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 30/11/2015 09:54
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 27/11/2015 17:47
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2015 17:47
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2015 09:01
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 08:44
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/11/2015 08:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/11/2015 08:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2015 08:03
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 28/09/2018 10:24
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
43 20/03/2018 15:20
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4228/2018

42 15/03/2018 18:22
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível