Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011256-5
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.011256-5
- Número Único
- 0000828-49.2014.8.18.0027
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.669,79
- Data de Autuação
- 27/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/12/2021
-
Distribuição por Sorteio
27/11/2015 08:59
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/12/2021 08:27
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°129.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
05/06/2019 09:26
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:16
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000828-49.2014.8.18.0027
Cobranca
Vara Única - Corrente
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 115 |
10/05/2022 10:04 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE |
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| 114 |
03/02/2022 11:21 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE CORRENTE |
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| 113 |
20/01/2022 08:13 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 112 |
10/01/2022 09:56 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6. |
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| 111 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 110 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 109 |
15/12/2021 08:27 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°129. |
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| 108 |
02/12/2021 11:18 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 107 |
02/12/2021 11:17 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição DECISÃO STF TRANSITADO EM JULGADO |
Documento não disponível |
| 106 |
02/12/2021 11:16 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 105 |
26/11/2021 10:28 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 104 |
30/04/2021 10:18 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 103 |
30/04/2021 07:52 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS FÍSICOS PARA COOJUDCIV (STF) |
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| 102 |
29/04/2021 09:40 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF para apreciação de recurso (ARE 1322987) |
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| 101 |
29/04/2021 09:38 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado Processo na SEJU aguardando remessa ao STF |
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| 100 |
19/01/2021 08:43 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU (NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO STF) |
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| 99 |
16/10/2020 10:24 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 98 |
16/10/2020 10:23 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
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| 97 |
20/05/2020 16:29 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 96 |
19/03/2020 00:01 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/03/2020. |
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| 95 |
18/03/2020 18:12 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.868, página Nº 70, de 18/03/2020, com a publicação no dia 19/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 94 |
18/03/2020 13:21 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 93 |
18/03/2020 12:24 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 92 |
10/03/2020 14:51 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 91 |
10/03/2020 14:47 4 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUZIA SILVA LUSTOSA em 10/03/2020. |
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| 90 |
07/01/2020 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/01/2020. |
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| 89 |
20/12/2019 17:50 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.819, página Nº 61, de 19/12/2019, com a publicação no dia 07/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 88 |
19/12/2019 12:42 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 87 |
18/12/2019 18:25 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910563297 |
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| 86 |
18/12/2019 15:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 85 |
21/11/2019 19:31 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 84 |
20/11/2019 15:20 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM-Corrente. |
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| 83 |
19/11/2019 11:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 82 |
08/11/2019 09:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 81 |
07/11/2019 08:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 80 |
06/11/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/11/2019. |
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| 79 |
05/11/2019 18:09 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 68, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
05/11/2019 14:54 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 77 |
04/09/2019 12:36 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 76 |
04/09/2019 12:36 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUZIA SILVA LUSTOSA em 04/09/2019. |
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| 75 |
14/06/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2019. |
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| 74 |
13/06/2019 13:47 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 128, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
13/06/2019 10:03 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 72 |
07/06/2019 10:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 71 |
05/06/2019 09:26 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 70 |
04/06/2019 16:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 69 |
04/06/2019 16:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910469597 |
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| 68 |
17/05/2019 11:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 67 |
02/05/2019 11:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 66 |
26/03/2019 13:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente. |
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| 65 |
26/03/2019 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 64 |
22/03/2019 09:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 63 |
21/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019. |
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| 62 |
20/03/2019 14:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 58, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
19/03/2019 12:59 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Improvido. |
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| 60 |
07/03/2019 13:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
07/03/2019 09:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 58 |
01/03/2019 08:52 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 57 |
19/02/2019 12:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
19/02/2019 10:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28,02,2019 |
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| 55 |
19/02/2019 08:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 12 |
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| 54 |
18/02/2019 13:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
18/02/2019 13:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 52 |
18/02/2019 13:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 51 |
08/01/2019 09:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 50 |
07/01/2019 12:22 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
07/01/2019 12:21 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUZIA SILVA LUSTOSA em 06/12/2018. |
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| 48 |
28/11/2018 15:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 47 |
28/11/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/11/2018. |
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| 46 |
27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 57, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
27/11/2018 12:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
27/11/2018 12:54 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a |
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| 43 |
22/11/2018 12:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
21/11/2018 18:04 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
21/11/2018 18:03 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910369361 |
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| 40 |
19/11/2018 15:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 39 |
13/11/2018 10:36 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 38 |
06/11/2018 13:44 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente. |
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| 37 |
06/11/2018 08:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 36 |
05/09/2018 16:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 35 |
05/09/2018 11:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 34 |
05/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018. |
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| 33 |
04/09/2018 13:25 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 29, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
03/09/2018 14:48 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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| 31 |
28/08/2018 11:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 30 |
28/08/2018 08:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 29 |
24/08/2018 09:59 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
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| 28 |
20/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
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| 27 |
14/08/2018 09:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 26 |
13/08/2018 11:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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| 25 |
13/08/2018 08:25 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 15 |
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| 24 |
30/07/2018 09:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 23 |
27/07/2018 13:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU
Reinclusão em pauta |
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| 22 |
12/07/2018 11:03 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira. |
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| 21 |
05/07/2018 09:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018. |
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| 20 |
03/07/2018 11:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
03/07/2018 11:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.07.2018 |
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| 18 |
03/07/2018 10:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 14 |
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| 17 |
03/07/2018 10:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
03/07/2018 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
03/08/2017 09:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
24/02/2016 12:20 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
23/02/2016 17:00 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/02/2016 17:00 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
02/12/2015 11:05 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
01/12/2015 14:23 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
01/12/2015 09:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
30/11/2015 09:54 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
27/11/2015 17:53 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
27/11/2015 17:53 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
27/11/2015 09:01 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
27/11/2015 08:59 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
27/11/2015 08:23 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
27/11/2015 08:23 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
27/11/2015 08:22 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666