Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011252-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.011252-8
Número Único
0000869-84.2012.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 660,46
Data de Autuação
27/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/11/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/11/2015 08:44

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • ANTONIA NOGUEIRA SANTANA
Advogados
Apelantes
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • ANÁLIA CRISTHINNE ROSAL ADAD
  • MOEMA DEUSDARA GOMES DE CASTRO
  • SUYANNE KAREN LIMA SANTOS
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 18/08/2016 16:20

Partes

Requerido
  • ANTONIA NOGUEIRA SANTANA

Advogados

Requerido
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
50 20/07/2017 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Corrente.

49 18/07/2017 08:48
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem

48 18/07/2017 08:47
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/03/2017

    Documento não disponível
47 06/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 03/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.142, página Nº 68, de 03/02/2017, com a publicação no dia 06/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 01/02/2017 11:35
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
44 31/01/2017 13:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 31/01/2017 12:09
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

SESCAR CÍVEL

42 18/10/2016 08:25
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

41 17/10/2016 09:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

40 17/10/2016 09:27
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 02/09/2016 00:00
8 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 01/09/2016 14:40
8 anos atrás
1.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 54, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 31/08/2016 18:41
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Aviso de interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
36 30/08/2016 17:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 18/08/2016 18:50
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
34 18/08/2016 18:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009997/2016

33 18/08/2016 16:20
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 20/07/2016 17:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 19/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 18/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.022, página Nº 36, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 18/07/2016 10:31
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Cível para os devidos fins.

28 07/07/2016 08:09
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 06/07/2016 12:20
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
06/07/2016 12:04
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 06/07/2016 12:20

26 29/06/2016 12:22
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

25 24/06/2016 10:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 16

24 13/05/2016 10:23
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 13/05/2016 09:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, par inclusão em pauta.

    Documento não disponível
22 09/05/2016 08:51
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21 06/05/2016 08:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 29/03/2016 09:27
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 28/03/2016 12:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Absterve-se de revisar conforme novo CPC

    Documento não disponível
18 23/03/2016 08:38
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

17 22/03/2016 09:41
9 anos atrás

Conclusão

DES. ALENCAR

16 21/03/2016 16:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 16/03/2016 10:04
9 anos atrás

Remessa

ao revisor legal

    Documento não disponível
14 11/03/2016 12:34
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 10/03/2016 16:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/03/2016 16:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/12/2015 11:05
9 anos atrás

Remessa

10 16/12/2015 11:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/12/2015 11:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 30/11/2015 09:43
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 27/11/2015 17:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2015 17:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2015 09:01
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 08:44
9 anos atrás

Distribuição

3 27/11/2015 08:09
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/11/2015 08:08
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2015 08:07
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 20/07/2017 08:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Corrente.

49 18/07/2017 08:48
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem

48 18/07/2017 08:47
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/03/2017

    Documento não disponível
47 06/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 03/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.142, página Nº 68, de 03/02/2017, com a publicação no dia 06/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 01/02/2017 11:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
44 31/01/2017 13:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 17/10/2016 09:27
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

40 17/10/2016 09:27
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 30/08/2016 17:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 18/08/2016 18:50
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
34 18/08/2016 18:49
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009997/2016

32 20/07/2016 17:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 19/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 18/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.022, página Nº 36, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 18/07/2016 10:31
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Cível para os devidos fins.

28 07/07/2016 08:09
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 06/07/2016 12:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
06/07/2016 12:04
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 06/07/2016 12:20

26 29/06/2016 12:22
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

25 24/06/2016 10:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 16

24 13/05/2016 10:23
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 13/05/2016 09:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, par inclusão em pauta.

    Documento não disponível
22 09/05/2016 08:51
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21 06/05/2016 08:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 29/03/2016 09:27
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 28/03/2016 12:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Absterve-se de revisar conforme novo CPC

    Documento não disponível
18 23/03/2016 08:38
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

17 22/03/2016 09:41
9 anos atrás

> Conclusão

DES. ALENCAR

16 21/03/2016 16:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 16/03/2016 10:04
9 anos atrás

> Remessa

ao revisor legal

    Documento não disponível
14 11/03/2016 12:34
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 10/03/2016 16:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/03/2016 16:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/12/2015 11:05
9 anos atrás

> Remessa

10 16/12/2015 11:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/12/2015 11:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 30/11/2015 09:43
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 27/11/2015 17:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2015 17:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2015 09:01
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 08:44
9 anos atrás

> Distribuição

3 27/11/2015 08:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/11/2015 08:08
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2015 08:07
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 31/01/2017 12:09
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

42 18/10/2016 08:25
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

39 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 54, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 31/08/2016 18:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
33 18/08/2016 16:20
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível