Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011257-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.011257-7
Número Único
0000080-51.2013.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.386,06
Data de Autuação
27/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/11/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/11/2015 08:59

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • ROZIMA ALVES GONÇALVES
Advogados
Apelantes
  • ANÁLIA CRISTHINNE ROSAL ADAD
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO
  • Jose Jocile Lobato de Oliveira
  • MOEMA DEUSDARA GOMES DE CASTRO
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • SUYANNE KAREN LIMA SANTOS
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelados
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • SÉRGIO VIANA DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 18/08/2016 16:17

Partes

Requerido
  • ROZIMA ALVES GONÇALVES

Advogados

Requeridos
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • SÉRGIO VIANA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
42 06/06/2017 13:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Corrente.

41 01/06/2017 19:09
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

40 01/06/2017 19:08
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/03/2017

    Documento não disponível
39 02/02/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 01/02/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 57, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 31/01/2017 10:25
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
36 30/01/2017 15:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 30/01/2017 08:24
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

SESCAR CÍVEL

34 18/10/2016 08:22
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

33 17/10/2016 08:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

32 17/10/2016 08:41
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 02/09/2016 00:00
8 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 01/09/2016 14:40
8 anos atrás
1.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 54, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 31/08/2016 18:46
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Aviso de interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
28 30/08/2016 18:02
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 18/08/2016 18:54
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
26 18/08/2016 18:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº009998/2016

25 18/08/2016 16:17
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 20/07/2016 17:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 19/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
22 18/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.022, página Nº 37, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 18/07/2016 10:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Civel para os devidos fins.

20 07/07/2016 08:10
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 06/07/2016 12:22
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
06/07/2016 12:12
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 06/07/2016 12:22

18 29/06/2016 12:23
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 24/06/2016 10:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 18

16 19/05/2016 07:10
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 18/05/2016 12:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pautas.

    Documento não disponível
14 12/05/2016 08:38
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 10/05/2016 17:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/05/2016 17:19
9 anos atrás

Recebimento

na sescar na cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 16/12/2015 10:28
9 anos atrás

Remessa

10 16/12/2015 10:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/12/2015 11:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com decisão.

    Documento não disponível
8 30/11/2015 09:42
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 27/11/2015 17:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2015 17:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2015 09:01
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 08:59
9 anos atrás

Distribuição

3 27/11/2015 08:31
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/11/2015 08:31
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/11/2015 08:30
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 06/06/2017 13:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Corrente.

41 01/06/2017 19:09
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

40 01/06/2017 19:08
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/03/2017

    Documento não disponível
39 02/02/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 01/02/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 57, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 31/01/2017 10:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
36 30/01/2017 15:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 17/10/2016 08:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

32 17/10/2016 08:41
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 30/08/2016 18:02
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 18/08/2016 18:54
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
26 18/08/2016 18:52
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº009998/2016

24 20/07/2016 17:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 19/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
22 18/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.022, página Nº 37, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 18/07/2016 10:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Civel para os devidos fins.

20 07/07/2016 08:10
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 06/07/2016 12:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
06/07/2016 12:12
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 06/07/2016 12:22

18 29/06/2016 12:23
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 24/06/2016 10:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 18

16 19/05/2016 07:10
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 18/05/2016 12:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pautas.

    Documento não disponível
14 12/05/2016 08:38
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 10/05/2016 17:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/05/2016 17:19
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar na cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 16/12/2015 10:28
9 anos atrás

> Remessa

10 16/12/2015 10:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/12/2015 11:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com decisão.

    Documento não disponível
8 30/11/2015 09:42
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 27/11/2015 17:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2015 17:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2015 09:01
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 08:59
9 anos atrás

> Distribuição

3 27/11/2015 08:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/11/2015 08:31
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/11/2015 08:30
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
35 30/01/2017 08:24
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

34 18/10/2016 08:22
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

31 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 54, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 31/08/2016 18:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
25 18/08/2016 16:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível